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Texto do artigo · p. 37 Padaria & Pastelaria Saro’s, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Novembro de 2020, foi matriculada
Texto do artigo · p. 37 na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101431533 uma entidade denominada Padaria & Pastelaria Saro’s, Limitada.
Texto do artigo · p. 37 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 37 Primeiro. kelvin Abdul Chembene, menor, neste acto representado por Abdul Sabado Chembene, natural de Matutuine, de nacionalidade moçambicana, portador do NUIT n.º 101564835 e do Bilhete de Identidade n.º 110601537440M, emitido aos 22 de Maio de 2017, pela Direção Nacional de Identificação Civil de Maputo, casado com Izilda Safe Tuabo em regime de comunhão geral de bens, residente no Quarteirão n.º 4, casa n.º 65-H, bairro Chali, Distrito de Catembe, Município de Maputo e Gestor financeiro de profissão.
Texto do artigo · p. 37 Segundo. Felizmina Sábado Chembene, maior, solteira, natural de Matutuine, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110105520409J, emitido em Maputo, aos 1 de Setembro de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente em Matutuine, bairro N’Sime, e doméstica de profissão.
Texto do artigo · p. 37 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 37 A sociedade adopta a denominação de Padaria & Pastelaria Saro’s, Limitada, e tem a sua sede em Matutuine.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 Duração
Texto do artigo · p. 37 A sociedade é constituída por tempo indeterminado a partir da data da sua constituição para desenvolver suas actividades por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 Objecto
Texto do artigo · p. 37 A Padaria e Pastelaria Saro’s, Limitada têm como objecto social a exploração de serviços de panificação e géneros alimentícios.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 Capital social
Texto do artigo · p. 37 O capital social é de cem mil meticais (100.000.00MT), integralmente realizado, encontrando-se dividido em duas quotas na seguinte proporção:
Número ou marcador · p. 37 a) Kelvin Abdul Chembene, com o valor de 85.000,00MT (oitenta
Texto do artigo · p. 38 e cinco mil meticais), correspondente a 85% do capital social, e
Número ou marcador · p. 38 b) Felizmina Sábado Chembene, com o valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 15% do capital social.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 Cessão ou divisão de quotas
Número ou marcador · p. 38 Um) A cessão ou divisão de quotas a título oneroso ou gratuito é de inteiro direito dos sócios desde que este não seja exercido por acto de má-fé.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Quanto a terceiros, a sociedade goza de direito de preferência deliberada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 Amortizações de quotas
Texto do artigo · p. 38 A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócios. E estando a sociedade no gozo deste direito, poderá adquirir ou fazer adquirir para seus sócios ou a favor de terceiros mediante previa deliberação em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 38 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 38 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora, activa e passivamente fica a cargo do senhor Abdul Sabado Chembene, administrador com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 38 Dois) O administrador poderá constituir mandatários, com plenos poderes que julgar convenientes, e estes com direito de substabelecer ou delegar tais poderes a qualquer um dos sócios ou terceiros por meio de procuração, nos termos que forem definidos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 Três) O administrador terá o direito a uma remuneração fixada pela sociedade.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 38 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 38 Um) A assembleia reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, convocada por escrito ou oralmente com antecedência mínima de cinco dias.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Sempre que necessário ocorrerá a reunião de assembleia extraordinária bastando estarem presentes todos os sócios por si ou devidamente representados.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 38 Lucros líquidos
Texto do artigo · p. 38 Os lucros líquidos depois de deduzidas as percentagens para a formação ou reintegração
Texto do artigo · p. 38 do fundo de reserva legal, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se houver.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 38 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 38 A dissolução e liquidação da sociedade terá lugar nos termos previstos por lei caso não haja consenso ou iniciativa dos sócios.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 Disposições gerais e casos omissos
Número ou marcador · p. 38 Um) O ano comercial coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 38 Dois) O balanço e contas de resultados da actividade anual poderá se fechar no mês de Dezembro.
Número ou marcador · p. 38 Três) Quanto a matéria omissa, será resolvida pela previsão da lei no geral e o Código Comercial em especial, vigentes em Moçambique.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 19 de Novembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 37: Padaria & Pastelaria Saro’s, Limitada
  2. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Novembro de 2020, foi matriculada
  3. Texto do artigo, página 37: na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101431533 uma entidade denominada Padaria & Pastelaria Saro’s, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 37: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  5. Texto do artigo, página 37: Primeiro. kelvin Abdul Chembene, menor, neste acto representado por Abdul Sabado Chembene, natural de Matutuine, de nacionalidade moçambicana, portador do NUIT n.º 101564835 e do Bilhete de Identidade n.º 110601537440M, emitido aos 22 de Maio de 2017, pela Direção Nacional de Identificação Civil de Maputo, casado com Izilda Safe Tuabo em regime de comunhão geral de bens, residente no Quarteirão n.º 4, casa n.º 65-H, bairro Chali, Distrito de Catembe, Município de Maputo e Gestor financeiro de profissão.
  6. Texto do artigo, página 37: Segundo. Felizmina Sábado Chembene, maior, solteira, natural de Matutuine, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110105520409J, emitido em Maputo, aos 1 de Setembro de 2015, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente em Matutuine, bairro N’Sime, e doméstica de profissão.
  7. Texto do artigo, página 37: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 37: Denominação e sede
  10. Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação de Padaria & Pastelaria Saro’s, Limitada, e tem a sua sede em Matutuine.
  11. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 37: Duração
  13. Texto do artigo, página 37: A sociedade é constituída por tempo indeterminado a partir da data da sua constituição para desenvolver suas actividades por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 37: Objecto
  16. Texto do artigo, página 37: A Padaria e Pastelaria Saro’s, Limitada têm como objecto social a exploração de serviços de panificação e géneros alimentícios.
  17. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 37: Capital social
  19. Texto do artigo, página 37: O capital social é de cem mil meticais (100.000.00MT), integralmente realizado, encontrando-se dividido em duas quotas na seguinte proporção:
  20. Número ou marcador, página 37: a) Kelvin Abdul Chembene, com o valor de 85.000,00MT (oitenta
  21. Texto do artigo, página 38: e cinco mil meticais), correspondente a 85% do capital social, e
  22. Número ou marcador, página 38: b) Felizmina Sábado Chembene, com o valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 15% do capital social.
  23. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 38: Cessão ou divisão de quotas
  25. Número ou marcador, página 38: Um) A cessão ou divisão de quotas a título oneroso ou gratuito é de inteiro direito dos sócios desde que este não seja exercido por acto de má-fé.
  26. Número ou marcador, página 38: Dois) Quanto a terceiros, a sociedade goza de direito de preferência deliberada em assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 38: Amortizações de quotas
  29. Texto do artigo, página 38: A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócios. E estando a sociedade no gozo deste direito, poderá adquirir ou fazer adquirir para seus sócios ou a favor de terceiros mediante previa deliberação em assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 38: Administração e representação da sociedade
  32. Número ou marcador, página 38: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora, activa e passivamente fica a cargo do senhor Abdul Sabado Chembene, administrador com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  33. Número ou marcador, página 38: Dois) O administrador poderá constituir mandatários, com plenos poderes que julgar convenientes, e estes com direito de substabelecer ou delegar tais poderes a qualquer um dos sócios ou terceiros por meio de procuração, nos termos que forem definidos em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 38: Três) O administrador terá o direito a uma remuneração fixada pela sociedade.
  35. Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 38: Assembleia geral
  37. Número ou marcador, página 38: Um) A assembleia reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, convocada por escrito ou oralmente com antecedência mínima de cinco dias.
  38. Número ou marcador, página 38: Dois) Sempre que necessário ocorrerá a reunião de assembleia extraordinária bastando estarem presentes todos os sócios por si ou devidamente representados.
  39. Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 38: Lucros líquidos
  41. Texto do artigo, página 38: Os lucros líquidos depois de deduzidas as percentagens para a formação ou reintegração
  42. Texto do artigo, página 38: do fundo de reserva legal, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se houver.
  43. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 38: Dissolução e liquidação da sociedade
  45. Texto do artigo, página 38: A dissolução e liquidação da sociedade terá lugar nos termos previstos por lei caso não haja consenso ou iniciativa dos sócios.
  46. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 38: Disposições gerais e casos omissos
  48. Número ou marcador, página 38: Um) O ano comercial coincide com o ano civil.
  49. Número ou marcador, página 38: Dois) O balanço e contas de resultados da actividade anual poderá se fechar no mês de Dezembro.
  50. Número ou marcador, página 38: Três) Quanto a matéria omissa, será resolvida pela previsão da lei no geral e o Código Comercial em especial, vigentes em Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 38: Maputo, 19 de Novembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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