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Texto do artigo · p. 36 RSF Solutions, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Outubro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101417727, uma entidade denominada RSF Solutions, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 36 Paulo Alberto Sitoe, casado, com Narcesia Elice Matlave Sitoe em regime de comunhão geral de bens, natural de Matola, residente na cidade de Maputo, bairro Zimpeto, Avenida
Texto do artigo · p. 37 Grande Maputo, condomínio Zimpeto, bloco C5-F, 5.º andar, titular do Bilhete de Identidade n.º 100101219737S, emitido em cidade Maputo aos 8 de Janeiro de 2020; e
Texto do artigo · p. 37 Cláudio Alberto Sitoe, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro Zimpeto, Avenida Grande Maputo, condomínio Zimpeto, bloco C5-F, 5.° andar, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102721366F, emitido em cidade de Maputo aos 26 de Fevereiro de 2020. Que pelo presente contrato constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes disposições:
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO I Da denominação social, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação social e duração)
Texto do artigo · p. 37 Esta é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado, e adoptando o nome de RSF Solutions, Limitada.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Sede)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade tem a sua sede em Maputo, distrito Municipal Ka Mpfumu, Avenida Zedequias Manganhela, n.º 309, 1.° andar, Edifício dos Correios, podendo por deliberação dos sócios, transferi-la ou abrir sucursais, ou qualquer outra forma de representação noutros pontos, ou países de interesse.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 37 a) Publicidade, marketing digital e mídia social, actividades de design, actividades fotográficas, assessoria de imprensa e produção audiovisual, imagem empresarial & branding, estudos de mercado e sondagens de opinião, outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, actividades impressão, gráfica e serigrafia, actividade de preparação de impressão e actividades relacionadas e organização de eventos empresariais;
Número ou marcador · p. 37 b) Fornecimento e montagem de sistemas solares e painéis solares, fornecimentos de produtos solares, fornecimento de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, consultoria e programação informática, fornecimento de máquinas e de
Texto do artigo · p. 37 equipamento de escritório (inclui móveis), de artigos de papelaria, livros, revistas, jornais e actividades de televisão.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que sejam devidamente autorizadas pela assembleia geral e para as quais se obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é um milhão e cem mil meticais (1.100.000,00MT), e está dividido em duas quotas, subscritas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 37 a) Uma quota de valor nominal de um milhão e quarenta e cinco mil meticais (1.045.000,00MT), correspondente a noventa e cinco por cento do capital social, pertencente a Paulo Alberto Sitoe;
Número ou marcador · p. 37 b) Uma quota de valor nominal de ciquenta e cinco mil meticais (55.000,00MT), correspondente cinco por cento do capital social, pertencente a Cláudio Alberto Sitoe.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, sob proposta do conselho de administração ou dos sócios.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 37 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A cessão de quotas a terceiros, carece do consentimento da assembleia geral da sociedade, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador · p. 37 Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital desde que a assembleia geral assim o decida.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade sempre que esta necessite, mediante a aprovação prévia da assembleia geral, que definirá os juros e as condições de reembolso.
Número ou marcador · p. 37 Três) Não havendo consentimento de todos os sócios a mesma não terá lugar.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 37 Da assembleia geral, direcção e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 37 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano, para discussão e aprovação das contas anuais e do exercício fiscal respectivamente, e também poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Compete a assembleia geral:
Número ou marcador · p. 37 a) Aprovar e modificar os estatutos da sociedade;
Número ou marcador · p. 37 b) Nomear e demitir a gerência;
Número ou marcador · p. 37 c) Analisar e aprovar o relatório de contas e o balanço;
Número ou marcador · p. 37 d) Decidir sobre a aplicação dos resultados.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 (Direcção e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A gerência e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 37 Dois) É nomeado desde já o sócio Paulo Alberto Sitoe como administrador delegado e/ /ou gerente da sociedade sendo-lhe conferido os mais amplos poderes de gestão da sociedade.
Número ou marcador · p. 37 Três) É igualmente nomeado desde já o gerente sócio Cláudio Alberto Sitoe para o cargo administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) A sociedade ficará obrigada, pela assinatura do sócio Paulo Alberto Sitoe e do sócio Cláudio Alberto Sitoe ou procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação dos resultados
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 (Balanço e prestações de contas)
Número ou marcador · p. 37 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Resultados)
Número ou marcador · p. 37 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 37 a) Reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la;
Número ou marcador · p. 38 b) Outras reservas de que a sociedade necessite para um melhor equilíbrio financeiro.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A parte restante dos lucros será distribuída aos sócios de acordo com a percentagem das respectivas quotas ou será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 38 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e demais legislação vigente.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 23 de Novembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: RSF Solutions, Limitada
  2. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Outubro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101417727, uma entidade denominada RSF Solutions, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 36: Paulo Alberto Sitoe, casado, com Narcesia Elice Matlave Sitoe em regime de comunhão geral de bens, natural de Matola, residente na cidade de Maputo, bairro Zimpeto, Avenida
  4. Texto do artigo, página 37: Grande Maputo, condomínio Zimpeto, bloco C5-F, 5.º andar, titular do Bilhete de Identidade n.º 100101219737S, emitido em cidade Maputo aos 8 de Janeiro de 2020; e
  5. Texto do artigo, página 37: Cláudio Alberto Sitoe, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro Zimpeto, Avenida Grande Maputo, condomínio Zimpeto, bloco C5-F, 5.° andar, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102721366F, emitido em cidade de Maputo aos 26 de Fevereiro de 2020. Que pelo presente contrato constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes disposições:
  6. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO I Da denominação social, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 37: (Denominação social e duração)
  9. Texto do artigo, página 37: Esta é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado, e adoptando o nome de RSF Solutions, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 37: (Sede)
  12. Texto do artigo, página 37: A sociedade tem a sua sede em Maputo, distrito Municipal Ka Mpfumu, Avenida Zedequias Manganhela, n.º 309, 1.° andar, Edifício dos Correios, podendo por deliberação dos sócios, transferi-la ou abrir sucursais, ou qualquer outra forma de representação noutros pontos, ou países de interesse.
  13. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 37: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 37: a) Publicidade, marketing digital e mídia social, actividades de design, actividades fotográficas, assessoria de imprensa e produção audiovisual, imagem empresarial & branding, estudos de mercado e sondagens de opinião, outras actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, actividades impressão, gráfica e serigrafia, actividade de preparação de impressão e actividades relacionadas e organização de eventos empresariais;
  17. Número ou marcador, página 37: b) Fornecimento e montagem de sistemas solares e painéis solares, fornecimentos de produtos solares, fornecimento de computadores, equipamentos periféricos e programas informáticos, consultoria e programação informática, fornecimento de máquinas e de
  18. Texto do artigo, página 37: equipamento de escritório (inclui móveis), de artigos de papelaria, livros, revistas, jornais e actividades de televisão.
  19. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que sejam devidamente autorizadas pela assembleia geral e para as quais se obtenha as necessárias autorizações legais.
  20. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO II Do capital social
  21. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é um milhão e cem mil meticais (1.100.000,00MT), e está dividido em duas quotas, subscritas da seguinte forma:
  24. Número ou marcador, página 37: a) Uma quota de valor nominal de um milhão e quarenta e cinco mil meticais (1.045.000,00MT), correspondente a noventa e cinco por cento do capital social, pertencente a Paulo Alberto Sitoe;
  25. Número ou marcador, página 37: b) Uma quota de valor nominal de ciquenta e cinco mil meticais (55.000,00MT), correspondente cinco por cento do capital social, pertencente a Cláudio Alberto Sitoe.
  26. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 37: (Aumento do capital social)
  28. Texto do artigo, página 37: O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, sob proposta do conselho de administração ou dos sócios.
  29. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 37: (Cessão de quotas)
  31. Número ou marcador, página 37: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  32. Número ou marcador, página 37: Dois) A cessão de quotas a terceiros, carece do consentimento da assembleia geral da sociedade, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  33. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 37: (Prestações suplementares e suprimentos)
  35. Número ou marcador, página 37: Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital desde que a assembleia geral assim o decida.
  36. Número ou marcador, página 37: Dois) Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade sempre que esta necessite, mediante a aprovação prévia da assembleia geral, que definirá os juros e as condições de reembolso.
  37. Número ou marcador, página 37: Três) Não havendo consentimento de todos os sócios a mesma não terá lugar.
  38. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO III
  39. Texto do artigo, página 37: Da assembleia geral, direcção e representação da sociedade
  40. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 37: (Assembleia geral)
  42. Número ou marcador, página 37: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano, para discussão e aprovação das contas anuais e do exercício fiscal respectivamente, e também poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário.
  43. Número ou marcador, página 37: Dois) Compete a assembleia geral:
  44. Número ou marcador, página 37: a) Aprovar e modificar os estatutos da sociedade;
  45. Número ou marcador, página 37: b) Nomear e demitir a gerência;
  46. Número ou marcador, página 37: c) Analisar e aprovar o relatório de contas e o balanço;
  47. Número ou marcador, página 37: d) Decidir sobre a aplicação dos resultados.
  48. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 37: (Direcção e representação da sociedade)
  50. Número ou marcador, página 37: Um) A gerência e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidos pelos sócios.
  51. Número ou marcador, página 37: Dois) É nomeado desde já o sócio Paulo Alberto Sitoe como administrador delegado e/ /ou gerente da sociedade sendo-lhe conferido os mais amplos poderes de gestão da sociedade.
  52. Número ou marcador, página 37: Três) É igualmente nomeado desde já o gerente sócio Cláudio Alberto Sitoe para o cargo administrador da sociedade.
  53. Número ou marcador, página 37: Quatro) A sociedade ficará obrigada, pela assinatura do sócio Paulo Alberto Sitoe e do sócio Cláudio Alberto Sitoe ou procurador especialmente designado para o efeito.
  54. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação dos resultados
  55. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  56. Texto do artigo, página 37: (Balanço e prestações de contas)
  57. Número ou marcador, página 37: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  58. Número ou marcador, página 37: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  59. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  60. Texto do artigo, página 37: (Resultados)
  61. Número ou marcador, página 37: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  62. Número ou marcador, página 37: a) Reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la;
  63. Número ou marcador, página 38: b) Outras reservas de que a sociedade necessite para um melhor equilíbrio financeiro.
  64. Número ou marcador, página 38: Dois) A parte restante dos lucros será distribuída aos sócios de acordo com a percentagem das respectivas quotas ou será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  65. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
  66. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  67. Texto do artigo, página 38: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  68. Texto do artigo, página 38: A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
  69. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO VI Das disposições finais
  70. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  71. Texto do artigo, página 38: (Disposições finais)
  72. Texto do artigo, página 38: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial e demais legislação vigente.
  73. Texto do artigo, página 38: Maputo, 23 de Novembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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