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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 44: Ossapa Comércio e Serviços, SU, Limitada
- Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101635856 uma entidade denominada Ossapa Comércio e Serviços, SU, Limitada.
- Texto do artigo, página 44: Entre:
- Texto do artigo, página 44: Hermenegildo Hilário, casado com Ruquia Dabi Froi, em regime de comunhão geral de bens, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101042021104N, emitido em Maputo, a 1 de Agosto de 2019, residente em Maputo, bairro Ferroviário, rua das Igrejas, n.º 578.
- Texto do artigo, página 44: É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta o nome Ossapa Comércio e Serviços, SU, Limitada, uma sociedade unipessoal, criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Pemba, rua do Aeroporto, próximo da Galp, bairro Cariacó, província de Cabo Delgado.
- Número ou marcador, página 44: Três) Mediante deliberação da assembleia geral poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sede social para outro local do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 44: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar em outras sociedades.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade pretende desenvolver as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 44: a) Serviço de consultoria e assessoria económica e financeira; b)Desenvolvimento de serviços de gestão financeira;
- Número ou marcador, página 44: c) Prestação de serviços financeiros e de micro finanças;
- Número ou marcador, página 44: d) Comércio a grosso e retalho;
- Número ou marcador, página 44: e) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades que sejam decididas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente realizado e subscrito, é de cem mil meticais correspondente a cem porcento do capital social pertencente ao sócio único Hermenegildo Hilário.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único Hermenegildo Hilário.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um funcionário devidamente credenciado.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Balanço e prestação de contas)
- Texto do artigo, página 44: O ano financeiro coincide com o ano civil. As contas de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei ou por decisão do sócio.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 44: (Liquidação)
- Texto do artigo, página 44: Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatarios procedendo-se à partilha e divisão dos bens da sociedade de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 45: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 45: Todos casos omissos serão regulados por:
- Número ou marcador, página 45: a) Deliberação da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 45: b) Não havendo deliberação, nos termos da legislação aplicavel na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 45: Maputo, 9 de Novembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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