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Texto do artigo · p. 40 Ricardo Quartin Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105058698, uma entidade com a denominação Ricardo Quartin Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 41 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do Artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 41 Ricardo Reinhardt Quartin, de 48 anos de idade, casado com a Maria Teresa Fernandes de Nápoles Santa Marta Quartin, em regime de separação de bens, filho de Miguel Tomaz Leal Quartin e de Maria Isabel Fialho Reinhardt Quartin, natural de Brasil, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º CF676374, emitido a 30 de Junho de 2025 e válido até 30 de Junho de 2030.
Texto do artigo · p. 41 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade adopta a denominação de Ricardo Quartin Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Av. Mao Tse Tung, 591 – 3º Esq., Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) Mediante simples decisão do sócio, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 41 Cinco) O sócio poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Objecto)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 41 a) consultoria para o negócio e gestão;
Número ou marcador · p. 41 b) consultoria na área de sectores sociais;
Número ou marcador · p. 41 c) investigação e desenvolvimento das ciências sociais e humanos;
Número ou marcador · p. 41 d) prestação de serviços gerais;
Número ou marcador · p. 41 e) comércio geral com importação & exportação;
Número ou marcador · p. 41 f) outros serviços afins, bem como o exercício de qualquer outra actividade não proibida por lei.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade, desde que resolva explorar e para cuja actividade obtenha a necessária autorização e que seja aceite pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a
Texto do artigo · p. 41 constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO II Do capital social, divisão de quotas e gerência
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a quota única, ou seja cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Ricardo Reinhardt Quartin.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Gerência)
Número ou marcador · p. 41 Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pelo sócio Ricardo Reinhardt Quartin.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 41 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Lucros)
Texto do artigo · p. 41 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade dissolve-se por deliberação do sócio ou independente desta, nos casos legais.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Salvo disposição legal em contrário, o sócio será liquidatário e goza do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação do sócio. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 41 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 41 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 6 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 40: Ricardo Quartin Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105058698, uma entidade com a denominação Ricardo Quartin Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 41: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do Artigo 90 do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 41: Ricardo Reinhardt Quartin, de 48 anos de idade, casado com a Maria Teresa Fernandes de Nápoles Santa Marta Quartin, em regime de separação de bens, filho de Miguel Tomaz Leal Quartin e de Maria Isabel Fialho Reinhardt Quartin, natural de Brasil, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º CF676374, emitido a 30 de Junho de 2025 e válido até 30 de Junho de 2030.
  5. Texto do artigo, página 41: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  6. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 41: (Denominação, duração e sede)
  9. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade adopta a denominação de Ricardo Quartin Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  10. Número ou marcador, página 41: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Av. Mao Tse Tung, 591 – 3º Esq., Cidade de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 41: Quatro) Mediante simples decisão do sócio, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  13. Número ou marcador, página 41: Cinco) O sócio poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
  14. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 41: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 41: a) consultoria para o negócio e gestão;
  18. Número ou marcador, página 41: b) consultoria na área de sectores sociais;
  19. Número ou marcador, página 41: c) investigação e desenvolvimento das ciências sociais e humanos;
  20. Número ou marcador, página 41: d) prestação de serviços gerais;
  21. Número ou marcador, página 41: e) comércio geral com importação & exportação;
  22. Número ou marcador, página 41: f) outros serviços afins, bem como o exercício de qualquer outra actividade não proibida por lei.
  23. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade, desde que resolva explorar e para cuja actividade obtenha a necessária autorização e que seja aceite pela assembleia geral.
  24. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a
  25. Texto do artigo, página 41: constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  26. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO II Do capital social, divisão de quotas e gerência
  27. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  28. Texto do artigo, página 41: (Capital social e divisão de quotas)
  29. Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a quota única, ou seja cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Ricardo Reinhardt Quartin.
  30. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 41: (Gerência)
  32. Número ou marcador, página 41: Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pelo sócio Ricardo Reinhardt Quartin.
  33. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
  34. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  35. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  36. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 41: (Balanço e contas)
  38. Número ou marcador, página 41: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  39. Número ou marcador, página 41: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  40. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 41: (Lucros)
  42. Texto do artigo, página 41: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  43. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  44. Texto do artigo, página 41: (Dissolução)
  45. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade dissolve-se por deliberação do sócio ou independente desta, nos casos legais.
  46. Número ou marcador, página 41: Dois) Salvo disposição legal em contrário, o sócio será liquidatário e goza do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
  47. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 41: (Disposições finais)
  49. Texto do artigo, página 41: A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação do sócio. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  50. Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 41: (Casos omissos)
  52. Texto do artigo, página 41: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  53. Texto do artigo, página 41: Maputo, 6 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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