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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: Enia Transportes e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia dezoito de Fevereiro de dois mil e vinte e dois, foi constituída uma sociedade comercial e unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101704750, denominada Enia Transportes e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, a cargo de Afido Ibraimo Inguereja, conservadora/notária superior, pelo sócio único João Cardoso Xavier João, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Denominação)
- Número ou marcador, página 17: Um) Com a denominação de Enia Transportes e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada fica constituída uma sociedade unipessoal no âmbito de direito privado, que se regra pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com o desenvolvimento sustentável das comunidade local, podendo acordar termos de parceria com quaisquer outras instituições e empresas públicas e privadas para melhor desenvolvimento das suas actividades.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade Municipal de Montepuez, distrito de Montepuez,
- Texto do artigo, página 17: província de Cabo Delgado, podendo transferir livremente para quaisquer outro local do território nacional bem como estabelecer filial ou outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado, contando o início da sua actividade, para efeitos legais, a partir do respectivo registo.
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Do objecto
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Objecto)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto social: a prestação de serviço na área de transportes e afins, com vista a promoção de um desenvolvimento sustentável da sociedade local.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá no entanto dedicarse a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordarem e que seja permitida pela lei. Outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competente.
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO III
- Texto do artigo, página 17: Do capital social, da divisão de secção de quotas e de amortização do capital
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Capital social)
- Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento), correspondente a uma quota pertencente ao único sócio João Cardoso Xavier João.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Número ou marcador, página 17: Um) É a divisão e cessão de quotas entre sócios ou destes a favor da própria sociedade.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A divisão e cessão de unipessoal, a favores terceiros carecem com consentimento da sociedade gozando os sócios do direito da preferência, dependendo da situação económica da empresa.
- Número ou marcador, página 17: Três) O sócio que pretenda ceder a unipessoal ou a fracção dele devera comunicar esta intenção a sociedade mediante a carta registada, com antecedência mínima de 60 dias, indicando os termos de cedência e identificação do potencial cessionário.
- Número ou marcador, página 17: Quatro) Não desejando os restantes sócios o direito de preferência que lhe é conferido no número 2, a unipessoal ou fracção dela poderá ser livremente cedida.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Gerência e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 17: A sociedade é gerida pelo único João Cardoso Xavier João. Compete ao sócio único João
- Texto do artigo, página 17: Cardoso Xavier João, representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral. Para que a sociedade fique obrigada bastará a assinatura de um dos sócios.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 17: Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da Lei das Sociedades por quotas.
- Texto do artigo, página 17: Pemba, 29 de Setembro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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