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Texto do artigo · p. 17 Maputo Bread Company – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105013029, uma entidade denominada Maputo Bread CompanySociedade Unipessoal, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo · p. 17 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, n.º 1 do DecretoLei n.º 2/2005, Revisto em 2013 de 27 de Dezembro do Código Comercial vigente na República de Moçambique por: Shadreck Mukwaira, de nacionalidade zimbabueana, residente em Zimbabwe, portador do Passaporte n.º AE046089,emitido a 7 de Abril de dois mil e vinte e dois, solteiro, que se rege pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 17 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 17 Maputo Bread Company - Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade constituída por uma única quota que se constitui por tempo indeterminado e se rege pelo presente contrato e por demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 17 (Sede e representação)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 17 Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, importação e exportação desde que esteja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 18 (Objecto)
Número ou marcador · p. 18 Um) Tem como objecto:
Número ou marcador · p. 18 a) Actividades industriais;
Número ou marcador · p. 18 b) Comércio geral;
Número ou marcador · p. 18 c) Prestação de serviços em várias áreas n.e.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá exercer entre
Texto do artigo · p. 18 outras actividades em qualquer outro ramo de economia nacional desde que relacionadas com o seu objecto social e para os quais se obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, no valor de 2,000.000,00MT (dois milhões de meticais) correspondente a uma quota única do sócio Shadreck Mukwaira.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Uma quota no valor nominal de 2,000.000,00 MT, equivalente a 100% do capital social pertencente o único sócio Shadreck Mukwaira.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 18 (Transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 18 É livre transmissão total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 18 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 18 O sócio poderá efetuar prestações suplementares de capital ou suplementos a sociedade nas condições que fora estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 18 (Administração)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade será administrada pela senhora Felismina da Lizete Alcídio, casada, maior, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080101897696A, emitido a 18 de Maio de 2022,e válido até 17 de Maio de 2027 pela Direcção Nacional de Identificação de Inhambane, efica obrigada pela assinatura da administradora, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 18 (Balanço das contas)
Texto do artigo · p. 18 O exercício social coincide com o ano civil, o balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 18 (Balanço e contas)
Texto do artigo · p. 18 Dos lucros apuramos em cada exercício deduzir - se - ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 18 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 18 Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomeará o entre um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplica-se-ão as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 13 de Novembro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Maputo Bread Company – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Outubro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105013029, uma entidade denominada Maputo Bread CompanySociedade Unipessoal, Limitada que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
  3. Texto do artigo, página 17: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, n.º 1 do DecretoLei n.º 2/2005, Revisto em 2013 de 27 de Dezembro do Código Comercial vigente na República de Moçambique por: Shadreck Mukwaira, de nacionalidade zimbabueana, residente em Zimbabwe, portador do Passaporte n.º AE046089,emitido a 7 de Abril de dois mil e vinte e dois, solteiro, que se rege pelos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 17: ARTIGO UM
  5. Texto do artigo, página 17: (Denominação e duração)
  6. Texto do artigo, página 17: Maputo Bread Company - Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade constituída por uma única quota que se constitui por tempo indeterminado e se rege pelo presente contrato e por demais legislação aplicável.
  7. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DOIS
  8. Texto do artigo, página 17: (Sede e representação)
  9. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, cidade da Matola.
  10. Número ou marcador, página 17: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  11. Número ou marcador, página 17: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, importação e exportação desde que esteja devidamente autorizada.
  12. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRÊS
  13. Texto do artigo, página 18: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 18: Um) Tem como objecto:
  15. Número ou marcador, página 18: a) Actividades industriais;
  16. Número ou marcador, página 18: b) Comércio geral;
  17. Número ou marcador, página 18: c) Prestação de serviços em várias áreas n.e.
  18. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá exercer entre
  19. Texto do artigo, página 18: outras actividades em qualquer outro ramo de economia nacional desde que relacionadas com o seu objecto social e para os quais se obtenham as necessárias autorizações.
  20. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUATRO
  21. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, no valor de 2,000.000,00MT (dois milhões de meticais) correspondente a uma quota única do sócio Shadreck Mukwaira.
  23. Número ou marcador, página 18: Dois) Uma quota no valor nominal de 2,000.000,00 MT, equivalente a 100% do capital social pertencente o único sócio Shadreck Mukwaira.
  24. Número ou marcador, página 18: ARTIGO CINCO
  25. Texto do artigo, página 18: (Transmissão de quotas)
  26. Texto do artigo, página 18: É livre transmissão total ou parcial de quotas.
  27. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEIS
  28. Texto do artigo, página 18: (Prestações suplementares)
  29. Texto do artigo, página 18: O sócio poderá efetuar prestações suplementares de capital ou suplementos a sociedade nas condições que fora estabelecidas por lei.
  30. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SETE
  31. Texto do artigo, página 18: (Administração)
  32. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade será administrada pela senhora Felismina da Lizete Alcídio, casada, maior, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080101897696A, emitido a 18 de Maio de 2022,e válido até 17 de Maio de 2027 pela Direcção Nacional de Identificação de Inhambane, efica obrigada pela assinatura da administradora, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
  33. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  34. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITO
  35. Texto do artigo, página 18: (Balanço das contas)
  36. Texto do artigo, página 18: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de dezembro de cada ano.
  37. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NOVE
  38. Texto do artigo, página 18: (Balanço e contas)
  39. Texto do artigo, página 18: Dos lucros apuramos em cada exercício deduzir - se - ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  40. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DEZ
  41. Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
  42. Número ou marcador, página 18: Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomeará o entre um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  43. Número ou marcador, página 18: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplica-se-ão as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 18: Maputo, 13 de Novembro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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