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Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Gaza

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Machulane – David Mutheto, representada pelos cidadãos Dolores Miquelina da Glória Nhanjale, Arlindo Diamante Mondlane, Benefício Vasco Mondlane,

Texto do artigo · p. 2 Euclides Justino Mondlane, Juvenália António Sambo Mondlane, Jaime Diamante Mondlane, Lúcia Azarias Nhamusso, Lúcia José Nhampossa, Marciano José Mubai e António Jossias Uqueio, com sede na localidade de Machulane, distrito de Manjacaze, província de Gaza, vem requerer o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e em observância do disposto no artigo 4 e no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Machulane – David Mutheto.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Gaza, em Xai-Xai, 5 de Outubro de 2012.

Texto do artigo · p. 2 — O Governador da Província, Raimundo Maico Diomba.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Gaza
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Machulane – David Mutheto, representada pelos cidadãos Dolores Miquelina da Glória Nhanjale, Arlindo Diamante Mondlane, Benefício Vasco Mondlane,
Texto do artigo, página 2: Euclides Justino Mondlane, Juvenália António Sambo Mondlane, Jaime Diamante Mondlane, Lúcia Azarias Nhamusso, Lúcia José Nhampossa, Marciano José Mubai e António Jossias Uqueio, com sede na localidade de Machulane, distrito de Manjacaze, província de Gaza, vem requerer o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e em observância do disposto no artigo 4 e no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Machulane – David Mutheto.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Gaza, em Xai-Xai, 5 de Outubro de 2012.
Texto do artigo, página 2: — O Governador da Província, Raimundo Maico Diomba.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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