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Texto do artigo · p. 49 ZAC ∞ – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia três de Outubro de dois mil e vinte cinco, foi constituída uma sociedade unipessoal com NUEL 105057844, denominada ZAC ∞ - Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Muhammad Yasfil Zulficar que se regerá pelas clausulas seguintes:
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Denominação)
Número ou marcador · p. 49 Um) Com a denominação de ZAC ∞ – Sociedade Unipessoal, Limitada fica constituída uma sociedade unipessoal no âmbito de direito privado, que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, podendo acordar termos de parceria com quaisquer outras instituições, empresas públicas e privadas para melhor desenvolvimento das suas actividades.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem como sede no Bairro Cimento, Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, podendo transferir livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como estabelecer filial ou outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 49 Dois) O prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado, contando o início da sua actividade, para efeitos legais, a partir do respectivo registo.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Objectivo)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade está formada tendo como objectivo social prestação de serviços de
Número ou marcador · p. 49 a) aluguer de veículos automóveis;
Número ou marcador · p. 49 b) comércio a retalho de pecas de automóveis e veículos a motor e de suas peças; c)manutenção e reparação de motociclos;
Número ou marcador · p. 49 d) comércio a retalho de óleo de lubrificação para veículos a motor;
Número ou marcador · p. 49 e) aluguer de máquinas e equipamentos agrícolas, de máquinas para construção, e de meio de transporte terrestre;
Número ou marcador · p. 49 f) aluguer de outras máquinas e equipamento sem operador, com vista a promoção de um desenvolvimento sustentável da sociedade local.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá no entanto dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordem e que seja permitido por lei.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Número ou marcador · p. 49 Um) O capital social integralmente sob escrito é de 110.000,00MT (cento e dez mil de meticais) realizada em dinheiro numa única quota.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Uma quota nominal no valor de 110.000,00MT (cento e dez mil meticais) correspondendo à 100%, pertencente ao senhor Muhammad Yasfil Zulficar, membro da sociedade unipessoal.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Distribuição dos dividendos)
Número ou marcador · p. 49 Um) E a divisão e cessão de quotas entre sócios ou destes a favor da própria sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A divisão e cessão de unipessoal, a favores de terceiros carecem de consentimento da sociedade gozando os sócios do direito da preferência, dependendo da situação económica da empresa.
Número ou marcador · p. 49 Três) O sócio que pretenda ceder a unipessoal ou a fracção dele deverá comunicar esta intenção a sociedade mediante a carta registada, com a antecedência mínima de 60 dias, indicando os termos de cedência e identificação do potencial cessionário.
Número ou marcador · p. 49 Quatro) Não desejando os restantes sócios o direito de preferência que lhe é conferido no número 2, a unipessoal ou fracção dela poderá ser livremente cedida.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 49 Constituem órgãos sociais da sociedade:
Número ou marcador · p. 49 a) órgão de administração;
Número ou marcador · p. 49 b) órgão de esclarecimento;
Número ou marcador · p. 49 c) órgão de comercialização.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Lucros e reservas)
Texto do artigo · p. 49 De acordo com as receitas feitas pela empresa durante as actividades, os lucros
Texto do artigo · p. 50 pertencerão ao sócio, as reservas serão iguais ou menores em relação ao sócio.lgação, publicidades e promoções).
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 50 (Morte dos sócios)
Texto do artigo · p. 50 Em casos de morte, o dono da empresa vai se responsabilizar desembolsar um valor para ajudar a família do falecido e garantir que a família receba os direitos dos sócios.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 50 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 50 As férias serão solicitadas 10 dias antes, onde o sócio gozará no intervalo de 20 dias, e no caso em que um dos membros da empresa tenha preocupação para resolver, terá um direito de dispensa máximo de 5 dias, concedidos por escrito e com antecedência em casos de urgência.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Entrada em vigor)
Texto do artigo · p. 50 O presente estatuto entrará a partir da data da sua aprovação, devendo ser registado no órgão publico competente.
Texto do artigo · p. 50 Pemba, 3 de Outubro de 2025. – A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 49: ZAC ∞ – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia três de Outubro de dois mil e vinte cinco, foi constituída uma sociedade unipessoal com NUEL 105057844, denominada ZAC ∞ - Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Muhammad Yasfil Zulficar que se regerá pelas clausulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 49: (Denominação)
  5. Número ou marcador, página 49: Um) Com a denominação de ZAC ∞ – Sociedade Unipessoal, Limitada fica constituída uma sociedade unipessoal no âmbito de direito privado, que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.
  6. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, podendo acordar termos de parceria com quaisquer outras instituições, empresas públicas e privadas para melhor desenvolvimento das suas actividades.
  7. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 49: (Sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem como sede no Bairro Cimento, Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, podendo transferir livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como estabelecer filial ou outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 49: Dois) O prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado, contando o início da sua actividade, para efeitos legais, a partir do respectivo registo.
  11. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 49: (Objectivo)
  13. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade está formada tendo como objectivo social prestação de serviços de
  14. Número ou marcador, página 49: a) aluguer de veículos automóveis;
  15. Número ou marcador, página 49: b) comércio a retalho de pecas de automóveis e veículos a motor e de suas peças; c)manutenção e reparação de motociclos;
  16. Número ou marcador, página 49: d) comércio a retalho de óleo de lubrificação para veículos a motor;
  17. Número ou marcador, página 49: e) aluguer de máquinas e equipamentos agrícolas, de máquinas para construção, e de meio de transporte terrestre;
  18. Número ou marcador, página 49: f) aluguer de outras máquinas e equipamento sem operador, com vista a promoção de um desenvolvimento sustentável da sociedade local.
  19. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá no entanto dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordem e que seja permitido por lei.
  20. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 49: Um) O capital social integralmente sob escrito é de 110.000,00MT (cento e dez mil de meticais) realizada em dinheiro numa única quota.
  23. Número ou marcador, página 49: Dois) Uma quota nominal no valor de 110.000,00MT (cento e dez mil meticais) correspondendo à 100%, pertencente ao senhor Muhammad Yasfil Zulficar, membro da sociedade unipessoal.
  24. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 49: (Distribuição dos dividendos)
  26. Número ou marcador, página 49: Um) E a divisão e cessão de quotas entre sócios ou destes a favor da própria sociedade.
  27. Número ou marcador, página 49: Dois) A divisão e cessão de unipessoal, a favores de terceiros carecem de consentimento da sociedade gozando os sócios do direito da preferência, dependendo da situação económica da empresa.
  28. Número ou marcador, página 49: Três) O sócio que pretenda ceder a unipessoal ou a fracção dele deverá comunicar esta intenção a sociedade mediante a carta registada, com a antecedência mínima de 60 dias, indicando os termos de cedência e identificação do potencial cessionário.
  29. Número ou marcador, página 49: Quatro) Não desejando os restantes sócios o direito de preferência que lhe é conferido no número 2, a unipessoal ou fracção dela poderá ser livremente cedida.
  30. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 49: (Órgãos sociais)
  32. Texto do artigo, página 49: Constituem órgãos sociais da sociedade:
  33. Número ou marcador, página 49: a) órgão de administração;
  34. Número ou marcador, página 49: b) órgão de esclarecimento;
  35. Número ou marcador, página 49: c) órgão de comercialização.
  36. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 49: (Lucros e reservas)
  38. Texto do artigo, página 49: De acordo com as receitas feitas pela empresa durante as actividades, os lucros
  39. Texto do artigo, página 50: pertencerão ao sócio, as reservas serão iguais ou menores em relação ao sócio.lgação, publicidades e promoções).
  40. Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 50: (Morte dos sócios)
  42. Texto do artigo, página 50: Em casos de morte, o dono da empresa vai se responsabilizar desembolsar um valor para ajudar a família do falecido e garantir que a família receba os direitos dos sócios.
  43. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 50: (Casos omissos)
  45. Texto do artigo, página 50: As férias serão solicitadas 10 dias antes, onde o sócio gozará no intervalo de 20 dias, e no caso em que um dos membros da empresa tenha preocupação para resolver, terá um direito de dispensa máximo de 5 dias, concedidos por escrito e com antecedência em casos de urgência.
  46. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 50: (Entrada em vigor)
  48. Texto do artigo, página 50: O presente estatuto entrará a partir da data da sua aprovação, devendo ser registado no órgão publico competente.
  49. Texto do artigo, página 50: Pemba, 3 de Outubro de 2025. – A Técnica, Ilegível.
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