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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 33: Pak Sherazi Motors, Limitada
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101102629, uma entidade denominada Pak Sherazi Motors, Limitada. Entre:
- Texto do artigo, página 33: Kashif Hussain, solteiro, maior, de nacionalidade paquistanesa, residente nesta cidade de Maputo, no bairro Alto Maé, casa n.º 21, rés-do-chão, portador do Passaporte n.º US6896082, emitido aos 3 de Junho de 2016 valido até 2 de Junho de 2021, emitido pela Direcção Nacional de Migração de Paquistão; e
- Texto do artigo, página 33: Arslan Ahmed, solteiro, maior, de nacionalidade Paquistanesa, residente nesta cidade de Maputo, na Avenida 25 de Setembro n.º 2030, portador do DIRE 11PK000997921J, emitido aos 1 de Abril de 2020 válido até 1 de Abril de 2021, emitido pela Direcção Nacional de Migração.
- Texto do artigo, página 33: É celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial o presente contrato de sociedade, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 33: A sociedade vai adoptar a denominação Pak Sherazi Motors, Limitada, está sediada nesta cidade de Maputo, na Avenida Acordos de Lusaka, n.° 950/01, rés-do-chão, podendo criar outras sucursais em qualquer ponto do país.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 33: (Duração)
- Texto do artigo, página 33: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 33: (Objecto)
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto o comércio com importação e exportação de viaturas, peças e assessório, lubrificantes, assistência técnica de viaturas.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade, bem como exercer outras actividades subsidiárias ou conexas às principais.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 33: (Capital social)
- Texto do artigo, página 33: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas iguais:
- Número ou marcador, página 33: a) Uma quota no valor de dez mil meticais pertencente ao sócio Kashif Hussain, equivalente a cinquenta por cento do capital social; e
- Número ou marcador, página 33: b) Outra quota no valor de dez mil meticais, pertencente ao sócio Arslan Ahmed, equivalente a cinquenta por cento do capital social, respectivamente.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 33: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 33: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 33: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 33: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 33: Um) A administração da sociedade bem como a sua representação em juízo ou fora dele, fica a cargo do sócio Kashif Hussain, que desde já fica nomeado como administrador com dispensa de caução, bastando a assinatura, para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 33: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatário a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 33: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 33: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quanta vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 33: Dissolução
- Texto do artigo, página 33: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 33: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 33: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 33: Casos omissos
- Texto do artigo, página 33: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 33: Maputo, 23 de Novembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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