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Texto do artigo · p. 6 ACD Body Corporate Solutions, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100812053, uma entidade denominada ACD Body Corporate Solutions, Limitada:
Texto do artigo · p. 6 Dirse Luzarda da Graça, maior, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100852610A, emitido em Maputo, aos 2 de Junho de 2016, que outorga por si e em representação de Ázira Jumá Caramuchande, maior, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102699597I, emitido aos 19 de Dezembro de 2012, em Maputo; e
Texto do artigo · p. 6 Celeste Percina Bila, maior, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100852177P, emitido aos 5 de Abril de 2016, em Maputo, todas residentes em Maputo.
Texto do artigo · p. 6 Que pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade comercial, que irá reger-se pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 6 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 6 (Forma e denominação)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação de ACD Body Corporate Solutions, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 6 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 6 (Sede social e representação)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem a sua sede na avenida 24 de Julho, n.º 691, 1.º andar, direito, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 6 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato social.
Número ou marcador · p. 6 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem por objecto social principal a prestação de serviços de assessoria e consultoria na regularização, constituição, administração e gestão de condomínios e desenvolvimento de outras actividades subsidiárias, complementares e ou conexas à sua actividade principal.
Número ou marcador · p. 6 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00 MT), correspondente à soma de três (3) quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota no valor nominal de seis mil e oitocentos meticais (6.800,00 MT), correspondente a trinta e quatro por cento (34%) do capital social, pertencente à sócia Dirse Luzarda da Graça;
Número ou marcador · p. 6 b) Duas quotas iguais de seis mil e seiscentos meticais (6.600,00 MT), correspondente a trinta e três por cento (33%) do capital social cada uma pertencentes às sócias Ázira Jumá Caramuchande e Celeste Percina Bila.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser aumentado u ma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 6 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 6 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 6 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser feita do consentimento das sócias gozando estas do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Se nem a sociedade, nem as sócias mostrarem interesse pela quota cedente, a sócia cedente decidirá a favor de quem fará a sua alienação, pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Da administração
Número ou marcador · p. 6 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 6 (Administração, gerência e formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 6 Um) A gerência e administração da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele serão exercida pela sócia
Texto do artigo · p. 7 Dirse Luzarda da Graça, que fica designada administradora, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador, especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 7 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Das disposições finais
Número ou marcador · p. 7 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 7 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O balanço, demonstração de resultados e outros documentos relativos às contas da sociedade referentes a cada exercício fiscal serão encerrados a trinta e um (31) de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 7 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 7 (Lei aplicável e foro)
Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: ACD Body Corporate Solutions, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100812053, uma entidade denominada ACD Body Corporate Solutions, Limitada:
  3. Texto do artigo, página 6: Dirse Luzarda da Graça, maior, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100852610A, emitido em Maputo, aos 2 de Junho de 2016, que outorga por si e em representação de Ázira Jumá Caramuchande, maior, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102699597I, emitido aos 19 de Dezembro de 2012, em Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 6: Celeste Percina Bila, maior, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100852177P, emitido aos 5 de Abril de 2016, em Maputo, todas residentes em Maputo.
  5. Texto do artigo, página 6: Que pelo presente contrato constituem entre si uma sociedade comercial, que irá reger-se pelos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Das disposições gerais
  7. Número ou marcador, página 6: CLÁUSULA PRIMEIRA
  8. Texto do artigo, página 6: (Forma e denominação)
  9. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de ACD Body Corporate Solutions, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
  10. Número ou marcador, página 6: CLÁUSULA SEGUNDA
  11. Texto do artigo, página 6: (Sede social e representação)
  12. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem a sua sede na avenida 24 de Julho, n.º 691, 1.º andar, direito, na cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 6: CLÁUSULA TERCEIRA
  14. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 6: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato social.
  16. Número ou marcador, página 6: CLÁUSULA QUARTA
  17. Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
  18. Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto social principal a prestação de serviços de assessoria e consultoria na regularização, constituição, administração e gestão de condomínios e desenvolvimento de outras actividades subsidiárias, complementares e ou conexas à sua actividade principal.
  19. Número ou marcador, página 6: CLÁUSULA QUINTA
  20. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00 MT), correspondente à soma de três (3) quotas assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota no valor nominal de seis mil e oitocentos meticais (6.800,00 MT), correspondente a trinta e quatro por cento (34%) do capital social, pertencente à sócia Dirse Luzarda da Graça;
  23. Número ou marcador, página 6: b) Duas quotas iguais de seis mil e seiscentos meticais (6.600,00 MT), correspondente a trinta e três por cento (33%) do capital social cada uma pertencentes às sócias Ázira Jumá Caramuchande e Celeste Percina Bila.
  24. Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser aumentado u ma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 6: CLÁUSULA SEXTA
  26. Texto do artigo, página 6: (Divisão e cessão de quotas)
  27. Número ou marcador, página 6: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser feita do consentimento das sócias gozando estas do direito de preferência.
  28. Número ou marcador, página 6: Dois) Se nem a sociedade, nem as sócias mostrarem interesse pela quota cedente, a sócia cedente decidirá a favor de quem fará a sua alienação, pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  29. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Da administração
  30. Número ou marcador, página 6: CLÁUSULA SÉTIMA
  31. Texto do artigo, página 6: (Administração, gerência e formas de obrigar a sociedade)
  32. Número ou marcador, página 6: Um) A gerência e administração da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele serão exercida pela sócia
  33. Texto do artigo, página 7: Dirse Luzarda da Graça, que fica designada administradora, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
  34. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador, especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  35. Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA OITAVA
  36. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  37. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  38. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  39. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Das disposições finais
  40. Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA NONA
  41. Texto do artigo, página 7: (Exercício social)
  42. Número ou marcador, página 7: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  43. Número ou marcador, página 7: Dois) O balanço, demonstração de resultados e outros documentos relativos às contas da sociedade referentes a cada exercício fiscal serão encerrados a trinta e um (31) de Dezembro de cada ano.
  44. Número ou marcador, página 7: CLÁUSULA DÉCIMA
  45. Texto do artigo, página 7: (Lei aplicável e foro)
  46. Texto do artigo, página 7: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 7: Maputo, 26 de Janeiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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