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Texto do artigo · p. 17 Lugotech, Limitada – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101064921 uma entidade denominada Lugotech, Limitada – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Luís João Cumbane, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Homoíne, Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103999537C, emitido aos 17 de Julho de 2014, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, NUIT 102066324, residente na cidade de Maputo, bairro Central A, Avenida Karl Marx, n.º 1747, 2.º andar, 4, constitui uma sociedade de consultoria com sócio único, que passa a reger-se pelas disposições seguintes:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação Lugotech, Limitada - Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida do Trabalho, n.º 1705, rés-do-chão, na cidade de Maputo e rege-se pelos presentes estatutos e preceitos legais em vigor na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação social no país e no estrangeiro, bem como transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Duração)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Objecto)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade tem por objecto o execício de actividades de consultoria nos domínios seguintes:
Texto do artigo · p. 18 Estudos, concepção, fiscalização, auditoria, assistência técnica e gestão de projectos de engenharia de produção, transmissão, distribuição e utilização de energia eléctrica, sistemas de telecomunicações e domóticos.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Participação noutros emprendimentos)
Texto do artigo · p. 18 Mediante a deliberação do respectivo sócio, poderá a sociedade participar em projectos do seu objecto social, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades de objecto social diferente ou ainda participar em outras formas de associações empresariais.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Texto do artigo · p. 18 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais) e corresponde a uma única quota de igual valor nominal, pertencente ao único sócio Luís João Cumbane.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 18 a) Por acordo com o seu titular, falecimento, interdição, inabilitação ou insolvência do mesmo;
Número ou marcador · p. 18 c) Em caso de partilha judicial ou extrajudicial da quota, se esta não for adjudicada ao respectivo sócio;
Número ou marcador · p. 18 d) Se o sócio, por qualquer motivo, deixar de poder dispor livremente da quota.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O preço da amortização será apurado com base no último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuízos.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Gerência)
Texto do artigo · p. 18 A gerência estará a cargo do sócio único e a sociedade ficará obrigada pela sua assinatura ou de um procurador especialmente constituído pela gerência para o efeito, nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 18 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a gestão da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório relativo ao exercício.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Resultados e sua aplicação)
Texto do artigo · p. 18 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, sendo a parte restante dos lucros aplicada nos termos decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, os liquidatários, nomeados pelo sócio, disporão de amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Morte, interdição ou inabilitação)
Texto do artigo · p. 18 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 18 Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial, da lei das sociedades e a restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 29 de Outubro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Lugotech, Limitada – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Outubro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101064921 uma entidade denominada Lugotech, Limitada – Sociedade Unipessoal, Limitada
  3. Texto do artigo, página 17: Luís João Cumbane, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Homoíne, Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103999537C, emitido aos 17 de Julho de 2014, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, NUIT 102066324, residente na cidade de Maputo, bairro Central A, Avenida Karl Marx, n.º 1747, 2.º andar, 4, constitui uma sociedade de consultoria com sócio único, que passa a reger-se pelas disposições seguintes:
  4. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 17: (Denominação e sede)
  6. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação Lugotech, Limitada - Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida do Trabalho, n.º 1705, rés-do-chão, na cidade de Maputo e rege-se pelos presentes estatutos e preceitos legais em vigor na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação social no país e no estrangeiro, bem como transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
  7. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 17: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 17: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da constituição.
  10. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 17: (Objecto)
  12. Texto do artigo, página 17: A sociedade tem por objecto o execício de actividades de consultoria nos domínios seguintes:
  13. Texto do artigo, página 18: Estudos, concepção, fiscalização, auditoria, assistência técnica e gestão de projectos de engenharia de produção, transmissão, distribuição e utilização de energia eléctrica, sistemas de telecomunicações e domóticos.
  14. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 18: (Participação noutros emprendimentos)
  16. Texto do artigo, página 18: Mediante a deliberação do respectivo sócio, poderá a sociedade participar em projectos do seu objecto social, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades de objecto social diferente ou ainda participar em outras formas de associações empresariais.
  17. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  18. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais) e corresponde a uma única quota de igual valor nominal, pertencente ao único sócio Luís João Cumbane.
  20. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 18: (Amortização de quotas)
  22. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:
  23. Número ou marcador, página 18: a) Por acordo com o seu titular, falecimento, interdição, inabilitação ou insolvência do mesmo;
  24. Número ou marcador, página 18: c) Em caso de partilha judicial ou extrajudicial da quota, se esta não for adjudicada ao respectivo sócio;
  25. Número ou marcador, página 18: d) Se o sócio, por qualquer motivo, deixar de poder dispor livremente da quota.
  26. Número ou marcador, página 18: Dois) O preço da amortização será apurado com base no último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuízos.
  27. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 18: (Gerência)
  29. Texto do artigo, página 18: A gerência estará a cargo do sócio único e a sociedade ficará obrigada pela sua assinatura ou de um procurador especialmente constituído pela gerência para o efeito, nos termos e limites do respectivo mandato.
  30. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 18: (Balanço e prestação de contas)
  32. Número ou marcador, página 18: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  33. Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a gestão da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório relativo ao exercício.
  34. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 18: (Resultados e sua aplicação)
  36. Texto do artigo, página 18: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, sendo a parte restante dos lucros aplicada nos termos decididos pelo sócio único.
  37. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 18: (Dissolução e liquidação)
  39. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
  40. Número ou marcador, página 18: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, os liquidatários, nomeados pelo sócio, disporão de amplos poderes para o efeito.
  41. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  42. Texto do artigo, página 18: (Morte, interdição ou inabilitação)
  43. Texto do artigo, página 18: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  44. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  45. Texto do artigo, página 18: (Disposição final)
  46. Texto do artigo, página 18: Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial, da lei das sociedades e a restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 18: Maputo, 29 de Outubro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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