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Texto do artigo · p. 13 Dare Supermercado, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101434699 uma entidade denominada Dare Supermercado, Limitada.
Texto do artigo · p. 13 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 13 Primeiro. Renato Nunes Armando Daniel,solteiro, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100458062B, emitido em 8 de Abril de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, redidente em Maputo,no bairro do Costa de Sol n.º 110.
Texto do artigo · p. 13 Segundo. Dalia Madhaugi Daniel, casada, natural de Marracuene, titular do Bilhete de Identidade n.º 1103001832581, emitido aos 15 de Abril de 2015, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente em Maputo no bairro do Costa de Sol n.º 110.
Texto do artigo · p. 13 É constituída pelo presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 14 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 14 A sociedade adapta a denominação de Dare Supermercado, Limitada, com sede na cidade de Maputo, Avenida da Zambia, n.º 91 rés-do-chão bairro do Alto Maé, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 14 Duração
Texto do artigo · p. 14 A duração da sociedade e por tempo indeterminado e o seu início conta desde a data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 14 Objecto
Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 14 a) Comércio e fornecimento de produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 14 b) Comércio geral a grosso e retalho de todos os produtos da CAE com importação e exportação quando devidamente autorizadas nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 14 Capital social
Texto do artigo · p. 14 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas desiguais.
Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a 75% pertencente ao sócio Renato Nunes Armando Daniel;
Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 25%pertencente a sócia Dália Madhaugi Daniel.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 14 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 14 O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 14 Administração
Texto do artigo · p. 14 A gerência e a administração da sociedade será exercida pelo sócio Renato Nunes Armando Daniel e que este representará a sociedade em juízo dentro e fora dela, activa e passivamente em despensa de caução, podendo obrigar a sociedade em todos os actos e contratos relacionados com o objecto social.
Texto do artigo · p. 14 O senhor Renato Nunes Armando Daniel, tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo-lhes caso for necessario os poderes de representação.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 14 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 14 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a prestação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário para deliberar qualquer assunto que diz respeito ao funcionamento da sociedade desde que a quota dos presentes seja igual ou superior a 65%.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 14 Lucros
Número ou marcador · p. 14 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legal para constituir a reserva legal.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Cumprindo com o disposto anterior a parte restante dos lucros será distribuída entre os sócios deacordo com a percentagem das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 14 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei e por deliberação dos sócios com maior quota na sociedade.
Texto do artigo · p. 14 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despensa de caução.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 14 Casos omissos
Texto do artigo · p. 14 Os casos omissos serão regulados nos termos do codigo comercial em vigor na República de Mocambique.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 24 de Novembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Dare Supermercado, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101434699 uma entidade denominada Dare Supermercado, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 13: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 13: Primeiro. Renato Nunes Armando Daniel,solteiro, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100458062B, emitido em 8 de Abril de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, redidente em Maputo,no bairro do Costa de Sol n.º 110.
  5. Texto do artigo, página 13: Segundo. Dalia Madhaugi Daniel, casada, natural de Marracuene, titular do Bilhete de Identidade n.º 1103001832581, emitido aos 15 de Abril de 2015, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente em Maputo no bairro do Costa de Sol n.º 110.
  6. Texto do artigo, página 13: É constituída pelo presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  7. Número ou marcador, página 14: ARTIGO UM
  8. Texto do artigo, página 14: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 14: A sociedade adapta a denominação de Dare Supermercado, Limitada, com sede na cidade de Maputo, Avenida da Zambia, n.º 91 rés-do-chão bairro do Alto Maé, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  10. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DOIS
  11. Texto do artigo, página 14: Duração
  12. Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade e por tempo indeterminado e o seu início conta desde a data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRÊS
  14. Texto do artigo, página 14: Objecto
  15. Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 14: a) Comércio e fornecimento de produtos alimentares;
  17. Número ou marcador, página 14: b) Comércio geral a grosso e retalho de todos os produtos da CAE com importação e exportação quando devidamente autorizadas nos termos da lei.
  18. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUATRO
  19. Texto do artigo, página 14: Capital social
  20. Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido em duas quotas desiguais.
  21. Número ou marcador, página 14: a) Uma quota de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a 75% pertencente ao sócio Renato Nunes Armando Daniel;
  22. Número ou marcador, página 14: b) Uma quota de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 25%pertencente a sócia Dália Madhaugi Daniel.
  23. Número ou marcador, página 14: ARTIGO CINCO
  24. Texto do artigo, página 14: Aumento do capital
  25. Texto do artigo, página 14: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  26. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEIS
  27. Texto do artigo, página 14: Administração
  28. Texto do artigo, página 14: A gerência e a administração da sociedade será exercida pelo sócio Renato Nunes Armando Daniel e que este representará a sociedade em juízo dentro e fora dela, activa e passivamente em despensa de caução, podendo obrigar a sociedade em todos os actos e contratos relacionados com o objecto social.
  29. Texto do artigo, página 14: O senhor Renato Nunes Armando Daniel, tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo-lhes caso for necessario os poderes de representação.
  30. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SETE
  31. Texto do artigo, página 14: Assembleia geral
  32. Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a prestação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  33. Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário para deliberar qualquer assunto que diz respeito ao funcionamento da sociedade desde que a quota dos presentes seja igual ou superior a 65%.
  34. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITO
  35. Texto do artigo, página 14: Lucros
  36. Número ou marcador, página 14: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legal para constituir a reserva legal.
  37. Número ou marcador, página 14: Dois) Cumprindo com o disposto anterior a parte restante dos lucros será distribuída entre os sócios deacordo com a percentagem das respectivas quotas.
  38. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NOVE
  39. Texto do artigo, página 14: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei e por deliberação dos sócios com maior quota na sociedade.
  40. Texto do artigo, página 14: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com despensa de caução.
  41. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DEZ
  42. Texto do artigo, página 14: Casos omissos
  43. Texto do artigo, página 14: Os casos omissos serão regulados nos termos do codigo comercial em vigor na República de Mocambique.
  44. Texto do artigo, página 14: Maputo, 24 de Novembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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