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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Decoarte, S.A.
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para os efeitos de publicação, que por acta do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e dois, a sociedade, com sede nesta cidade de Maputo, com o capital social de vinte mil meticais, matriculado sob NUEL 101159892, deliberaram, a transformação de sociedade limitada para sociedade anônima. Em consequência, fica alterada a estrutura do contrato que passa ter a seguinte redacção:
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Denominação)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade denominar-se á Decoarte, S.A., a sociedade e uma pessoa de personalidade jurídica.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Duração e sede)
- Número ou marcador, página 7: Um) A duração da sociedade é por indeterminado, o seu início a partir da data de celebração do contrato.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Polana cimento, rua da Argélia n.º 306, 1.º andar, esquerdo, podendo por deliberação de a Assembleia Geral abrir filiais, agências oi outras formas de representação social em território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Objecto)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto a consultoria e planejamento de eventos corporativos, sociais, e comemorativos, decoração e ornamentação, fornecimento de materiais de eventos e catering.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá exercer outra actividade, mediante a deliberação da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Texto do artigo, página 7: O capital social, registado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), subdividido em 1.000 (mil acções), corresponde duzentos meticais por (acção), assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 7: a) Um valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 500.000 acções;
- Número ou marcador, página 7: b) Um valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 250.000 acções;
- Número ou marcador, página 7: c) Um valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 250.000 acções.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Aumento de capital)
- Texto do artigo, página 8: O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da Assembleia Geral, por entrada em valores monetários ou da alteração do valor nominal das acções.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Divisão e cessão das acções)
- Número ou marcador, página 8: Um) A divisão e cessão das acções sócios é livre.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A divisão e cessão das acções a favor de terceiros carece de consentimentos por escrito da sociedade, se pretender ceder as suas acções deverá comunicar esta intenção a sociedade.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: (Administração)
- Texto do artigo, página 8: A administração da sociedade, em todos actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é confiada a um dos sócios, que fica desde já nomeada administradora, com dispensa de prestar caução. A administradora pode delegar terceiros mediante procuração.
- Texto do artigo, página 8: Maputo, 16 de Setembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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