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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: Msmuth Transporte & Logistica – Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101449513, uma entidade denominada Msmuth Transporte & Logística – Limitada.
- Texto do artigo, página 27: Sérgio Faduco Mutumane, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100296506B, e residente na cidade de Maputo, que outorga por si; e
- Texto do artigo, página 27: Maria António Elias Rodrigues Cruz, natural da Beira portador do Bilhete de Identidade n.º 050101179285Q, e residente na cidade da Matola, bairro de infulene A, quarteirão n.º 21, rua 21224.
- Texto do artigo, página 27: Constituem entre sí, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que irá reger-se pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação Msmuth Transporte & Logística – Limitada, tem a sua sede na cidade da Matola, bairro de Infulene A, quarteirão n.º 21, rua 21224.
- Texto do artigo, página 27: Podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Duração)
- Texto do artigo, página 27: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Objecto)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 27: a) Prestação de serviços e consultoria na área de logística e transporte;
- Número ou marcador, página 27: b) Aluguer de veículos automóveis pesados e ligeiros; c)Compra e venda de veículos automóveis pesados e ligeiros;
- Número ou marcador, página 28: d) Aluguer de equipamentos de transporte trailers, tratores, escavadoras, niveladoras e empilhadeiras;
- Número ou marcador, página 28: e) Prestação de serviços de logística e cadeia de suprimentos.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como, associar-se com outras sociedades para persecução dos objectivos no âmbito ou não, do seu objecto.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de quatro quotas.
- Número ou marcador, página 28: a) Sérgio Faduco Mutumane, com 20% correspondente a 4.000,00MT do capital social;
- Número ou marcador, página 28: b) Maria António Elias Rodrigues Cruz, com 80% correspondente a 16.000,00 MT do capital social.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação tomada em assembleia geral, podendo ser rateados pelos sócios na proporção das suas quotas, se de outra forma não tiver sido deliberado.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 28: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 28: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Sérgio Faduco Mutumane que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 28: (Balanço, prestação de contas e aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 28: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 28: de cada exercício, serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 28: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade, só se dissolve nos casos fixados por lei.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para efeito.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 28: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 28: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 28: Maputo, 1 de Dezembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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