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Texto do artigo · p. 13 Cuchinga, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de Dois mil e Nove, foi matriculada na Conservatória dos Registos e Notariado de Legais de Lichinga, sob
Texto do artigo · p. 13 o n.º 105057132, a cargo de Luís Sadique Michessa Assicone, Conservador e Notário Superior uma sociedade denominada Cuchinga, Limitada, que é constituída entre os sócios o presente contrato é celebrado ao abrigo do Código Comercial vigente na República de Moçambique, que se regerá pelas cláusulas inseridas nos artigos seguintes, cujo texto e teor é integralmente aceite pelas partes, nos termos e condições constantes:
Texto do artigo · p. 13 a) Jan-Geert van Stelten, de nacionalidade holandesa, portador do DIRE n.º 01NL00028199Q, casado em regime de comunhão geral de bens com Bonnie Joleen van Stelten, de nacionalidade americana, portador do DIRE n.º 01US00003877A e residentes em Lichinga;
Texto do artigo · p. 13 b) Andrew Crawford Smith, de nacionalidade autraliana, portador do Passaporte n.º PB5738449, casado com Tanya Joan Smith, de nacionalidade autraliana, portadora do Passaporte n.º PB4733502;
Texto do artigo · p. 13 c) Ryan Alan Connell, de nacionalidade americana, portador do Passaporte n.º 575296245, casado com Rachel Babilonia Connell, de nacionalidade americana, portadora do Passaporte n.º 575296246;
Texto do artigo · p. 13 d) Carel Diederik Pretorius, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º M00304054, casado, com Suzaan Steyn, de nacionalidade sul africana, portadora do Passaporte n.º A05096116;
Texto do artigo · p. 13 e) Cornelius Aemile Pretorius, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º A11688072.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Tipo de sociedade e denominação)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade é uma sociedade por quotas de responsabilidade Limitada e adopta a denominação de Cuchinga Limitada.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Objeto)
Número ou marcador · p. 13 Um) O objeto da sociedade consiste em:
Número ou marcador · p. 13 a) turismo, serviços de hotelaria, restauração;
Número ou marcador · p. 13 b) conservação da fauna e flora;
Número ou marcador · p. 13 c) gestão do meio ambiente;
Número ou marcador · p. 13 d) agricultura e pecuária;
Número ou marcador · p. 13 e) agro-florestamento e silvicultura;
Número ou marcador · p. 13 f) agro processamento e agro industria;
Número ou marcador · p. 13 g) treinamento e consultoria;
Número ou marcador · p. 13 h) educação;
Número ou marcador · p. 13 i) comércio;
Número ou marcador · p. 13 j) indústria.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir e alienar participações em sociedades com objeto social igual ou diferente do descrito no número um, desde que estejam devidamente outorgadas pelos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Sede)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade terá a sua sede na Cidade de Lichinga, Província do Niassa, na Avenida Julius Nyerere, podendo ser transferida, dentro da mesma Província ou para qualquer outra, por simples deliberação da gerência.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A gerência poderá criar ou extinguir agências, estabelecimentos, delegações ou outras formas de representação que julgue conveniente, em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Duração)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contados a partir da data da assinatura do contrato social.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Texto do artigo · p. 13 O capital social é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a cinco quotas iguais de 20.000,00MT (vinte mil meticais) distribuídos de forma igual pelos seguintes sócios e totalmente realizadas em dinheiro:
Texto do artigo · p. 13 a)Jan-Geert van Stelten, de nacionalidade holandesa, portador do DIRE n.º 01NL00028199Q casado em regime de comunhão geral de bens com Bonnie Joleen van Stelten, de nacionalidade americana, portador do DIRE n.º 01US00003877A e residentes em Lichinga;
Número ou marcador · p. 13 b) Andrew Crawford Smith, de nacionalidade australiana, portador do passaporte n.º PB5738449, casado com Tanya Joan Smith, de nacionalidade australiana, portadora do Passaporte n.º PB4733502;
Número ou marcador · p. 13 c) Ryan Alan Connell, de nacionalidade americana, portador do passaporte n.º 575296245, casado com Rachel Babilonia Connell, de nacionalidade americana, portadora do Passaporte n.º 575296246;
Número ou marcador · p. 13 d) Carel Diederik Pretorius, de nacionalidade sul africana, portador do passaporte n.º M00304054 casado com Suzaan Steyn, de nacionalidade sul-africana, portadora do Passaporte n.º A05096116;
Número ou marcador · p. 13 e) Cornelius Aemile Pretorius, de nacionalidade sul africana, portador do passaporte n.º A11688072.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 13 Um) É necessário o consentimento da sociedade para que um sócio possa alienar a sua quota a terceiros.
Número ou marcador · p. 13 Dois) No caso referido no número anterior a sociedade e os sócios gozam de direito de preferência, sendo a esta reservado tal direito em primeiro lugar e a cada um dos sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 13 Três) Em caso de falecimento de um dos sócios, o cônjuge sobrevivo assume a totalidade das quotas. Em caso de novo casamento, o novo cônjuge carece de aprovação dos demais sócios, caso queira fazer parte da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) A regra estabelecida no artigo anterior se aplica nos mesmos termos aos herdeiros, ou seja, carecem sempre da aprovação dos demais sócios caso queiram fazer parte da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 13 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para discussão de qualquer outro assunto com relevância para a sociedade.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A presença dos sócios nas sessões da assembleia geral pode ser feita presencialmente ou virtualmente a partir de qualquer plataforma digital em uso (Skype, Zoom Meeting, etc).
Número ou marcador · p. 13 Três) As deliberações podem ser tomadas por qualquer forma prevista na lei, incluindo por voto escrito.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada pelo conselho de direcção, expedida com a antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 13 Cinco) A assembleia geral só pode deliberar, em primeira convocação, se estiverem presentes ou devidamente representados sócios com um mínimo de dois terços dos direitos de voto.
Número ou marcador · p. 13 Seis) A presidência das assembleias gerais caberá a um dos gerentes, a um dos sócios ou a um terceiro que será designado pela própria assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Sete) Sem prejuízo do disposto na lei, ou noutras disposições destes estatutos, as deliberações dos sócios são tomadas por maioria dos votos presentes ou representados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Administração)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade é administrada por um Conselho de Direcção, presidido por um Director, designado por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A remuneração, substituição ou destituição do Conselho de Direcção e do Director serão igualmente sujeitas a deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Três) O mandato do conselho de direcção terá a duração de três anos, podendo o mesmo ser eleitos para mandatos sucessivos de igual duração.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Poderes do conselho de direcção e vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 14 Um) Compete ao conselho de direcção, sem prejuízo das demais atribuições que lhe conferem a lei e estes estatutos, gerir, com amplos poderes, todos os negócios sociais e efetuar todas as operações relativas ao objeto social e ainda:
Número ou marcador · p. 14 a) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, propor e contestar quaisquer ações, transigir e desistir das mesmas e comprometer-se em arbitragens;
Número ou marcador · p. 14 b) adquirir, alienar, onerar ou realizar outras operações sobre bens imóveis ou estabelecimentos da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade fica obrigada: Pela assinatura do presidente do conselho de direcção;
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 (Distribuição dos lucros)
Número ou marcador · p. 14 Um) Os lucros da sociedade e suas perdas serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Havendo lucros, os mesmos serão distribuídos aos sócios num prazo nunca superior a seis meses, contados a partir da data da deliberação da Assembleia Geral que os tiver aprovado.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade pode ser dissolvida nos termos previstos na lei ou por deliberação da maioria dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Resolução de litígios)
Texto do artigo · p. 14 Salvo quando a lei disponha imperativamente o recurso aos tribunais judiciais, qualquer disputa entre os sócios resultante da interpretação e aplicação destes estatutos será exclusiva e definitivamente decidida, privilegiando a via extrajudicial.
Texto do artigo · p. 14 Está conforme Lichinga, 30 de Setembro de 2025. —
Texto do artigo · p. 14 O Conservador, Luís Sadique Michessa Assicone.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Cuchinga, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Junho de Dois mil e Nove, foi matriculada na Conservatória dos Registos e Notariado de Legais de Lichinga, sob
  3. Texto do artigo, página 13: o n.º 105057132, a cargo de Luís Sadique Michessa Assicone, Conservador e Notário Superior uma sociedade denominada Cuchinga, Limitada, que é constituída entre os sócios o presente contrato é celebrado ao abrigo do Código Comercial vigente na República de Moçambique, que se regerá pelas cláusulas inseridas nos artigos seguintes, cujo texto e teor é integralmente aceite pelas partes, nos termos e condições constantes:
  4. Texto do artigo, página 13: a) Jan-Geert van Stelten, de nacionalidade holandesa, portador do DIRE n.º 01NL00028199Q, casado em regime de comunhão geral de bens com Bonnie Joleen van Stelten, de nacionalidade americana, portador do DIRE n.º 01US00003877A e residentes em Lichinga;
  5. Texto do artigo, página 13: b) Andrew Crawford Smith, de nacionalidade autraliana, portador do Passaporte n.º PB5738449, casado com Tanya Joan Smith, de nacionalidade autraliana, portadora do Passaporte n.º PB4733502;
  6. Texto do artigo, página 13: c) Ryan Alan Connell, de nacionalidade americana, portador do Passaporte n.º 575296245, casado com Rachel Babilonia Connell, de nacionalidade americana, portadora do Passaporte n.º 575296246;
  7. Texto do artigo, página 13: d) Carel Diederik Pretorius, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º M00304054, casado, com Suzaan Steyn, de nacionalidade sul africana, portadora do Passaporte n.º A05096116;
  8. Texto do artigo, página 13: e) Cornelius Aemile Pretorius, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º A11688072.
  9. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 13: (Tipo de sociedade e denominação)
  11. Texto do artigo, página 13: A sociedade é uma sociedade por quotas de responsabilidade Limitada e adopta a denominação de Cuchinga Limitada.
  12. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 13: (Objeto)
  14. Número ou marcador, página 13: Um) O objeto da sociedade consiste em:
  15. Número ou marcador, página 13: a) turismo, serviços de hotelaria, restauração;
  16. Número ou marcador, página 13: b) conservação da fauna e flora;
  17. Número ou marcador, página 13: c) gestão do meio ambiente;
  18. Número ou marcador, página 13: d) agricultura e pecuária;
  19. Número ou marcador, página 13: e) agro-florestamento e silvicultura;
  20. Número ou marcador, página 13: f) agro processamento e agro industria;
  21. Número ou marcador, página 13: g) treinamento e consultoria;
  22. Número ou marcador, página 13: h) educação;
  23. Número ou marcador, página 13: i) comércio;
  24. Número ou marcador, página 13: j) indústria.
  25. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá igualmente adquirir e alienar participações em sociedades com objeto social igual ou diferente do descrito no número um, desde que estejam devidamente outorgadas pelos sócios em assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  27. Texto do artigo, página 13: (Sede)
  28. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade terá a sua sede na Cidade de Lichinga, Província do Niassa, na Avenida Julius Nyerere, podendo ser transferida, dentro da mesma Província ou para qualquer outra, por simples deliberação da gerência.
  29. Número ou marcador, página 13: Dois) A gerência poderá criar ou extinguir agências, estabelecimentos, delegações ou outras formas de representação que julgue conveniente, em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
  30. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 13: (Duração)
  32. Texto do artigo, página 13: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contados a partir da data da assinatura do contrato social.
  33. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  35. Texto do artigo, página 13: O capital social é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a cinco quotas iguais de 20.000,00MT (vinte mil meticais) distribuídos de forma igual pelos seguintes sócios e totalmente realizadas em dinheiro:
  36. Texto do artigo, página 13: a)Jan-Geert van Stelten, de nacionalidade holandesa, portador do DIRE n.º 01NL00028199Q casado em regime de comunhão geral de bens com Bonnie Joleen van Stelten, de nacionalidade americana, portador do DIRE n.º 01US00003877A e residentes em Lichinga;
  37. Número ou marcador, página 13: b) Andrew Crawford Smith, de nacionalidade australiana, portador do passaporte n.º PB5738449, casado com Tanya Joan Smith, de nacionalidade australiana, portadora do Passaporte n.º PB4733502;
  38. Número ou marcador, página 13: c) Ryan Alan Connell, de nacionalidade americana, portador do passaporte n.º 575296245, casado com Rachel Babilonia Connell, de nacionalidade americana, portadora do Passaporte n.º 575296246;
  39. Número ou marcador, página 13: d) Carel Diederik Pretorius, de nacionalidade sul africana, portador do passaporte n.º M00304054 casado com Suzaan Steyn, de nacionalidade sul-africana, portadora do Passaporte n.º A05096116;
  40. Número ou marcador, página 13: e) Cornelius Aemile Pretorius, de nacionalidade sul africana, portador do passaporte n.º A11688072.
  41. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  42. Texto do artigo, página 13: (Cessão de quotas)
  43. Número ou marcador, página 13: Um) É necessário o consentimento da sociedade para que um sócio possa alienar a sua quota a terceiros.
  44. Número ou marcador, página 13: Dois) No caso referido no número anterior a sociedade e os sócios gozam de direito de preferência, sendo a esta reservado tal direito em primeiro lugar e a cada um dos sócios em segundo.
  45. Número ou marcador, página 13: Três) Em caso de falecimento de um dos sócios, o cônjuge sobrevivo assume a totalidade das quotas. Em caso de novo casamento, o novo cônjuge carece de aprovação dos demais sócios, caso queira fazer parte da sociedade.
  46. Número ou marcador, página 13: Quatro) A regra estabelecida no artigo anterior se aplica nos mesmos termos aos herdeiros, ou seja, carecem sempre da aprovação dos demais sócios caso queiram fazer parte da sociedade.
  47. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  48. Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
  49. Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para discussão de qualquer outro assunto com relevância para a sociedade.
  50. Número ou marcador, página 13: Dois) A presença dos sócios nas sessões da assembleia geral pode ser feita presencialmente ou virtualmente a partir de qualquer plataforma digital em uso (Skype, Zoom Meeting, etc).
  51. Número ou marcador, página 13: Três) As deliberações podem ser tomadas por qualquer forma prevista na lei, incluindo por voto escrito.
  52. Número ou marcador, página 13: Quatro) As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada pelo conselho de direcção, expedida com a antecedência mínima de quinze dias.
  53. Número ou marcador, página 13: Cinco) A assembleia geral só pode deliberar, em primeira convocação, se estiverem presentes ou devidamente representados sócios com um mínimo de dois terços dos direitos de voto.
  54. Número ou marcador, página 13: Seis) A presidência das assembleias gerais caberá a um dos gerentes, a um dos sócios ou a um terceiro que será designado pela própria assembleia geral.
  55. Número ou marcador, página 13: Sete) Sem prejuízo do disposto na lei, ou noutras disposições destes estatutos, as deliberações dos sócios são tomadas por maioria dos votos presentes ou representados em assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  57. Texto do artigo, página 13: (Administração)
  58. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade é administrada por um Conselho de Direcção, presidido por um Director, designado por deliberação dos sócios.
  59. Número ou marcador, página 13: Dois) A remuneração, substituição ou destituição do Conselho de Direcção e do Director serão igualmente sujeitas a deliberação dos sócios.
  60. Número ou marcador, página 14: Três) O mandato do conselho de direcção terá a duração de três anos, podendo o mesmo ser eleitos para mandatos sucessivos de igual duração.
  61. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  62. Texto do artigo, página 14: (Poderes do conselho de direcção e vinculação da sociedade)
  63. Número ou marcador, página 14: Um) Compete ao conselho de direcção, sem prejuízo das demais atribuições que lhe conferem a lei e estes estatutos, gerir, com amplos poderes, todos os negócios sociais e efetuar todas as operações relativas ao objeto social e ainda:
  64. Número ou marcador, página 14: a) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, propor e contestar quaisquer ações, transigir e desistir das mesmas e comprometer-se em arbitragens;
  65. Número ou marcador, página 14: b) adquirir, alienar, onerar ou realizar outras operações sobre bens imóveis ou estabelecimentos da sociedade.
  66. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade fica obrigada: Pela assinatura do presidente do conselho de direcção;
  67. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  68. Texto do artigo, página 14: (Distribuição dos lucros)
  69. Número ou marcador, página 14: Um) Os lucros da sociedade e suas perdas serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  70. Número ou marcador, página 14: Dois) Havendo lucros, os mesmos serão distribuídos aos sócios num prazo nunca superior a seis meses, contados a partir da data da deliberação da Assembleia Geral que os tiver aprovado.
  71. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  72. Texto do artigo, página 14: (Dissolução da sociedade)
  73. Texto do artigo, página 14: A sociedade pode ser dissolvida nos termos previstos na lei ou por deliberação da maioria dos sócios.
  74. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  75. Texto do artigo, página 14: (Resolução de litígios)
  76. Texto do artigo, página 14: Salvo quando a lei disponha imperativamente o recurso aos tribunais judiciais, qualquer disputa entre os sócios resultante da interpretação e aplicação destes estatutos será exclusiva e definitivamente decidida, privilegiando a via extrajudicial.
  77. Texto do artigo, página 14: Está conforme Lichinga, 30 de Setembro de 2025. —
  78. Texto do artigo, página 14: O Conservador, Luís Sadique Michessa Assicone.
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