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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: 3T Construções & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 1 de Novembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101865096, uma entidade
- Texto do artigo, página 12: denominada 3T Construções & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: Pham Ngoc Tuan, de nacionalidade vietnamita, solteiro, maior, residente na cidade de Maputo, Rua do Sol, Polana Cimento, distrito municipal Kampfumo, portador de passaporte n.º P00657102, emitido a 22 de Setembro de 2022. Constitui uma sociedade de um único
- Texto do artigo, página 12: sócio, que passa reger-se das disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação 3T Construções & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Sede)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem a sua sede na avenida Ahmed Sékou Touré, n.º 796, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade fica autorizada a deslocar a sede social para outro local, bem como criar ou extinguir sucursais, delegações ou quaisquer outras formas de representação em território nacional.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Duração)
- Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se para todos efeitos a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem como objecto social principal: construção civil e comércio geral.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 12: a) Software, hardware, conteúdos digitais, serviços de VAS;
- Número ou marcador, página 12: b) Serviços de telecomunicações, manutenção de fibra óptica e equipamentos afins;
- Número ou marcador, página 12: c) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 12: d) Importação e exportação de material elétrico, material de construção, computadores e equipamentos;
- Número ou marcador, página 12: e) Transporte e aluguer de transportes;
- Número ou marcador, página 12: f) Consultoria em construção civil;
- Número ou marcador, página 12: g) Publicidade e desenho gráfico;
- Número ou marcador, página 12: h) Manutenção e reparação de viaturas e motorizadas (motores/lubrificantes, bate chapa/pintura);
- Número ou marcador, página 12: i) Tecnologias de informação.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social, intregralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Pham Ngoc Tuam.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Aumento e redução do capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Cessão de participação social)
- Texto do artigo, página 12: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Gerência, administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 12: Um) A gerência da sociedade e a sua representação, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, incumbem ao sócio Pham Ngoc Tuan. Este poderá nomear mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução e a quem se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O sócio, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo. Estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
- Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, o senhor Pham Ngoc Tuan e alternativa a esta última a indicar pelo sócio.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Balanço e prestação de contas)
- Texto do artigo, página 12: O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 12: (Resultados e sua aplicação)
- Texto do artigo, página 12: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-ão os montantes atribuídos ao sócio mensalmente numa importância fixa por
- Texto do artigo, página 13: conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Deliberações sociais)
- Número ou marcador, página 13: Um) As deliberações sociais serão tomadas em assembleia geral, convocada nos termos legais.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A assembleia geral reunirse-á, ordinariamente, uma vez por ano e,
- Texto do artigo, página 13: extraordinariamente, sempre que a gerência o julgue conveniente ou a requerimento do sócio.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Normas)
- Texto do artigo, página 13: Para todas as questões emergentes do presente contrato, quer entre seus herdeiros ou representantes, quer entre a sociedade e terceiros, fica estipulado o foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com expressa renúncia a qualquer outro.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 15 de Novembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 14: INM
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