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Texto do artigo · p. 10 AIW Auto Group, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 1 de Novembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101641139, uma entidade denominada AIW Auto Group, Limitada.
Texto do artigo · p. 10 Tajamal Shahzad, solteiro, maior, de nacionalidade paquistanesa, portador de DIRE n.º 11PK00108208F, emitido a 16 de Outubro de 2020, pela Direcção Nacional de Migração, residente na cidade de Maputo, avenida 25 de Setembro, n.º 2030; e
Texto do artigo · p. 10 Sher Afgan Khan, natural do Paquistão, portador de Passaporte n.º LK4115823, emitido a 5 de Abril de 2021, pela Direção Nacional de Migração do Paquistão.
Texto do artigo · p. 10 Pelo presente contrato, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 10 A sociedade adopta a denominação de AIW Auto Group, Limitada, e tem a sua sede no bairro Maxaquene, na avenida Joaquim Chissano, n.º 1027, rés-do-chão, na cidade de Maputo, no distrito municipal Kamaxaquene, podendo abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 Duração
Texto do artigo · p. 10 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 Objecto social
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto social a actividade de venda de viaturas, motociclos, peças e assessórios lubrificantes para comercialização interna, exploração de oficinas auto, bate chapa e pintura.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Capital social
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de duas quotas iguais:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma quota no valor de cinquenta mil meticais, pertencente ao sócio Tajammal Shahzad, equialente a cinquenta por cento do capital social; e
Número ou marcador · p. 11 b) A outra de cinquenta mil meticais, pertencente ao sócio Sher Afgan Khan, equivalente a cinquenta por cento do capital social, respetivamente.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 Devisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 11 Um) Sem prejuízo das desposições legais em vigor, a cessão ou aliniação de todas as partes de cotas deverá ser de concenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do acedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor endenter, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Três) O sócio que pretenda aceder a sua cota deverá comunicar esta intenção à sociedade, indicando os termos e condições da cedência e a identificação do potencial cessonário.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) Caso os restantes sócios e a sociedade não desejem exercer o direito de preferência que lhes é conferido nos termos de número dois, a quota poderá ser livremente cedida nas mesmas condições em que é oferecida à sociedade e aos demais sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 Gerência
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios, que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação relacionados com o seu objecto social e que estejam reservados à assembleia geral por lei ou pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral reuni-se, ordinariamente, um vez por ano para apreciação
Texto do artigo · p. 11 e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repatição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias deste que as circuntâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 Dissolução
Texto do artigo · p. 11 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 Herdeiros
Texto do artigo · p. 11 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 Casos omissos
Texto do artigo · p. 11 Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 9 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: AIW Auto Group, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 1 de Novembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101641139, uma entidade denominada AIW Auto Group, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 10: Tajamal Shahzad, solteiro, maior, de nacionalidade paquistanesa, portador de DIRE n.º 11PK00108208F, emitido a 16 de Outubro de 2020, pela Direcção Nacional de Migração, residente na cidade de Maputo, avenida 25 de Setembro, n.º 2030; e
  4. Texto do artigo, página 10: Sher Afgan Khan, natural do Paquistão, portador de Passaporte n.º LK4115823, emitido a 5 de Abril de 2021, pela Direção Nacional de Migração do Paquistão.
  5. Texto do artigo, página 10: Pelo presente contrato, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 10: Denominação e sede
  8. Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação de AIW Auto Group, Limitada, e tem a sua sede no bairro Maxaquene, na avenida Joaquim Chissano, n.º 1027, rés-do-chão, na cidade de Maputo, no distrito municipal Kamaxaquene, podendo abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  9. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 10: Duração
  11. Texto do artigo, página 10: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  12. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 10: Objecto social
  14. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto social a actividade de venda de viaturas, motociclos, peças e assessórios lubrificantes para comercialização interna, exploração de oficinas auto, bate chapa e pintura.
  15. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  16. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 11: Capital social
  18. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma de duas quotas iguais:
  19. Número ou marcador, página 11: a) Uma quota no valor de cinquenta mil meticais, pertencente ao sócio Tajammal Shahzad, equialente a cinquenta por cento do capital social; e
  20. Número ou marcador, página 11: b) A outra de cinquenta mil meticais, pertencente ao sócio Sher Afgan Khan, equivalente a cinquenta por cento do capital social, respetivamente.
  21. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 11: Devisão e cessão de quotas
  23. Número ou marcador, página 11: Um) Sem prejuízo das desposições legais em vigor, a cessão ou aliniação de todas as partes de cotas deverá ser de concenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  24. Número ou marcador, página 11: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do acedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor endenter, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  25. Número ou marcador, página 11: Três) O sócio que pretenda aceder a sua cota deverá comunicar esta intenção à sociedade, indicando os termos e condições da cedência e a identificação do potencial cessonário.
  26. Número ou marcador, página 11: Quatro) Caso os restantes sócios e a sociedade não desejem exercer o direito de preferência que lhes é conferido nos termos de número dois, a quota poderá ser livremente cedida nas mesmas condições em que é oferecida à sociedade e aos demais sócios.
  27. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 11: Gerência
  29. Número ou marcador, página 11: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios, que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução.
  30. Número ou marcador, página 11: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatário à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação relacionados com o seu objecto social e que estejam reservados à assembleia geral por lei ou pelos presentes estatutos.
  31. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 11: Assembleia geral
  33. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reuni-se, ordinariamente, um vez por ano para apreciação
  34. Texto do artigo, página 11: e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repatição de lucros e perdas.
  35. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral poderá reunirse, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias deste que as circuntâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  36. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 11: Dissolução
  38. Texto do artigo, página 11: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  39. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 11: Herdeiros
  41. Texto do artigo, página 11: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  42. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 11: Casos omissos
  44. Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 11: Maputo, 9 de Novembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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