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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Casa do Biscateiro – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 20 de Outubro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101636801, uma entidade denominada Casa do Biscateiro – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 11: Cláudio Márcio Gomes da Silva, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, portador
- Texto do artigo, página 11: de Bilhete de Identidade n.º 110101592965I, emitido em Maputo, a 9 de Abril de 2018, e válido até 9 de Abril de 2028.
- Texto do artigo, página 11: Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada e que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Casa do Biscateiro – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Rua Major General Cândido Mondlane (Dona Alice), Bairro de Laulane, quarteirão 39, casa n.º 2842, podendo abrir delegações em qualquer ponto do território nacional.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: Duração
- Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: Objecto social
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto social a exploração de serviços de comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação de:
- Número ou marcador, página 11: a) Material eléctrico;
- Número ou marcador, página 11: b) Material hidráulico;
- Número ou marcador, página 11: c) Equipamentos de segurança;
- Número ou marcador, página 11: d) Tintas e material para pintura;
- Número ou marcador, página 11: e) Material de construção;
- Número ou marcador, página 11: f) Comércio de ferramentas e ferragens;
- Número ou marcador, página 11: g) Aluguel de máquinas e equipamentos;
- Número ou marcador, página 11: h) Outros bens e serviços não especificados.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá também exercer actividades subsidiárias ou complementares, consignações, agenciamento e representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras, bem como outro ramo de comércio ou indústria não proibidas por lei, desde que obtenham as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: Capital social
- Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de vinte mil meticais, correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio único Cláudio Márcio Gomes da Silva, sendo que poderão, oportunamente e por deliberação do mesmo, ser adicionados outros sócios.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: Gerência
- Texto do artigo, página 11: A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio único Cláudio Márcio Gomes da Silva, ficando desde já nomeado sócio gerente.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: Formas de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 11: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único Cláudio Márcio Gomes da Silva.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: Casos omissos
- Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados por deliberação da assembleia geral na impossibilidade do que se aplicarão as regras de direito vigentes em Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 15 de Novembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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