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Texto do artigo · p. 11 Silvino & Nilza Papelaria, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação do contracto de sociedade celebrado a dezanove de Outubro de dois mil e vinte e dois, para o registo de uma sociedade matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, com NUEL 101861112, a vinte e cinco de Outubro de dois mil e vinte e dois.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação Silvino & Nilza Papelaria, Limitada. A sociedade
Texto do artigo · p. 11 durará por tempo indeterminado. A sua sede está sedeada na Avenida das FPLM, n.º 1743, bairro Mavalane, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem como objecto social as seguintes actividades: prestação de serviços gestão de negócios, contabilidade e consultoria fiscal, impressão de documentos, fotocópias assim como diversos serviços conexos, fornecimento de equipamento e prestação de serviços diversos, comercialização de material de escritório, informático, electrónico, seus equipamentos assim como diversos acessórios conexos ou não à actividade.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade prevê a prestação de qualquer tipo de actividade no território nacional, assim como dentro ou fora do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), que correspondem à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma quota no valor nominal de 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais), correspondente a 70% (setenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Silvino da Silva Tembe; e
Número ou marcador · p. 11 b) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente à sócia Nilza Jaime Sevene.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Identificação dos sócios e formas de distribuição do capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) Silvino da Silva Tembe, solteiro, maior, cidadão de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100899507N, emitido pela Direção de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro São Damaso, quarteirão 87, casa n.º 8, titular de uma quota no valor nominal de 35.000,00MT, que correspondem a 70% do capital social.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Nilza Jaime Sevene, solteira, maior, cidadã de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 100100110380F, emitido pela Direção de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro Patrice Lumumba, quarteirão 26, casa n.º 2, titular de uma quota no valor nominal de 15.000,00MT, que correspondem a 30% do capital social.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Administração e formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração, gestão e representação da sociedade serão exercidas pela administração, remunerada ou não, com dispensa de caução nos termos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Fica desde já nomeado administrador o senhor Silvino da Silva Tembe.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou do seu procurador ou ainda dos seus mandatários que neles delegar poderes.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Balanço e prestação de contas e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 12 Um) O ano financeiro coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e encerrando a 31 de Dezembro. O balanço e a conta de resultados fecham até 31 de Março do ano seguinte, reportando actividades do ano anterior, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal. A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela administração.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução e liquidação da sociedade e disposições finais)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade somente será dissolvida nos casos fixados por lei. Declarada a dissolução, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela administração, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com as disposições do Código Comercial em vigor na República de Moçambique e demais legislações aplicáveis.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 8 de Novembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Silvino & Nilza Papelaria, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação do contracto de sociedade celebrado a dezanove de Outubro de dois mil e vinte e dois, para o registo de uma sociedade matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, com NUEL 101861112, a vinte e cinco de Outubro de dois mil e vinte e dois.
  3. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 11: (Denominação, sede e duração)
  5. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Silvino & Nilza Papelaria, Limitada. A sociedade
  6. Texto do artigo, página 11: durará por tempo indeterminado. A sua sede está sedeada na Avenida das FPLM, n.º 1743, bairro Mavalane, na cidade de Maputo.
  7. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 11: (Objecto social)
  9. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem como objecto social as seguintes actividades: prestação de serviços gestão de negócios, contabilidade e consultoria fiscal, impressão de documentos, fotocópias assim como diversos serviços conexos, fornecimento de equipamento e prestação de serviços diversos, comercialização de material de escritório, informático, electrónico, seus equipamentos assim como diversos acessórios conexos ou não à actividade.
  10. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade prevê a prestação de qualquer tipo de actividade no território nacional, assim como dentro ou fora do seu objecto social.
  11. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  13. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), que correspondem à soma de duas quotas desiguais assim distribuídas:
  14. Número ou marcador, página 11: a) Uma quota no valor nominal de 35.000,00MT (trinta e cinco mil meticais), correspondente a 70% (setenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Silvino da Silva Tembe; e
  15. Número ou marcador, página 11: b) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente à sócia Nilza Jaime Sevene.
  16. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 11: (Identificação dos sócios e formas de distribuição do capital social)
  18. Número ou marcador, página 11: Um) Silvino da Silva Tembe, solteiro, maior, cidadão de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100899507N, emitido pela Direção de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro São Damaso, quarteirão 87, casa n.º 8, titular de uma quota no valor nominal de 35.000,00MT, que correspondem a 70% do capital social.
  19. Número ou marcador, página 11: Dois) Nilza Jaime Sevene, solteira, maior, cidadã de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 100100110380F, emitido pela Direção de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro Patrice Lumumba, quarteirão 26, casa n.º 2, titular de uma quota no valor nominal de 15.000,00MT, que correspondem a 30% do capital social.
  20. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 12: (Administração e formas de obrigar a sociedade)
  22. Número ou marcador, página 12: Um) A administração, gestão e representação da sociedade serão exercidas pela administração, remunerada ou não, com dispensa de caução nos termos do respectivo mandato.
  23. Número ou marcador, página 12: Dois) Fica desde já nomeado administrador o senhor Silvino da Silva Tembe.
  24. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou do seu procurador ou ainda dos seus mandatários que neles delegar poderes.
  25. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 12: (Balanço e prestação de contas e aplicação de resultados)
  27. Número ou marcador, página 12: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e encerrando a 31 de Dezembro. O balanço e a conta de resultados fecham até 31 de Março do ano seguinte, reportando actividades do ano anterior, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e aplicação de resultados.
  28. Número ou marcador, página 12: Dois) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição de fundo de reserva legal. A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela administração.
  29. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 12: (Dissolução e liquidação da sociedade e disposições finais)
  31. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade somente será dissolvida nos casos fixados por lei. Declarada a dissolução, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela administração, dos mais amplos poderes para o efeito.
  32. Número ou marcador, página 12: Dois) Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com as disposições do Código Comercial em vigor na República de Moçambique e demais legislações aplicáveis.
  33. Texto do artigo, página 12: Maputo, 8 de Novembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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