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- Texto do artigo, página 11: Companhia de Investimento e Desenvolvimento Internacional Hua Ao – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação que por contrato particular de oito de Agosto de dois mil e vinte e cinco, foi uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Companhia de Investimento e Desenvolvimento Internacional Hua Ao – SociedadeUnipssoal, Limitada, com sede em Maputo, Rua Aquino de Bragança, n.º 188, Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes, dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: Denominação
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Companhia de Investimento e Desenvolvimento Internacional Hua Ao – Sociedade Unipessoal, Limitada, sendo uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regula pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: Duração
- Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se, para todos os efeitos, o seu início a partir da data de celebração do acto constitutivo.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: Sede
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, sita na Rua Aquino de Bragança, n.º 188, Maputo.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Quando devidamente autorizada por simples deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá deslocar livremente a sua sede dentro da mesma província ou para outras províncias, abrir e encerrar delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: Objecto social
- Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 11: a) realização de investimentos e desenvolvimento de projectos empresariais;
- Número ou marcador, página 11: b) prestação de consultoria económica e financeira;
- Número ou marcador, página 11: c) comércio geral, importação e exportação de bens e serviços;
- Número ou marcador, página 11: d) exploração e tratamento de recursos minerais;
- Número ou marcador, página 11: e) prestação de serviços técnicos e operacionais em minas;
- Número ou marcador, página 11: f) gestão de maquinaria e equipamento mineiro;
- Número ou marcador, página 11: g) implementação de normas de segurança e ambientais no sector mineiro;
- Número ou marcador, página 11: h) recrutamento e formação de pessoal local para operações mineiras.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: Capital social
- Texto do artigo, página 11: O capital social é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), integralmente subscrito e realizado em numerário pela sócia única Companhia de Investimento e Desenvolvimento Internacional Hua Ao, Limitada, com sede em Macau.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: Administrador único
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade será administrada por um administrador único, com os mais amplos poderes legais e estatutários para a representar em todos os actos e contractos, perante quaisquer entidades públicas ou privadas.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Para o cargo de administrador único é nomeado o senhor Rongjing Fang:
- Número ou marcador, página 11: Três) Os poderes conferidos incluem, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 11: a) Assinar o acto constitutivo;
- Número ou marcador, página 11: b) Estabelecer e aceitar os estatutos e sede;
- Número ou marcador, página 11: c) Proceder a todos os registos legais;
- Número ou marcador, página 11: d) Gerir a actividade da sociedade em Moçambique;
- Número ou marcador, página 11: e) Representar a sociedade junto de todas as entidades públicas e privadas.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Das disposições finais
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: Exercício económico
- Texto do artigo, página 11: O exercício económico coincide com o ano
- Texto do artigo, página 11: civil, terminando a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: Disposições omissas
- Texto do artigo, página 11: Em tudo quanto for omisso neste contrato, aplicar-se-á o disposto no Código Comercial Moçambicano e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 11: Está conforme Maputo, aos vinte e um de Agosto de dois mil
- Texto do artigo, página 11: e vinte e cinco. — A notaria, ilegível.
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