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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Minco, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Novembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100797305 uma entidade denominada Minco, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 11: Primeiro. Adolfo Lourenço Miguel, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido na cidade de Chimoio, residente na Machava – cidade da Matola, Q. 52 casa n.º 366, província do Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1001050122285B, de 13 de Agosto de 2014, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Matola; e
- Texto do artigo, página 11: Segundo. Chrispen Elias Chibaia, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido no Distrito de Machipanda, província de Manica, residente no bairro Penhalonga, cidade de Chimoio, portador do Bilhete de Identidade n.º 060102388929C, de 3 de Maio de 2013, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio.
- Texto do artigo, página 11: Pelo presente instrumento, de comum acordo e ao abrigo da lei, as partes celebram entre si o contrato de cessão de quotas e integração de nova sócia na sociedade Minco, Limitada que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Desvinculação da sociedade)
- Texto do artigo, página 11: O presente contrato tem como objecto, a cessão de quotas do socio Adolfo Lourenço Miguel, no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), que detém na sociedade Minco Limitada.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: A quota, no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), referida no artigo anterior, será cedida e distribuída da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 11: a) 60%, do valor indicado no artigo terceiro, a favor do sócio maioritário, o senhor Chrispen Elias Chibaia, solteiro, natural de Machipanda Manica, nacionalidade moçambicana, residente no bairro Penhalonga, cidade de Chimoio, portador do Bilhete de Identidade n.º 060102388929C, de 3 de Maio de 2013, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio; e
- Número ou marcador, página 11: b) 40%, do valor indicado no artigo terceiro, a favor da nova integrante da sociedade Minco, Limitada, a senhora Ivone Endro Howe, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060105209445M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Chimoio, 27 de Março de 2015.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Número ou marcador, página 11: Um) O valor dos 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), referidos no artigo segundo, deverão ser devolvidos/pagos a favor do senhor Adolfo Lourenço Miguel, em duas (2) prestações, tendo em conta:
- Texto do artigo, página 11: a)A primeira no dia 15 de Julho de 2018; e
- Número ou marcador, página 11: b) A segunda no dia 30 de Agosto de 2018.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A serem confirmadas por comprovativos bancários.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: O cedente de livre e espontânea vontade cede a totalidade da sua quota e aparta-se da sociedade por nada ter a ver com ela.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: O cessionário aceita a presente cessão de quotas de livre e espontânea vontade, livre de ónus e encargos e unifica com as que possui na sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: O sócio maioritário, o senhor Chrispen Elias Chibaia, irá abrir uma ou mais contas bancárias, em nome da empresa Minco, Limitada, que será ou serão movimentada(s) somente pelo sócio gerente da sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: A administração e a gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercídas pelo sócio maioritário desde já fica nomeado sócio gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura de sócio gerente.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 11: O presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido nas cláusulas deste contrato, responsabilizandose também a que deu causa à rescisão a responder pelas perdas e danos que causar à outra parte.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 11: Não poderá o cessionário, com intuito de se esquivar de cumprir o previsto neste instrumentos, alegar o desconhecimento da situação se encontra ciente do estado económico da mesma.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: O presente contrato entra em vigor assim que as partes concluírem com as assinaturas do mesmo.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 31 de Outubro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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