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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 34: Pancy Nannas – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101634108, uma entidade denominada Pancy Nannas – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 34: Jacobus Pienaar, solteiro, maior, portador do DIRE 11ZA00105799N, emitido aos 29 de Janeiro de 2021, pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo e válido até 28 de Janeiro de 2022, natural da Repáblica da Africa do Sul, de nacionalidade sul-africana e residente no bairro de Triunfo, rua das Palmeiras, no distrito Municipal Ka-Npfumo, constitui nos termos do artigo 90, do Codico Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei 2/2005 de 27 de Dezembro, uma sociedade unipessoal que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta o nome de Pancy Nannas – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na província de Maputo, podendo mediante deliberação da assembleia geral abrir
- Texto do artigo, página 34: ou encerrar sucursais dentro e fora do território nacional se tal se mostrar conveniente para os negócios.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: (Duração)
- Texto do artigo, página 34: A sua duração é por tempo indeterminado e seu inicio será a partir da data da celebração da escritura constitutiva.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Objecto)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem como social a prestacao de serviços, compra e venda com a maxima amplitude permitrida por lei, onde se destacam:
- Número ou marcador, página 34: a) Compra e venda de imóveis;
- Número ou marcador, página 34: b) Aluguer de imóveis;
- Número ou marcador, página 34: c) Exploração turística.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades desde que para tal esteja devidamente licenciada e que tal seja viável para os negócios.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: (Quotização)
- Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais (10.000,00MT) subscrito na totalidade, correspondente a cem porcento do capital pertencente ao sócio Jacobus Pienaar.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: (Gerência)
- Texto do artigo, página 34: A gerência fica a cargo do sócio, podendo mediante um mandato nomear administradores e ou gerentes.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 34: (Representação e obrigação)
- Número ou marcador, página 34: Um) Compete ao gerente representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem interna como internacional, dispondo dos demais amplos poderes legalmente consentidos para persecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios e o seu mandato e por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade obriga-se com a assinatura do gerente.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 34: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade só se dissolve nos termos da lei e se assim a assembleia o deliberar.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Em caso de liquidação o sócio é liquidatário.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 35: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 35: Em todo o omisso regulara pelas leis aplicáveis e vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 35: Maputo, 5 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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