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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Clínica Dental Health Care — Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Novembro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105037433 uma entidade denominada, Clínica Dental Health Care Sociedade Unipessoal, Limitada, rege-se pelo contrato em anexo.
- Texto do artigo, página 13: Denilson Afonso Alfanete Vilanculos, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Inhambane, Distrito de Inhambane residente na Cidade de Maputo no Bairro de Laulane, Casa n.º 233, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100167358B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 21 de Julho de 2021.
- Texto do artigo, página 13: Constitui uma sociedade unipesssoal limitada com que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Denominação da sede)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem a denominação Clínica Dental Health Care – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sede na Província de
- Texto do artigo, página 13: Inhambane, Distrito de Vilankulo, Cidade de Vilankulo, podendo por deliberação dos seus sócios transferi-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando os sócios acharem necessário.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Duração)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem o seu início a partir da data de registo e a sua duração e por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Objecto)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 13: a) exercício de actividade de medicina dentária;
- Número ou marcador, página 13: b) realização de aparelhos e próteses dentárias;
- Número ou marcador, página 13: c) realização de consultoria em saúde;
- Número ou marcador, página 13: d) venda de materiais dentários.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Participações noutras sociedades, consórcios, empresas e outras)
- Texto do artigo, página 13: Os sócios podem concordar em deter participações financeiras noutras sociedades independentemente do seu objecto social, participar em consórcios ou agrupamentos de empresas outras formas societárias, gestão ou simples participação.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,00 MT correspondentes a uma única quota para o sócio Denilson Afonso Alfanete Vilanculos.
- Número ou marcador, página 13: Dois) O sócio pode acordar por deliberação da assembleia geral, em aumentar seu capital social uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios.
- Número ou marcador, página 13: Três) Não haverá prestação suplementar de capital, mas o sócio pode fazer suplementos de que a sociedade carecer, mediante condições a estabelecer pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Cessão ou divisão de quotas)
- Texto do artigo, página 13: A cessão ou divisão de quotas, a titulo oneroso ou gratuito, será livre entre o sócio, mas a estranhas a sociedade dependera do consentimento expresso de outros sócios que gozam do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota)
- Texto do artigo, página 13: Em caso de falência ou insolvência do sócio ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação jurídica de uma quota, poderá a
- Texto do artigo, página 14: sociedade amortizar qualquer das restantes, com anuência do seu titular.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: (Administração e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 14: A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa ou passivamente, fica a cargo do sócio Denilson Afonso Alfanente Vilanculos, administrador, com dispensa de caução, sendo, Clínica Dental Health Care – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 14: a) é suficiente a sua assinatura, para obrigar a sociedade em todos os actos, contratos e documentos;
- Número ou marcador, página 14: b) a administração poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes, bem como substabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração a um terceiro alheia por meio de procuração;
- Número ou marcador, página 14: c) o administrador terá remuneração que lhe for fixada pela sociedade.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: (Morte ou incapacidade do sócio)
- Texto do artigo, página 14: Em caso de morte ou interdição de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandar um de entre eles que a todos represente na sociedade deste que se elabore uma acta da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 14: (Assembleia)
- Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa do sócio, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessária.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A convocação para uma assembleia geral será com antecedência minima de quinze dias e por meio de carta dirigida ao sócio.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Lucros liquidados)
- Texto do artigo, página 14: Os lucros liquidados, depois de deduzidos a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, serão divididos pelos sócios, na proporção das suas quotas, e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se os houver.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 14: A dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei, e ai a liquidação, seguira os termos deliberados pelos sócios.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 14: Um) O ano social coincide como ano civil. Dois) O balanço e contas do resultados,
- Texto do artigo, página 14: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 14: Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação dos sócios ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 25 de Novembro de 2024. – O Conservador, Ilegível.
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