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- Texto do artigo, página 5: Acer Petroleum – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação e por acta, de trinta e um de Agosto de dois mil e vinte, da sociedade Acer Petroleum – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na rua Valentim Siti, n.º 238, rés-do-chão, bairro da Polana, cidade de Maputo, matriculada sob NUEL 10146456, com o capital social de cem mil meticais, deliberaram a divisão cessão da quota no valor de 97.500,00MT (noventa e sete mil e quinhentos meticais), correspondente à 97,5% do capital social, que o sócio Atul Mittal possuía no capital social da referida sociedade e que cedeu em duas quotas desiguais aos novos sócios, e consequentemente a transformação da sociedade deixando de ser unipessoal para passar a ser uma sociedade de quotas de responsabilidade limitada, passando a designarse por Acer Petroleum Mozambique, Limitada.
- Texto do artigo, página 5: Em consequência da referida divisão, cessão de quotas e transformação da socidade, fica alterado integralmente os estatutos da sociedade, o qual passam a ter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 5: (Tipo de sociedade)
- Texto do artigo, página 5: Com o presente estatuto, são estabelecidos os termos e condições para a constituição de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 5: (Firma)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de Acer Petroleum Mozambique, Limitada.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 5: (Duração)
- Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 5: (Sede)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem a sua sede na rua Valentim Siti, n.º 238, rés-do-chão, bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Por deliberação dos sócios, devidamente registada e assinada no livro de
- Texto do artigo, página 5: registo de deliberações, a sociedade poderá criar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 5: (Objecto)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem como objecto o exercício da actividade comercial, comércio a retalho de produtos derivados de petróleo, bem como qualquer outra actividade comercial.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Por deliberação dos seus sócios, poderá ainda a sociedade exercer qualquer actividade conexa, complementar ou subsidiária, descrita no númeto anterior, para a qual obtenha autorização das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Número ou marcador, página 5: Um) O capital social é de cem mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, correspondente a soma de três quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 5: a) White Horse Commodities, Limited com uma quota no valor nominal de noventa e cinco mil meticais, correspondente a noventa e cinco por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 5: b) Arvind Kumar Mittal, com uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a dois vírgula cinco por cento do capital social; e
- Número ou marcador, página 5: c) Atul Mittal, com uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a dois vírgula cinco por cento do capital social, todas as quotas perfazendo um total de cem por cento do capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Poderão ser efectuadas prestações suplementares do capital, nas condições que forem deliberadas pelos sócios da sociedade e registrada no livro de deliberações e assinada.
- Número ou marcador, página 5: Três) Os sócios poderão fazer suprimentos de que a sociedade carecer, gratuíto ou onerosos, nas condições que vier a ser acordado na assembleia geral e pelos sócios deliberado e registado no livro de registo de deliberações.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 5: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 5: A distribuição de lucros far-se-à imediatamente à decisão dos sócios, registada no livro de deliberações.
- Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 5: (Administração)
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração da sociedade é conferida aos sócios Atul Mittal e Arvind Kumar Mittal e poderão estes no futuro designar
- Texto do artigo, página 6: por meio de uma procuração um administrador ou representante da sociedade com poderes de gestão da sociedade.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Nas operações bancárias, fica a sociedade obrigada pelos sócios ou representante da sociedade designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 6: Três) Compete ao administrador ou representante, exercer os mais poderes de gestão, representando a sociedade activa e passivamente, em juízo ou fora dele, assim como praticar todos os actos em conformidade com o objecto da sociedade.
- Número ou marcador, página 6: Quatro) O administrador ou representante não poderá obrigar a sociedade em qualquer negócio que seja estranho ao objecto social desta.
- Número ou marcador, página 6: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 6: Nos casos omissos, regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 23 de Outubro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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