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Texto do artigo · p. 8 Hanhane Marcenaria e Carpintaria, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Novembro 2023, foi matriculada sob NUEL 105013925, uma entidade denominada Hanhane Marcenaria e Carpintaria, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 Cardoso Salvador Maucane Mbanze, solteiro, maior, natural de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.º 1100200053813C, emitido a 16 de Agosto de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, e portador de Identificação Tributária n.º 118095741, residente no Distrito Marracuene, Quarteirão 1, casa n.º 29, Matola.
Texto do artigo · p. 8 Milena Cardoso Mbanze, natural de Maputo, solteira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110107081059S, emitido aos 25 de Janeiro de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, e residente no Distrito de Marracuene, Quarteirão 1, Casa n.º 29, Matola, e titular da Identificação Tributário n.º 177883964, constituíram uma sociedade de Prestação de Serviços de Carpintaria e Marcenaria, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação de Hanhane Marcenaria e Carpintaria, Limitada abreviadamente CMH, Lda, tem a sua sede na Avenida Circular, Bairro de Albazine, Maputo-Moçambique podendo abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Duração)
Texto do artigo · p. 8 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto e participação)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem por objecto prestação de serviços de carpintaria e marcenaria:
Número ou marcador · p. 8 a) fabrico de todo o tipo de mobílias;
Número ou marcador · p. 8 b) fabrico de portas de madeira;
Número ou marcador · p. 8 c) fabrico de portões de metal e madeira;
Número ou marcador · p. 8 d) fabrico de parques e tectos falsos;
Número ou marcador · p. 8 e) fabrico de casas de madeiros;
Número ou marcador · p. 8 f) chapas de conferagens.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 1000.000,00MT (um milhão de meticais) e corresponde a duas quotas de 80% e 20% respetivamente com o valor nominal, pertencente aos sócios administrador Cardoso Salvador Maucane Mbanze, 800.000,00MT (oitocentos mil meticais) e Milena Cardoso Mbanze, 200.00,00MT (duzentos mil meticais).
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 8 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração da sociedade é exercida por Cardoso Salvador Maucane, que ficará dispensado de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O sócio, e os administradores nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 8 O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro, o balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei, declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 (Morte, interdição ou inabilitação)
Texto do artigo · p. 9 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 9 a) por acordo;
Número ou marcador · p. 9 b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 9 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial em vigor.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 26 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Hanhane Marcenaria e Carpintaria, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Novembro 2023, foi matriculada sob NUEL 105013925, uma entidade denominada Hanhane Marcenaria e Carpintaria, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: Cardoso Salvador Maucane Mbanze, solteiro, maior, natural de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.º 1100200053813C, emitido a 16 de Agosto de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, e portador de Identificação Tributária n.º 118095741, residente no Distrito Marracuene, Quarteirão 1, casa n.º 29, Matola.
  4. Texto do artigo, página 8: Milena Cardoso Mbanze, natural de Maputo, solteira, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110107081059S, emitido aos 25 de Janeiro de 2023, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, e residente no Distrito de Marracuene, Quarteirão 1, Casa n.º 29, Matola, e titular da Identificação Tributário n.º 177883964, constituíram uma sociedade de Prestação de Serviços de Carpintaria e Marcenaria, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  5. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação de Hanhane Marcenaria e Carpintaria, Limitada abreviadamente CMH, Lda, tem a sua sede na Avenida Circular, Bairro de Albazine, Maputo-Moçambique podendo abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação.
  8. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 8: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 8: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 8: (Objecto e participação)
  13. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem por objecto prestação de serviços de carpintaria e marcenaria:
  14. Número ou marcador, página 8: a) fabrico de todo o tipo de mobílias;
  15. Número ou marcador, página 8: b) fabrico de portas de madeira;
  16. Número ou marcador, página 8: c) fabrico de portões de metal e madeira;
  17. Número ou marcador, página 8: d) fabrico de parques e tectos falsos;
  18. Número ou marcador, página 8: e) fabrico de casas de madeiros;
  19. Número ou marcador, página 8: f) chapas de conferagens.
  20. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 1000.000,00MT (um milhão de meticais) e corresponde a duas quotas de 80% e 20% respetivamente com o valor nominal, pertencente aos sócios administrador Cardoso Salvador Maucane Mbanze, 800.000,00MT (oitocentos mil meticais) e Milena Cardoso Mbanze, 200.00,00MT (duzentos mil meticais).
  23. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 8: (Aumento e redução do capital social)
  25. Texto do artigo, página 8: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  26. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 8: (Cessão de participação social)
  28. Texto do artigo, página 8: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  29. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 8: (Administração da sociedade)
  31. Número ou marcador, página 8: Um) A administração da sociedade é exercida por Cardoso Salvador Maucane, que ficará dispensado de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
  32. Número ou marcador, página 8: Dois) O sócio, e os administradores nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
  33. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 8: (Balanço e prestação de contas)
  35. Texto do artigo, página 8: O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro, o balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  36. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  38. Texto do artigo, página 9: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei, declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios.
  39. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 9: (Morte, interdição ou inabilitação)
  41. Texto do artigo, página 9: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  42. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 9: (Amortização de quotas)
  44. Texto do artigo, página 9: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  45. Número ou marcador, página 9: a) por acordo;
  46. Número ou marcador, página 9: b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  47. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  48. Texto do artigo, página 9: (Disposição final)
  49. Texto do artigo, página 9: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial em vigor.
  50. Texto do artigo, página 9: Maputo, 26 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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