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- Texto do artigo, página 7: Vine Outsourcing – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100922193, uma entidade denominada Vine Outsourcing – Sociedade Unipessoal Limitada.
- Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do regime estabelecido no Código Comercial, com as devidas alterações e em regime vigente complementar:
- Texto do artigo, página 7: Único. Washington dos Santos Andrade, de nacionalidade brasileira, casado, portador do DIRE n.º 10BR00037174A, emitido aos 3 de Julho de 2017, com domicílio na Avenida Friedrich Engels, n.º 207, 2.º andar, bairro Polana Cimento A, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 7: Pelo presente contrato de sociedade, outorga uma sociedade por quotas unipessoais limitadas, que se rege pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA UM
- Texto do artigo, página 7: (Denominação)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade adopta a denominação de Vine Outsourcing – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede em Moçambique, Cidade de Maputo, na Avenida do Trabalho, n.º 1642, Bairro Chamanculo, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade pode, deslocar a respectiva sede para qualquer outro local, dentro do território nacional, provisória ou definitivamente, podendo criar ou encerrar
- Texto do artigo, página 7: sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses sociais.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 7: (Duração)
- Texto do artigo, página 7: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo junto da Conservatória das Entidades Legais.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 7: (Objecto)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 7: a) A terceirização/prestação de serviços de gestão e administração financeira e contábil de pessoas físicas e jurídicas, consultoria em gestão de empresas, formação treinamento e capacitação de equipe, intermediação de negócios, importação e exportação, organização de eventos, palestras, workshops, decoração de festas e design de interiores;
- Número ou marcador, página 7: b) Vine foods, produção e comercialização de refeições, salgados, doces, congelados e frescos, pastelaria, confeitaria;
- Número ou marcador, página 7: c) Vine bistrô, serviço de restauração, catering, cafeteria;
- Número ou marcador, página 7: d) Vine delivery, serviço de entregas e distribuição de documentos e produtos, transporte de passageiros, executivos, turísticos e escolar, mudanças residenciais;
- Número ou marcador, página 7: e) Vine media, comunicação áudio visual, gerenciamento de marcas e redes sociais; cobertura de eventos, fotografia/imagem, produção de vídeos, produção de material áudio/ /visual;
- Número ou marcador, página 7: f) Vine english; serviços de tradução via audiovisual, serviços de tradução e interpretação, dublagem, legendas, aulas de inglês, consultoria em desenvolvimento de projetos de escolas bilíngues, consultoria e treinamento de professores, consultoria em elaboração, planejamento e implementação de conteúdos programáticos escolares, edição de livros inglês e português, interpretação simultânea em eventos e conferências; tradução de manuais operacionais e material demarketing, assessoria à recepção, transporte e hospedagem de executivos estrangeiros, planejamento de eventos corporativos;
- Número ou marcador, página 7: g) Vine organics, cultivo, comércio e revenda de produtos agrícolas, piscicultora, avicultura, comércio e revenda, comércio em lojas e mercado próprio;
- Número ou marcador, página 7: h) Vine education, abertura, gestão e administração de infraestruturas educacionais do ensino pré-escolar a formação universitária, mestrado e doutorado, escolas técnicas e profissionalizantes, elaboração e publicação de material didático;
- Número ou marcador, página 7: h) Vine music, aulas de música, shows, concertos, gerenciamento de carreira artística,
- Número ou marcador, página 7: i) Vine tech, consultoria em tecnologia da informação, consultoria em administrativa, consultoria de qualidade e processos;
- Número ou marcador, página 7: j) Vine fashion, oficina de costura, confecção de vestuário, acessórios, artesanato e decoração com capulana e tecidos em geral, importação/ exportação de produtos e matéria prima; comercialização de arte maconde, comercialização em loja própria.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade pode a qualquer momento, nos termos impostos por lei, explorar outras actividades desde que igualmente licenciada para efeito.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA QUATRO
- Texto do artigo, página 7: (Exercício de actividades diversas)
- Número ou marcador, página 7: Um) É permitido à sociedade exercer quaisquer outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto social.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade pode adquirir participação financeira em outras sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA CINCO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma quota e a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Washington dos Santos Andrade.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que os sócios deliberem nesse sentido.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA SEIS
- Texto do artigo, página 7: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 7: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser da ciente vontade e conhecimento do sócio e este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA SETE
- Texto do artigo, página 7: (Administração)
- Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo único sócio, com plenos poderes legais para o efeito.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Sempre que necessário, a administração pode transmitir parte ou todos os poderes de administração a uma terceira pessoa a quem nomeará administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 8: Três) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA OITO
- Texto do artigo, página 8: (Obrigação da sociedade)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade ficará obrigada diante de terceiros, incluindo instituições bancárias, pela assinatura do sócio ou por seu procurador especialmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 8: Dois) É vedado ao sócio ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras a favor, fianças, avales ou abonações.
- Número ou marcador, página 8: Três) Os actos de mero expediente, poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados e credenciados pela administração.
- Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA NOVE
- Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão do sócio quando assim o entender e estiver preenchido o regime legal para efeito.
- Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA DEZ
- Texto do artigo, página 8: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 8: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA ONZE
- Texto do artigo, página 8: (Ano financeiro e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 8: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A distribuição dos lucros ocorre sempre de acordo com a decisão do sócio.
- Número ou marcador, página 8: CLÁUSULA DOZE
- Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 8: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 8: Maputo, 29 de Outubro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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