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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Good Plastic Home – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que, no dia 12 de Outubro de dois mil e dezasseis, foi constituída uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, com o NUEL101068501 denominada, Good Plastic Home – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Satar Abdulgani que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 23: (Denominação)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade terá como denominação social Good Plastic Home – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 23: (Sede e representação)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem sua sede na Cidade de Pemba, Bairro de Natite, Avenida Eduardo
- Texto do artigo, página 23: Mondlane, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela sociedade ou por deliberação dos sócios, obedecendo a legislação vigente do País.
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 23: (Duração)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 23: (Objecto)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade terá como objecto social:
- Número ou marcador, página 23: a) o exercício de actividade comercial com importação e exportação de diversas mercadorias, actividades de prestação de serviços autorizados por lei;
- Número ou marcador, página 23: b) comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados;
- Número ou marcador, página 23: Dois) Não obstante, a sociedade poderá desenvolver actividades conexas ou similares ao seu objecto, como também o acréscimo do mesmo
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 23: (Capital social e sua realização)
- Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é realizado no valor nominal de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a soma de uma quota, descrita da seguinte maneira:
- Texto do artigo, página 23: Uma quota no valor nominal de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 100% por cento do capital, subscrito pelo sócio único Satar Abdulgani.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A quota retro mencionada será realizada num prazo não superior a três meses após a constituição.
- Número ou marcador, página 23: Três) Por deliberação da assembleia geral o capital social poderá ser aumentado, quer em capital assim como em mobiliário e não descorando a possibilidade de redução do respectivo capital.
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 23: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade será administrada pela senhora Fátima Banu Mohamed Hanif, que representará a sociedade activa e passiva, judicial e extra-judicialmente, ficando vedado de usar o nome comercial e demais questões relacionadas a credibilidade da empresa para assuntos alheios aos interesses da mesma.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O referido mandato será de 4 anos renováveis e a ser exercido sem nenhuma contrapartida remuneratória.
- Número ou marcador, página 23: CLÁUSULA SETIMA
- Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 23: Um) A convocação da assembleia geral que é representada pelos sócios da sociedade, compete a administradora, por escrito e com uma antecedência de 15 dias constando o teor da mesma e demais questões relacionadas ao abrigo do artigo 103 do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Os votos serão feitos com base na igualdade dos sócios se forem pares independentemente das percentagens e se for ímpar a maioria apurada e em atenção as percentagens.
- Número ou marcador, página 23: CLAUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 23: Um) Os sócios declaram sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela.
- Número ou marcador, página 23: Dois) E por estarem assim reunidas todas as condições impostas para a realização do presente contrato de sociedade, as partes obrigam-se a cumprir na sua totalidade, o que vai ser devidamente assinado pelos respectivos sócios, em três vias de igual teor e ordem, ficando uma das vias arquivada e registada na Conservatória do Registos de Entidades Legais, para que possa produzir os devidos efeitos legais.
- Texto do artigo, página 23: Pemba, 24 de Outubro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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