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Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização aos Senhores Miguel Filipe Rogério e Isabel Alfredo Macamo, a efectuar a mudança do nome da sua filha Inês Miguel Rogério passar a usar o nome completo de Ignis Miguel Rogério.
Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 28 de Janeiro de 2025. — A Directora, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas Aviso n.º 7264CM
Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.a série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 20 de Dezembro de 2024, foi autorizada a favor da Concessão Mineira 7264C, S.A., a transmissão da Concessão Mineira n.º 7264C, válida até 16 de Dezembro de 2039, para exploração de Areia e Pedra de Construção, numa área situada nos Distritos de Mossuril e Nacala, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 1 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -14º 32' 30,00'' -14º 32' 30,00'' -14º 33' 30,00'' -14º 33' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-14º 32' 30,00'' -14º 32' 30,00'' -14º 33' 30,00'' -14º 33' 30,00''40º 43' 30,00'' 40º 45' 0,00'' 40º 45' 0,00'' 40º 43' 30,00''
Texto do artigo · p. 1 40º 43' 30,00'' 40º 45' 0,00'' 40º 45' 0,00'' 40º 43' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-14º 32' 30,00'' -14º 32' 30,00'' -14º 33' 30,00'' -14º 33' 30,00''40º 43' 30,00'' 40º 45' 0,00'' 40º 45' 0,00'' 40º 43' 30,00''
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Janeiro de 2025. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  2. Texto do artigo, página 1: Despacho
  3. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização aos Senhores Miguel Filipe Rogério e Isabel Alfredo Macamo, a efectuar a mudança do nome da sua filha Inês Miguel Rogério passar a usar o nome completo de Ignis Miguel Rogério.
  4. Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 28 de Janeiro de 2025. — A Directora, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
  5. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas Aviso n.º 7264CM
  6. Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.a série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 20 de Dezembro de 2024, foi autorizada a favor da Concessão Mineira 7264C, S.A., a transmissão da Concessão Mineira n.º 7264C, válida até 16 de Dezembro de 2039, para exploração de Areia e Pedra de Construção, numa área situada nos Distritos de Mossuril e Nacala, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  7. Texto do artigo, página 1: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -14º 32' 30,00'' -14º 32' 30,00'' -14º 33' 30,00'' -14º 33' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-14º 32' 30,00'' -14º 32' 30,00'' -14º 33' 30,00'' -14º 33' 30,00''40º 43' 30,00'' 40º 45' 0,00'' 40º 45' 0,00'' 40º 43' 30,00''
  8. Texto do artigo, página 1: 40º 43' 30,00'' 40º 45' 0,00'' 40º 45' 0,00'' 40º 43' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-14º 32' 30,00'' -14º 32' 30,00'' -14º 33' 30,00'' -14º 33' 30,00''40º 43' 30,00'' 40º 45' 0,00'' 40º 45' 0,00'' 40º 43' 30,00''
  9. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Janeiro de 2025. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  10. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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