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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 Ao – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cooperativa de Habitação Mungoi Limitada. Cuchinga, Limitada. Dairy & Delights, Limitada. ELH Enterprises – Sociedade Unipessoal, Limitada. Elizabeth & United Siblings – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ethaia Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada. Fundação Berta Nicuia. Grupo Lonez – Sociedade Unipessoal, Limitada. Igreja Ramses Cristã de Moçambique. Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria – IRSCM. Investek Investimentos Imobiliários, Limitada. Iriss Fast Sistemas da Fixação Industrial, Limitada. Iriss Fast Sistemas da Fixação Industrial, Limitada. Lar Service – Sociedade, Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 A Igreja Ramses Cristã de Moçambique requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a homologação por mudança total dos seus Estatutos tendo, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma Igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º° 4/71 de 21 de Agosto, no n.º 2, da Base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Ramses Cristã de Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 31 Julho de 2025. — O Ministro, Mateus da Cecília Feniasse Saize.
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente Verifique a assinatura em:
Texto do artigo · p. 2 Conselho de Serviços de Representação de Estado na Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 2 Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  2. Texto do artigo, página 1: Ao – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cooperativa de Habitação Mungoi Limitada. Cuchinga, Limitada. Dairy & Delights, Limitada. ELH Enterprises – Sociedade Unipessoal, Limitada. Elizabeth & United Siblings – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ethaia Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada. Fundação Berta Nicuia. Grupo Lonez – Sociedade Unipessoal, Limitada. Igreja Ramses Cristã de Moçambique. Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria – IRSCM. Investek Investimentos Imobiliários, Limitada. Iriss Fast Sistemas da Fixação Industrial, Limitada. Iriss Fast Sistemas da Fixação Industrial, Limitada. Lar Service – Sociedade, Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 1: Despacho
  4. Texto do artigo, página 1: A Igreja Ramses Cristã de Moçambique requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a homologação por mudança total dos seus Estatutos tendo, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
  5. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma Igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º° 4/71 de 21 de Agosto, no n.º 2, da Base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Ramses Cristã de Moçambique.
  7. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 31 Julho de 2025. — O Ministro, Mateus da Cecília Feniasse Saize.
  8. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente Verifique a assinatura em:
  9. Texto do artigo, página 2: Conselho de Serviços de Representação de Estado na Cidade de Maputo
  10. Texto do artigo, página 2: Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo
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