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Texto do artigo · p. 21 Construtora Integral MSM, Limitada

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, da acta do dia 6 de Outubro de 2020, pelas oito horas, reuniu, na sua sede social, sita na Avenida 24 de Julho, na cidade da Beira, em sessão de assembleia geral da Construtora Integral MSM, Limitada, uma sociedade constituída e regida pelo direito moçambicano, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Beira, sob o número NUEL 100953633 e com o Número Único de Identificação Tributária NUIT 400885931.

Texto do artigo · p. 21 Presidiu à reunião o sócio n.º 1, o qual foi secretariado pelo sócio n.º 2, cujas indicações foram aprovadas pelos acionistas presentes.

Texto do artigo · p. 21 Conforme resulta da lista de presenças que o excelentíssimo senhor presidente da mesa da assembleia geral examinou e ordenou que fosse arquivada na pasta de documentos desta assembleia, encontravam-se presentes todos os acionistas, a saber:

Texto do artigo · p. 21 a) Sócio n.º 1, titular de uma quota, representativa de aproximadamente 33% do capital social;

Texto do artigo · p. 21 b) Sócio n.º 2, titular de uma quota, representativa de aproximadamente 34% do capital social; e

Texto do artigo · p. 21 c) Sócio n.º 3, titular de uma quota, representativa de aproximadamente 33% do capital social.

Texto do artigo · p. 21 O excelentíssimo senhor presidente da mesa da assembleia geral começou por dar as boas vindas aos excelentíssimos senhores accionistas, membros do conselho de administração aos trabalhos da reunião da assembleia geral da sociedade; e

Texto do artigo · p. 21 Por todos os accionistas presentes foi manifestada a vontade de, estando representada a totalidade do capital social, considerar a presente assembleia devidamente constituída para deliberar sobre a seguinte agenda de trabalhos:

Texto do artigo · p. 21 Ponto um: Transformação social da Construtora Integral MSM, Limitada, para uma sociedade comercial anônima;

Texto do artigo · p. 21 Ponto dois: Aditamento do objecto social; e Ponto três: Validação da cessão de quotas

Texto do artigo · p. 21 e consequentemente alteração da estrutura acionária.

Texto do artigo · p. 21 Terminada a leitura da ordem de trabalhos, antes de entrar no período da ordem do dia, o excelentíssimo senhor presidente da mesa da assembleia geral interrogou se algum dos presentes gostaria de fazer qualquer intervenção prévia, não tendo, porém, nenhum pretendido fazer o uso da palavra.

Texto do artigo · p. 21 Seguidamente, o excelentíssimo senhor presidente da mesa da assembleia geral, após ter verificado a existência de quórum constitutivo e deliberativo, conforme resulta da lista de presenças, que mandou arquivar na pasta de documentos desta assembleia, declarou aberta a sessão, pondo à discussão ao ponto um da ordem de trabalhos.

Texto do artigo · p. 22 Iniciados os trabalhos, o excelentíssimo senhor presidente da mesa da assembleia geral e na qualidade de administrador executivo e director-geral da sociedade, explicou aos senhores accionistas que, por questão de conveniência operativas, revela-se oportuno transformar a Construtora Integral MSM, Limitada, para o tipo de sociedade comercial anónima.

Texto do artigo · p. 22 Submetida à votação, foi deliberado, pelo voto unânime dos accionistas presentes e, representados, proceder à alteração dos estatutos nos termos propostos.

Texto do artigo · p. 22 De seguida, passou-se a apreciação do ponto dois da agenda de trabalhos, relativo ao aditamento do objeto social, tendo solicitado novamente a palavra o excelentíssimo presidente de mesa, e na qualidade de administrador executivo e director-geral, o qual referiu depois de considerar todas as disposições estatutárias, propor aos acionistas a adopção na sociedade outras actividades que potencialmente são atrativas para o desenvolvimento comercial, desse modo, aprovando por força de aplicação do n.º 1, do artigo 176, do Código Comercial, o aditamento do artigo terceiro que passa ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 Objecto

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de seguintes serviços:

Texto do artigo · p. 22 a)A gestão de bens, obras ou serviços, públicos ou privados, próprios ou concessionados, bem como ao comércio de compra de imóveis para revenda, imobiliária, por simples deliberação do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 22 b) Ao desenvolvimento de projectos de construção civil, edifícios, estradas, consultoria e prestação de serviços diversos;

Número ou marcador · p. 22 c) À exploração de estaleiro de fabrico e venda de materiais de construção;

Número ou marcador · p. 22 d) Fornecimento de bens;

Número ou marcador · p. 22 e) Sistemas de abastecimento de água;

Número ou marcador · p. 22 f) Sistemas eléctricos e solares para construção civil;

Número ou marcador · p. 22 g) Fornecimento de materiais duradouros e não duradouros de escritório;

Número ou marcador · p. 22 h) Fumigação e limpeza de instalações;

Número ou marcador · p. 22 i) Jardinagem;

Número ou marcador · p. 22 j) Pesquisa e comercialização mineira; e

Número ou marcador · p. 22 k) Transportes.

Texto do artigo · p. 22 Submetidas estas propostas à votação, foram as mesmas aprovadas pelo voto unânime dos accionistas presentes.

Texto do artigo · p. 22 Seguiu-se a discussão do terceiro ponto da agenda de trabalhos, relativo à validação do contrato particular de cessão de quotas realizado no dia 20 de Setembro de 2020 e, consequentemente a alteração da estrutura societária, o excelentíssimo senhor presidente da mesa declarou ter verificado a regularidade do expediente de comunicação e respetivas condições gerais de cessão de quotas, no qual o detentor e sócio n.º 2 cedente, provou dar preferência a Sociedade e demais sócios nos termos que alude o artigo duzentos, noventa e sete do Código Comercial, porém, cedeu por contrato particular a favor de sócio n.º 1, de nacionalidade moçambicana, uma quota de valor correspondente à uma comparticipação de 1% no capital social da sociedade comercial designada por Construtora Integral MSM, Limitada, com todos os seus correspondentes direitos e obrigações.

Texto do artigo · p. 22 E, como efeito, passa a deter 34 acções, correspondente à uma comparticipação de 34% no capital social da Construtora Integral MSM, S.A.

Texto do artigo · p. 22 Que, em consequência do operado ato, fica assim alterada a redacção do artigo quarto do contrato de sociedade da Construtora Integral MSM, S.A., passando a ter as seguintes novas redações:

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 Capital social

Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito é correspondente a soma de 100 acções, distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 22 a) Sócio n.º 1, titular de 34 acções, representativas de aproximadamente 34% do capital social;

Número ou marcador · p. 22 b) Sócio n.º 2, titular de 33 acções, representativas de aproximadamente 33% do capital social;

Número ou marcador · p. 22 c) Sócio n.º 3, titular de 33 acções, representativas de aproximadamente 33% do capital social.

Texto do artigo · p. 22 Logo de seguida, foi introduzido o quarto e último ponto da agenda, relativo a assuntos diversos, tendo o excelentíssimo senhor presidente da mesa da assembleia geral interrogado se algum dos presentes gostaria de usar a palavra, não tendo, porém, nenhum pretendido fazer o uso da palavra.

Texto do artigo · p. 22 Seguidamente, o excelentíssimo senhor Presidente da mesa da assembleia geral, submeteu à aprovação por unanimidade de voto dos acionistas o seguinte:

Número ou marcador · p. 22 a) Ao cargo de director-geral e administrador executivo o sócio n.º 1, para que em repre-

Texto do artigo · p. 22 sentação da sociedade possa assinar e praticar todos os actos úteis e necessários a gestão dos assuntos correntes da sociedade; e

Número ou marcador · p. 22 b) A mudança do domicílio profissional outrora fixado na Avenida 24 de Julho, casa número ___, cidade da Beira para Avenida, ____, na mesma cidade.

Texto do artigo · p. 22 Por último, solicitou a palavra o senhor sócio n.º 1, qual propôs que fosse endereçado um voto de louvor à Mesa da assembleia geral pela forma como dirigiu os trabalhos e, ainda, um voto de louvor ao administrador executivo e, director-geral da sociedade pela excelente proposta de trabalho em prole da sociedade, os quais foram aprovados por unanimidade.

Texto do artigo · p. 22 Nada mais havendo a tratar, foi esta reunião encerrada pelas dezassete horas e a presente acta, depois de lida, vai ser assinada pelo presidente e pelo secretário da mesa da assembleia geral extraordinária.

Texto do artigo · p. 22 Está conforme. Beira, 28 de Outubro de 2020. — A Con-

Texto do artigo · p. 22 servadora, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 21: Construtora Integral MSM, Limitada
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, da acta do dia 6 de Outubro de 2020, pelas oito horas, reuniu, na sua sede social, sita na Avenida 24 de Julho, na cidade da Beira, em sessão de assembleia geral da Construtora Integral MSM, Limitada, uma sociedade constituída e regida pelo direito moçambicano, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Beira, sob o número NUEL 100953633 e com o Número Único de Identificação Tributária NUIT 400885931.
Texto do artigo, página 21: Presidiu à reunião o sócio n.º 1, o qual foi secretariado pelo sócio n.º 2, cujas indicações foram aprovadas pelos acionistas presentes.
Texto do artigo, página 21: Conforme resulta da lista de presenças que o excelentíssimo senhor presidente da mesa da assembleia geral examinou e ordenou que fosse arquivada na pasta de documentos desta assembleia, encontravam-se presentes todos os acionistas, a saber:
Texto do artigo, página 21: a) Sócio n.º 1, titular de uma quota, representativa de aproximadamente 33% do capital social;
Texto do artigo, página 21: b) Sócio n.º 2, titular de uma quota, representativa de aproximadamente 34% do capital social; e
Texto do artigo, página 21: c) Sócio n.º 3, titular de uma quota, representativa de aproximadamente 33% do capital social.
Texto do artigo, página 21: O excelentíssimo senhor presidente da mesa da assembleia geral começou por dar as boas vindas aos excelentíssimos senhores accionistas, membros do conselho de administração aos trabalhos da reunião da assembleia geral da sociedade; e
Texto do artigo, página 21: Por todos os accionistas presentes foi manifestada a vontade de, estando representada a totalidade do capital social, considerar a presente assembleia devidamente constituída para deliberar sobre a seguinte agenda de trabalhos:
Texto do artigo, página 21: Ponto um: Transformação social da Construtora Integral MSM, Limitada, para uma sociedade comercial anônima;
Texto do artigo, página 21: Ponto dois: Aditamento do objecto social; e Ponto três: Validação da cessão de quotas
Texto do artigo, página 21: e consequentemente alteração da estrutura acionária.
Texto do artigo, página 21: Terminada a leitura da ordem de trabalhos, antes de entrar no período da ordem do dia, o excelentíssimo senhor presidente da mesa da assembleia geral interrogou se algum dos presentes gostaria de fazer qualquer intervenção prévia, não tendo, porém, nenhum pretendido fazer o uso da palavra.
Texto do artigo, página 21: Seguidamente, o excelentíssimo senhor presidente da mesa da assembleia geral, após ter verificado a existência de quórum constitutivo e deliberativo, conforme resulta da lista de presenças, que mandou arquivar na pasta de documentos desta assembleia, declarou aberta a sessão, pondo à discussão ao ponto um da ordem de trabalhos.
Texto do artigo, página 22: Iniciados os trabalhos, o excelentíssimo senhor presidente da mesa da assembleia geral e na qualidade de administrador executivo e director-geral da sociedade, explicou aos senhores accionistas que, por questão de conveniência operativas, revela-se oportuno transformar a Construtora Integral MSM, Limitada, para o tipo de sociedade comercial anónima.
Texto do artigo, página 22: Submetida à votação, foi deliberado, pelo voto unânime dos accionistas presentes e, representados, proceder à alteração dos estatutos nos termos propostos.
Texto do artigo, página 22: De seguida, passou-se a apreciação do ponto dois da agenda de trabalhos, relativo ao aditamento do objeto social, tendo solicitado novamente a palavra o excelentíssimo presidente de mesa, e na qualidade de administrador executivo e director-geral, o qual referiu depois de considerar todas as disposições estatutárias, propor aos acionistas a adopção na sociedade outras actividades que potencialmente são atrativas para o desenvolvimento comercial, desse modo, aprovando por força de aplicação do n.º 1, do artigo 176, do Código Comercial, o aditamento do artigo terceiro que passa ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: Objecto
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de seguintes serviços:
Texto do artigo, página 22: a)A gestão de bens, obras ou serviços, públicos ou privados, próprios ou concessionados, bem como ao comércio de compra de imóveis para revenda, imobiliária, por simples deliberação do conselho de administração;
Número ou marcador, página 22: b) Ao desenvolvimento de projectos de construção civil, edifícios, estradas, consultoria e prestação de serviços diversos;
Número ou marcador, página 22: c) À exploração de estaleiro de fabrico e venda de materiais de construção;
Número ou marcador, página 22: d) Fornecimento de bens;
Número ou marcador, página 22: e) Sistemas de abastecimento de água;
Número ou marcador, página 22: f) Sistemas eléctricos e solares para construção civil;
Número ou marcador, página 22: g) Fornecimento de materiais duradouros e não duradouros de escritório;
Número ou marcador, página 22: h) Fumigação e limpeza de instalações;
Número ou marcador, página 22: i) Jardinagem;
Número ou marcador, página 22: j) Pesquisa e comercialização mineira; e
Número ou marcador, página 22: k) Transportes.
Texto do artigo, página 22: Submetidas estas propostas à votação, foram as mesmas aprovadas pelo voto unânime dos accionistas presentes.
Texto do artigo, página 22: Seguiu-se a discussão do terceiro ponto da agenda de trabalhos, relativo à validação do contrato particular de cessão de quotas realizado no dia 20 de Setembro de 2020 e, consequentemente a alteração da estrutura societária, o excelentíssimo senhor presidente da mesa declarou ter verificado a regularidade do expediente de comunicação e respetivas condições gerais de cessão de quotas, no qual o detentor e sócio n.º 2 cedente, provou dar preferência a Sociedade e demais sócios nos termos que alude o artigo duzentos, noventa e sete do Código Comercial, porém, cedeu por contrato particular a favor de sócio n.º 1, de nacionalidade moçambicana, uma quota de valor correspondente à uma comparticipação de 1% no capital social da sociedade comercial designada por Construtora Integral MSM, Limitada, com todos os seus correspondentes direitos e obrigações.
Texto do artigo, página 22: E, como efeito, passa a deter 34 acções, correspondente à uma comparticipação de 34% no capital social da Construtora Integral MSM, S.A.
Texto do artigo, página 22: Que, em consequência do operado ato, fica assim alterada a redacção do artigo quarto do contrato de sociedade da Construtora Integral MSM, S.A., passando a ter as seguintes novas redações:
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: Capital social
Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito é correspondente a soma de 100 acções, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 22: a) Sócio n.º 1, titular de 34 acções, representativas de aproximadamente 34% do capital social;
Número ou marcador, página 22: b) Sócio n.º 2, titular de 33 acções, representativas de aproximadamente 33% do capital social;
Número ou marcador, página 22: c) Sócio n.º 3, titular de 33 acções, representativas de aproximadamente 33% do capital social.
Texto do artigo, página 22: Logo de seguida, foi introduzido o quarto e último ponto da agenda, relativo a assuntos diversos, tendo o excelentíssimo senhor presidente da mesa da assembleia geral interrogado se algum dos presentes gostaria de usar a palavra, não tendo, porém, nenhum pretendido fazer o uso da palavra.
Texto do artigo, página 22: Seguidamente, o excelentíssimo senhor Presidente da mesa da assembleia geral, submeteu à aprovação por unanimidade de voto dos acionistas o seguinte:
Número ou marcador, página 22: a) Ao cargo de director-geral e administrador executivo o sócio n.º 1, para que em repre-
Texto do artigo, página 22: sentação da sociedade possa assinar e praticar todos os actos úteis e necessários a gestão dos assuntos correntes da sociedade; e
Número ou marcador, página 22: b) A mudança do domicílio profissional outrora fixado na Avenida 24 de Julho, casa número ___, cidade da Beira para Avenida, ____, na mesma cidade.
Texto do artigo, página 22: Por último, solicitou a palavra o senhor sócio n.º 1, qual propôs que fosse endereçado um voto de louvor à Mesa da assembleia geral pela forma como dirigiu os trabalhos e, ainda, um voto de louvor ao administrador executivo e, director-geral da sociedade pela excelente proposta de trabalho em prole da sociedade, os quais foram aprovados por unanimidade.
Texto do artigo, página 22: Nada mais havendo a tratar, foi esta reunião encerrada pelas dezassete horas e a presente acta, depois de lida, vai ser assinada pelo presidente e pelo secretário da mesa da assembleia geral extraordinária.
Texto do artigo, página 22: Está conforme. Beira, 28 de Outubro de 2020. — A Con-
Texto do artigo, página 22: servadora, Ilegível.

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