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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Usando da competência que me é atribuída pela alínea i), do n.º 2 do artigo 35, da Lei dos Órgãos Locais de Estado (Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio), reconheço a existência do Fundo de Desenvolvimento Comunitário Nungo, com sede na Comunidade de Chala, posto administrativo de Nungo, distrito de Marrupa.
Texto do artigo · p. 2 Cumpra-se Governo de Distrito de Marrupa, 15 de Outubro de 2020. —
Texto do artigo · p. 2 A Administradora do Distrito, Isabel Fernando Mapapa Jamisse.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Outubro de 2020, foi atribuída a favor de Sofala Mining and Exploration 3, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 6846L, válida até 18 de Agosto de 2025, para areias pesadas, nos distritos de Inharrime e Panda na província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 - 24º 11´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18- 24º 11´ 40,00´´34º 28´ 40,00´´ 34º 28´ 40,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 23´ 50,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 24´ 30,00´´ 34º 24´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 34º 28´ 40,00´´ 34º 28´ 40,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 26´ 00,00´´
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Texto do artigo · p. 2 34º 23´ 50,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 22´ 10,00´´
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Texto do artigo · p. 2 34º 24´ 30,00´´ - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 11´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 9 de Outubro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Outubro de 2020, foi atribuída a favor de Sofala Mining and Exploration 2, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 6842L, válida até 18 de Agosto de 2025, para areias pesadas, nos distritos de Mandlakaze e Panda, nas províncias de Gaza e Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 - 24º 20´ 00,00´´
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Texto do artigo · p. 2 34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 58´ 00,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 55´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 52´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 33º 53´ 10,00´´ 33º 54´ 00,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 54´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 33º 55´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 55´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 33º 57´ 00,00´´
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- 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 20´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 58´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 24º 20´ 00,00´´34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 55´ 40,00´´ 33º 52´ 00,00´´ 33º 53´ 10,00´´ 33º 54´ 00,00´´ 33º 54´ 00,00´´ 33º 55´ 30,00´´ 33º 55´ 30,00´´ 33º 57´ 00,00´´ 33º 58´ 20,00´´ 33º 58´ 20,00´´ 34º 07´ 50,00´´ 34º 07´ 50,00´´
- 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 20´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 58´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 24º 20´ 00,00´´34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 55´ 40,00´´ 33º 52´ 00,00´´ 33º 53´ 10,00´´ 33º 54´ 00,00´´ 33º 54´ 00,00´´ 33º 55´ 30,00´´ 33º 55´ 30,00´´ 33º 57´ 00,00´´ 33º 58´ 20,00´´ 33º 58´ 20,00´´ 34º 07´ 50,00´´ 34º 07´ 50,00´´
- 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 20´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 34º 07´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 24º 20´ 00,00´´34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 55´ 40,00´´ 33º 52´ 00,00´´ 33º 53´ 10,00´´ 33º 54´ 00,00´´ 33º 54´ 00,00´´ 33º 55´ 30,00´´ 33º 55´ 30,00´´ 33º 57´ 00,00´´ 33º 58´ 20,00´´ 33º 58´ 20,00´´ 34º 07´ 50,00´´ 34º 07´ 50,00´´
- 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 20´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 34º 07´ 50,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 20´ 00,00´´
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- 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 20´ 00,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 19 de Outubro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 2: Usando da competência que me é atribuída pela alínea i), do n.º 2 do artigo 35, da Lei dos Órgãos Locais de Estado (Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio), reconheço a existência do Fundo de Desenvolvimento Comunitário Nungo, com sede na Comunidade de Chala, posto administrativo de Nungo, distrito de Marrupa.
  3. Texto do artigo, página 2: Cumpra-se Governo de Distrito de Marrupa, 15 de Outubro de 2020. —
  4. Texto do artigo, página 2: A Administradora do Distrito, Isabel Fernando Mapapa Jamisse.
  5. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  6. Texto do artigo, página 2: AVISO
  7. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Outubro de 2020, foi atribuída a favor de Sofala Mining and Exploration 3, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 6846L, válida até 18 de Agosto de 2025, para areias pesadas, nos distritos de Inharrime e Panda na província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
  8. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 - 24º 11´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18- 24º 11´ 40,00´´34º 28´ 40,00´´ 34º 28´ 40,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 23´ 50,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 24´ 30,00´´ 34º 24´ 30,00´´
    - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 11´ 40,00´´
  9. Texto do artigo, página 2: 34º 28´ 40,00´´ 34º 28´ 40,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 26´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18- 24º 11´ 40,00´´34º 28´ 40,00´´ 34º 28´ 40,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 23´ 50,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 24´ 30,00´´ 34º 24´ 30,00´´
    - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 11´ 40,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 34º 23´ 50,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 22´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18- 24º 11´ 40,00´´34º 28´ 40,00´´ 34º 28´ 40,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 23´ 50,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 24´ 30,00´´ 34º 24´ 30,00´´
    - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 11´ 40,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 34º 24´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18- 24º 11´ 40,00´´34º 28´ 40,00´´ 34º 28´ 40,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 23´ 50,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 24´ 30,00´´ 34º 24´ 30,00´´
    - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 11´ 40,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 34º 24´ 30,00´´ - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 11´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18- 24º 11´ 40,00´´34º 28´ 40,00´´ 34º 28´ 40,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 26´ 00,00´´ 34º 23´ 50,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 15´ 30,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 13´ 50,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 15´ 20,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 22´ 10,00´´ 34º 24´ 30,00´´ 34º 24´ 30,00´´
    - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 13´ 40,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 15´ 10,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 17´ 40,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 20´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 21´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 16´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 15´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 13´ 00,00´´ - 24º 11´ 40,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 9 de Outubro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  14. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  15. Texto do artigo, página 2: AVISO
  16. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 2 de Outubro de 2020, foi atribuída a favor de Sofala Mining and Exploration 2, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 6842L, válida até 18 de Agosto de 2025, para areias pesadas, nos distritos de Mandlakaze e Panda, nas províncias de Gaza e Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
  17. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 - 24º 20´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 24º 20´ 00,00´´34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 55´ 40,00´´ 33º 52´ 00,00´´ 33º 53´ 10,00´´ 33º 54´ 00,00´´ 33º 54´ 00,00´´ 33º 55´ 30,00´´ 33º 55´ 30,00´´ 33º 57´ 00,00´´ 33º 58´ 20,00´´ 33º 58´ 20,00´´ 34º 07´ 50,00´´ 34º 07´ 50,00´´
    - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 20´ 00,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 58´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 24º 20´ 00,00´´34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 55´ 40,00´´ 33º 52´ 00,00´´ 33º 53´ 10,00´´ 33º 54´ 00,00´´ 33º 54´ 00,00´´ 33º 55´ 30,00´´ 33º 55´ 30,00´´ 33º 57´ 00,00´´ 33º 58´ 20,00´´ 33º 58´ 20,00´´ 34º 07´ 50,00´´ 34º 07´ 50,00´´
    - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 20´ 00,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: 33º 55´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34- 24º 20´ 00,00´´34º 10´ 40,00´´ 34º 10´ 40,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 07´ 20,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 06´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 05´ 00,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 04´ 10,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 03´ 00,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 34º 01´ 50,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 59´ 40,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 58´ 00,00´´ 33º 55´ 40,00´´ 33º 52´ 00,00´´ 33º 53´ 10,00´´ 33º 54´ 00,00´´ 33º 54´ 00,00´´ 33º 55´ 30,00´´ 33º 55´ 30,00´´ 33º 57´ 00,00´´ 33º 58´ 20,00´´ 33º 58´ 20,00´´ 34º 07´ 50,00´´ 34º 07´ 50,00´´
    - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 20´ 00,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 33º 52´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  21. Texto do artigo, página 2: 33º 53´ 10,00´´ 33º 54´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  22. Texto do artigo, página 2: 33º 54´ 00,00´´
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  23. Texto do artigo, página 2: 33º 55´ 30,00´´
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  24. Texto do artigo, página 2: 33º 55´ 30,00´´
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  25. Texto do artigo, página 2: 33º 57´ 00,00´´
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  26. Texto do artigo, página 2: 33º 58´ 20,00´´
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  27. Texto do artigo, página 2: 33º 58´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  28. Texto do artigo, página 2: 34º 07´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  29. Texto do artigo, página 2: 34º 07´ 50,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 22´ 00,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 24´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 25´ 10,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 26´ 30,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 24´ 00,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 28´ 30,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 29´ 40,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 32´ 50,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 29´ 20,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 31´ 30,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 27´ 20,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 28´ 50,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 22´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 21´ 20,00´´ - 24º 20´ 00,00´´
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  30. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 19 de Outubro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  31. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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