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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Guangdong Xiesheng Overseas Fisheries Co, Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Guangdong Xiesheng Oversesas Fisheries Co, Limitada, matriculada sob NUEL 100909553, entre Hao Tao Lin, casado, de 37 anos de idade, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 07CN00021594C, emitido a 20 de Julho de 2016, pela Direcção Provincial de Migração de Sofala, residente temporariamente na cidade da Beira e Miquina Momad Abdul, solteira, de 32 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100937495B, emitido em 4 de Março de 2016, pelos Serviços de Identificação Civil da Beira, residente na rua UC, C Q, casa n.º 135, bairro de Macuti, cidade da Beira, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada nos termos do artigo 90, do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação de Guangdong Xiesheng Overseas Fisheries Co, Limitada, e terá a sua sede na cidade da Beira.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá estabelecer, manter ou encerrar sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação em território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 9: Três) A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do presente estatuto.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objectivo pesca de mariscos, comércio geral com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá no entanto exercer qualquer outro ramo de actividade, em que os sócios acordarem e que sejam permitidos por lei.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Número ou marcador, página 9: Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 181.000.000,00MT (cento oitenta e um milhões de meticais), dividido em duas quotas desiguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 9: a) Uma quota do valor nominal de 160.600.000,00MT (cento sessenta milhões, seiscentos mil maticais), do capital social, pertencente ao sócio Hao Tao Lin, que representa oitenta e oito vírgula três por cento; e
- Número ou marcador, página 9: b) Uma quota do valor nominal de 20.400.000,00MT (vinte milhões e quatrocentos mil de meticais), do capital social, pertencente à sócia Miquina Mamad Abdul, que representa onze vírgula sete por cento.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Por deliberação da assembleia geral, o capital poderá ser aumentado mediante entradas em numerário ou em espécie, bem como pela incorporação de suprimentos, lucros ou reservas.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Número ou marcador, página 9: Um) É livre a divisão e cessão de quotas entre os sócios, ou destes, a favor da própria sociedade.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A divisão e cessão de quotas a favor de terceiros carece de consentimento da sociedade, gozando os sócios do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 9: Três) O sócio que preetender ceder a sua quota ou parte dela, deverá comunicar esta intenção a sociedade, mediante a carta registada, com antecidência mínima de trinta dias, indicado os termos de cedência e a identificação do potencial cessionário.
- Texto do artigo, página 9: Quarto) Não desejando os restantes sócios a exercer o direito de preferência que lhe é conferido do número dois, a quota ou fração dela poderá ser livremente cedida.
- Número ou marcador, página 9: Cinco) A divisão e cessão de quotas que ocorra sem observância do estabelecimento no presente artigo é nula e de nenhum efeito.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: A sociedade será representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, pelo sócio Hao Tao Lin, desde já nomeado como gerente, com despensa de caução e com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO Todos casos serão regulados pelas dispo-
- Texto do artigo, página 9: sições da lei das sociedades por quotas. Está conforme. Beira, 18 de Agosto de 2020. — A Con-
- Texto do artigo, página 9: servadora, Ilegível.
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