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Texto do artigo · p. 26 Centro infantil Amor de Deus
Texto do artigo · p. 26 Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República a constituição do Centro Infantil Amor de Deus, com a sua sede na Avenida Maguiguane, bairro de Infulene, rés-do-chão, cidade da Matola, província de Maputo, foi matriculada nesta Conservatória sob NUEL 100857901, do Registo das Entidades Legais de Quelimane, cujo teor e o seguinte.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 Denominação, sede
Texto do artigo · p. 26 O centro infantil denomina – se por Centro Infantil Amor de Deus, tem a sua sede na Avenida Maguiguane, bairro de Infulene, cidade da Matola, província de Maputo.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 Natureza
Texto do artigo · p. 26 O Centro infantil Surpresa de Deus é uma instituição de natureza não lucrativa, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial; pertencente a Congregação das Irmãs de Amor de Deus.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 Objectivos
Texto do artigo · p. 26 São objectivos:
Número ou marcador · p. 26 a) Efectuar o acompanhamento da criança, no âmbito da formação do desenvolvimento psíquico, integral e harmonioso da criança, de forma a despertar a criatividade, o sentido de responsabilidade, respeito e solidariedade social que se resume no desenvolvimento das capacidades efectivas, cognitivas e intelectuais da criança;
Número ou marcador · p. 26 b) Desenvolver a linguagem na criança;
Número ou marcador · p. 26 c) Estimular o desenvolvimento da capacidade de expressão plástica, musical e corporal;
Número ou marcador · p. 26 d) Motivar a criança de hábitos de higiene e regras de defesa de saúde;
Número ou marcador · p. 26 e) Educar as crianças em idade préescolar dando-lhes constantes oportunidade para realizarem uma aprendizagem activa;
Número ou marcador · p. 26 f) Promover na criança um desenvolvimento global (físico, social, moral e cognitivo) e harmonioso;
Número ou marcador · p. 26 g) Promover na criança um sentido de autonomia, responsabilidade e de respeito pelo que a rodeia humano e material;
Número ou marcador · p. 26 h) Incutir valores e princípios morais e sociais;
Número ou marcador · p. 26 i) Encarar o erro como uma forma natural do processo educativo;
Número ou marcador · p. 26 j) Permitir à criança expressar os seus sentimentos livremente, sem inibições;
Número ou marcador · p. 26 k) Promover a comunidade entre criança/ criança, adulto/criança e adulto/ adulto.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 Das condições e modo de admissão
Número ou marcador · p. 26 Um) Para o processo de inscrição das crianças, serão apresentados e ou preenchidos os seguintes documentos:
Número ou marcador · p. 26 a) Cédula pessoal ou qualquer outro documento oficial que serve de identificação. Fotocópia autenticada do cartão de saúde;
Número ou marcador · p. 26 b) Atestado médico, que confirma que a criança não esta a sofrer uma doença contagiosa;
Número ou marcador · p. 26 c) Ficha contendo dados detalhados da criança e dos seus encarregados relacionados com a identificação, contactos e outros.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 26 Regime e atendimento
Texto do artigo · p. 26 O Centro Infantil Amor de Deus, obedece o seguinte regime semi-internato, as crianças são recebidas no período da manhã, permanecem no centro durante o dia e a tarde regressam as suas casas.
Texto do artigo · p. 26 Horário de funcionamento da Centro para os trabalhadores/ colaboradores 6h/30 às 15h/30
Texto do artigo · p. 26 Horário de funcionamento do Centro para
Texto do artigo · p. 26 os utentes De segunda a sexta- feira Abertura 6h/30min. Fecho 15h/ 30min.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 26 O número de crianças por cada educador, não poderá em caso algum ser superior a 25.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 26 Um) Cada criança terá um cartão de identificação a ser exibido na entrada e saída ao acompanhante.
Número ou marcador · p. 26 Dois) O fardamento para as crianças será decidido pelos pais e encarregados de educação, em termos de feitio de responsa.
Número ou marcador · p. 26 Três) Conhecer e aplicar os estatutos, programa e regulamento do Centro infantil Amor de Deus.
Número ou marcador · p. 26 a) Preservar e valorizar o património do Centro Infantil Amor de Deus;
Número ou marcador · p. 26 b) Velar pelo bem-estar e saúde das crianças e tomar conhecimentos de circunstâncias individuais ou familiares com vista ao estabelecimento de uma relação saudável;
Número ou marcador · p. 26 c) Receber e atender os pais, dentro dos horários estabelecidos para este fim;
Número ou marcador · p. 26 i) Cuidar e conservar o equipamento e material didáctico;
Número ou marcador · p. 26 k) Criar situações de aprendizagem diversificadas e significativas para as crianças;
Número ou marcador · p. 26 m) Criar situações que promovam a integração de cada criança no grupo/ comunidade;
Número ou marcador · p. 26 n) Escutar as crianças, incentivando-as a exteriorizar os seus pensamentos e sentimentos;
Número ou marcador · p. 26 p) Fomentar o diálogo e a discussão e situação de grupo. bre a sua vida familiar e o seu quotidiano fora da Instituição;
Texto do artigo · p. 26 x) Organizar as actividades educativa partindo dos conhecimentos já adquiridos pelas crianças;
Número ou marcador · p. 26 d) Planear uma rotina diária que vá de encontro às necessidades e interesses das crianças; e ) E n c o r a j a r a s c r i a n ç a s a responsabilizarem -se pelas suas acções;
Número ou marcador · p. 26 f) Criar actividades que implique a cooperação inter-ajuda entre as crianças.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 26 Direitos
Texto do artigo · p. 26 Constituem direitos dos Educadores:
Número ou marcador · p. 26 a) Participar em todas as actividades de centro Infantil Amorde Deus;
Número ou marcador · p. 26 b) Usufruir dos benefícios instituídos pelo Centro Infantil Amor de Deus;
Número ou marcador · p. 26 c) Participar nas actividades culturais recreativas do Centro Infantil Amor de Deus.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 26 Violação dos deveres
Número ou marcador · p. 26 Um) A violação dos deveres enumerados no artigo sete dos presentes estatutos poderá dar lugar a aplicação de sanções disciplinares.
Número ou marcador · p. 26 Dois) O regulamento interno definirá as regras atinentes ao procedimento disciplinar.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 26 Órgãos de gestão
Texto do artigo · p. 26 São órgãos de gestão do Centro Infantil Amor de Deus, os seguintes:
Número ou marcador · p. 26 a) Direcção Geral;
Número ou marcador · p. 26 b) Conselho Técnico.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 Direcção Geral
Número ou marcador · p. 26 Um) A Direcção Geral e um órgão de gestão e administração permanente do Centro
Número ou marcador · p. 26 Dois) A Direcção Geral e composta por.
Número ou marcador · p. 26 a) Uma Directora;
Número ou marcador · p. 26 b) Directora Adjunta pedagógica.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Competência
Texto do artigo · p. 27 Compete à Direcção Geral:
Número ou marcador · p. 27 a) Fazer cumprir as disposições dos estatutos e regulamentos;
Número ou marcador · p. 27 b) Fazer a administração das actividades do Centro Infantil Amor de Deus e representá-la perante as entidades oficiais e privadas;
Número ou marcador · p. 27 c) Convocar as reuniões;
Número ou marcador · p. 27 d) Deliberar sobre admissão de novos Educadores/ Assistentes Sociais / Monitores;
Número ou marcador · p. 27 e) Proceder a contratação do pessoal necessário ao bom funcionamento das actividades do Centro Infantil Amor de Deus;
Número ou marcador · p. 27 f) Representar a Centro Infantil Amor de Deus em juízo e fora dele;
Número ou marcador · p. 27 g) Incentivar a participação das famílias nas actividades do Centro;
Número ou marcador · p. 27 h) Fomentar o aperfeiçoamento técnico e profissional do pessoal em serviço;
Número ou marcador · p. 27 i) Elaborar plano anual de actividade;
Número ou marcador · p. 27 k) Adoptar novas medidas positivas sempre que as circunstâncias demonstrem a necessidades tendo em vista melhorar a qualidade atendimento;
Número ou marcador · p. 27 j) De liberar sobre todos os assuntos que não sejam da competência dos outros órgãos;
Número ou marcador · p. 27 l) A provar e alterar os estatutos e regulamento interno do Centro Infantil Amor de Deus;
Número ou marcador · p. 27 m) Apreciar e aprovar o balanço, o relatório de contas bem como o programa e orçamento;
Número ou marcador · p. 27 n) A provar o símbolo, o distintivo do Centro Infantil Amor de Deus;
Número ou marcador · p. 27 o) Apreciar o relatório do conselho técnico;
Número ou marcador · p. 27 p) Aplicar a medida disciplinar;
Número ou marcador · p. 27 q) Liberar sobre dissolução e decidir sobre o destino dos bens;
Número ou marcador · p. 27 r) Conferir posse aos outros membros directivos.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A Direcção Geral reúne-se ordinariamente uma vez por mês por convocação do Conselho Técnico da Centro Infantil Amor de Deus.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 27 Um) O Conselho Técnico é composto pela Directora e pelos Educadores de Infância.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O Conselho Pedagógico composto pelos Educadores reúne-se periodicamente nos termos fixados no regulamento interno.
Número ou marcador · p. 27 Três) Compete ao Conselho Pedagógico:
Número ou marcador · p. 27 a) Propor acções visando a participação das famílias nas actividades do centro infantil e a integração desta na comunidade;
Número ou marcador · p. 27 b) Definir a metodologia e propor o plano de actividades;
Número ou marcador · p. 27 c) Analisar e propor medidas de capacitação do pessoal e aperfeiçoamento institucional.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Número ou marcador · p. 27 Um) É obrigatório uso do fardamento adequado para todo o pessoal em serviço no Centro Infantil, principalmente para as tarefas ligadas a educação das crianças.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O fardamento dos Educadores é distinto do restante pessoal.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 Durante as horas do serviço o pessoal deverá manter-se convenientemente, limpo e em vigilância das crianças.
Texto do artigo · p. 27 Quelimane, 17 de Julho de 2018.
Texto do artigo · p. 27 — A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Centro infantil Amor de Deus
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República a constituição do Centro Infantil Amor de Deus, com a sua sede na Avenida Maguiguane, bairro de Infulene, rés-do-chão, cidade da Matola, província de Maputo, foi matriculada nesta Conservatória sob NUEL 100857901, do Registo das Entidades Legais de Quelimane, cujo teor e o seguinte.
  3. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 26: Denominação, sede
  5. Texto do artigo, página 26: O centro infantil denomina – se por Centro Infantil Amor de Deus, tem a sua sede na Avenida Maguiguane, bairro de Infulene, cidade da Matola, província de Maputo.
  6. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 26: Natureza
  8. Texto do artigo, página 26: O Centro infantil Surpresa de Deus é uma instituição de natureza não lucrativa, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial; pertencente a Congregação das Irmãs de Amor de Deus.
  9. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 26: Objectivos
  11. Texto do artigo, página 26: São objectivos:
  12. Número ou marcador, página 26: a) Efectuar o acompanhamento da criança, no âmbito da formação do desenvolvimento psíquico, integral e harmonioso da criança, de forma a despertar a criatividade, o sentido de responsabilidade, respeito e solidariedade social que se resume no desenvolvimento das capacidades efectivas, cognitivas e intelectuais da criança;
  13. Número ou marcador, página 26: b) Desenvolver a linguagem na criança;
  14. Número ou marcador, página 26: c) Estimular o desenvolvimento da capacidade de expressão plástica, musical e corporal;
  15. Número ou marcador, página 26: d) Motivar a criança de hábitos de higiene e regras de defesa de saúde;
  16. Número ou marcador, página 26: e) Educar as crianças em idade préescolar dando-lhes constantes oportunidade para realizarem uma aprendizagem activa;
  17. Número ou marcador, página 26: f) Promover na criança um desenvolvimento global (físico, social, moral e cognitivo) e harmonioso;
  18. Número ou marcador, página 26: g) Promover na criança um sentido de autonomia, responsabilidade e de respeito pelo que a rodeia humano e material;
  19. Número ou marcador, página 26: h) Incutir valores e princípios morais e sociais;
  20. Número ou marcador, página 26: i) Encarar o erro como uma forma natural do processo educativo;
  21. Número ou marcador, página 26: j) Permitir à criança expressar os seus sentimentos livremente, sem inibições;
  22. Número ou marcador, página 26: k) Promover a comunidade entre criança/ criança, adulto/criança e adulto/ adulto.
  23. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 26: Das condições e modo de admissão
  25. Número ou marcador, página 26: Um) Para o processo de inscrição das crianças, serão apresentados e ou preenchidos os seguintes documentos:
  26. Número ou marcador, página 26: a) Cédula pessoal ou qualquer outro documento oficial que serve de identificação. Fotocópia autenticada do cartão de saúde;
  27. Número ou marcador, página 26: b) Atestado médico, que confirma que a criança não esta a sofrer uma doença contagiosa;
  28. Número ou marcador, página 26: c) Ficha contendo dados detalhados da criança e dos seus encarregados relacionados com a identificação, contactos e outros.
  29. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 26: Regime e atendimento
  31. Texto do artigo, página 26: O Centro Infantil Amor de Deus, obedece o seguinte regime semi-internato, as crianças são recebidas no período da manhã, permanecem no centro durante o dia e a tarde regressam as suas casas.
  32. Texto do artigo, página 26: Horário de funcionamento da Centro para os trabalhadores/ colaboradores 6h/30 às 15h/30
  33. Texto do artigo, página 26: Horário de funcionamento do Centro para
  34. Texto do artigo, página 26: os utentes De segunda a sexta- feira Abertura 6h/30min. Fecho 15h/ 30min.
  35. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 26: O número de crianças por cada educador, não poderá em caso algum ser superior a 25.
  37. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
  38. Número ou marcador, página 26: Um) Cada criança terá um cartão de identificação a ser exibido na entrada e saída ao acompanhante.
  39. Número ou marcador, página 26: Dois) O fardamento para as crianças será decidido pelos pais e encarregados de educação, em termos de feitio de responsa.
  40. Número ou marcador, página 26: Três) Conhecer e aplicar os estatutos, programa e regulamento do Centro infantil Amor de Deus.
  41. Número ou marcador, página 26: a) Preservar e valorizar o património do Centro Infantil Amor de Deus;
  42. Número ou marcador, página 26: b) Velar pelo bem-estar e saúde das crianças e tomar conhecimentos de circunstâncias individuais ou familiares com vista ao estabelecimento de uma relação saudável;
  43. Número ou marcador, página 26: c) Receber e atender os pais, dentro dos horários estabelecidos para este fim;
  44. Número ou marcador, página 26: i) Cuidar e conservar o equipamento e material didáctico;
  45. Número ou marcador, página 26: k) Criar situações de aprendizagem diversificadas e significativas para as crianças;
  46. Número ou marcador, página 26: m) Criar situações que promovam a integração de cada criança no grupo/ comunidade;
  47. Número ou marcador, página 26: n) Escutar as crianças, incentivando-as a exteriorizar os seus pensamentos e sentimentos;
  48. Número ou marcador, página 26: p) Fomentar o diálogo e a discussão e situação de grupo. bre a sua vida familiar e o seu quotidiano fora da Instituição;
  49. Texto do artigo, página 26: x) Organizar as actividades educativa partindo dos conhecimentos já adquiridos pelas crianças;
  50. Número ou marcador, página 26: d) Planear uma rotina diária que vá de encontro às necessidades e interesses das crianças; e ) E n c o r a j a r a s c r i a n ç a s a responsabilizarem -se pelas suas acções;
  51. Número ou marcador, página 26: f) Criar actividades que implique a cooperação inter-ajuda entre as crianças.
  52. Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
  53. Texto do artigo, página 26: Direitos
  54. Texto do artigo, página 26: Constituem direitos dos Educadores:
  55. Número ou marcador, página 26: a) Participar em todas as actividades de centro Infantil Amorde Deus;
  56. Número ou marcador, página 26: b) Usufruir dos benefícios instituídos pelo Centro Infantil Amor de Deus;
  57. Número ou marcador, página 26: c) Participar nas actividades culturais recreativas do Centro Infantil Amor de Deus.
  58. Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
  59. Texto do artigo, página 26: Violação dos deveres
  60. Número ou marcador, página 26: Um) A violação dos deveres enumerados no artigo sete dos presentes estatutos poderá dar lugar a aplicação de sanções disciplinares.
  61. Número ou marcador, página 26: Dois) O regulamento interno definirá as regras atinentes ao procedimento disciplinar.
  62. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
  63. Texto do artigo, página 26: Órgãos de gestão
  64. Texto do artigo, página 26: São órgãos de gestão do Centro Infantil Amor de Deus, os seguintes:
  65. Número ou marcador, página 26: a) Direcção Geral;
  66. Número ou marcador, página 26: b) Conselho Técnico.
  67. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  68. Texto do artigo, página 26: Direcção Geral
  69. Número ou marcador, página 26: Um) A Direcção Geral e um órgão de gestão e administração permanente do Centro
  70. Número ou marcador, página 26: Dois) A Direcção Geral e composta por.
  71. Número ou marcador, página 26: a) Uma Directora;
  72. Número ou marcador, página 26: b) Directora Adjunta pedagógica.
  73. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  74. Texto do artigo, página 27: Competência
  75. Texto do artigo, página 27: Compete à Direcção Geral:
  76. Número ou marcador, página 27: a) Fazer cumprir as disposições dos estatutos e regulamentos;
  77. Número ou marcador, página 27: b) Fazer a administração das actividades do Centro Infantil Amor de Deus e representá-la perante as entidades oficiais e privadas;
  78. Número ou marcador, página 27: c) Convocar as reuniões;
  79. Número ou marcador, página 27: d) Deliberar sobre admissão de novos Educadores/ Assistentes Sociais / Monitores;
  80. Número ou marcador, página 27: e) Proceder a contratação do pessoal necessário ao bom funcionamento das actividades do Centro Infantil Amor de Deus;
  81. Número ou marcador, página 27: f) Representar a Centro Infantil Amor de Deus em juízo e fora dele;
  82. Número ou marcador, página 27: g) Incentivar a participação das famílias nas actividades do Centro;
  83. Número ou marcador, página 27: h) Fomentar o aperfeiçoamento técnico e profissional do pessoal em serviço;
  84. Número ou marcador, página 27: i) Elaborar plano anual de actividade;
  85. Número ou marcador, página 27: k) Adoptar novas medidas positivas sempre que as circunstâncias demonstrem a necessidades tendo em vista melhorar a qualidade atendimento;
  86. Número ou marcador, página 27: j) De liberar sobre todos os assuntos que não sejam da competência dos outros órgãos;
  87. Número ou marcador, página 27: l) A provar e alterar os estatutos e regulamento interno do Centro Infantil Amor de Deus;
  88. Número ou marcador, página 27: m) Apreciar e aprovar o balanço, o relatório de contas bem como o programa e orçamento;
  89. Número ou marcador, página 27: n) A provar o símbolo, o distintivo do Centro Infantil Amor de Deus;
  90. Número ou marcador, página 27: o) Apreciar o relatório do conselho técnico;
  91. Número ou marcador, página 27: p) Aplicar a medida disciplinar;
  92. Número ou marcador, página 27: q) Liberar sobre dissolução e decidir sobre o destino dos bens;
  93. Número ou marcador, página 27: r) Conferir posse aos outros membros directivos.
  94. Número ou marcador, página 27: Dois) A Direcção Geral reúne-se ordinariamente uma vez por mês por convocação do Conselho Técnico da Centro Infantil Amor de Deus.
  95. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  96. Número ou marcador, página 27: Um) O Conselho Técnico é composto pela Directora e pelos Educadores de Infância.
  97. Número ou marcador, página 27: Dois) O Conselho Pedagógico composto pelos Educadores reúne-se periodicamente nos termos fixados no regulamento interno.
  98. Número ou marcador, página 27: Três) Compete ao Conselho Pedagógico:
  99. Número ou marcador, página 27: a) Propor acções visando a participação das famílias nas actividades do centro infantil e a integração desta na comunidade;
  100. Número ou marcador, página 27: b) Definir a metodologia e propor o plano de actividades;
  101. Número ou marcador, página 27: c) Analisar e propor medidas de capacitação do pessoal e aperfeiçoamento institucional.
  102. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  103. Número ou marcador, página 27: Um) É obrigatório uso do fardamento adequado para todo o pessoal em serviço no Centro Infantil, principalmente para as tarefas ligadas a educação das crianças.
  104. Número ou marcador, página 27: Dois) O fardamento dos Educadores é distinto do restante pessoal.
  105. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  106. Texto do artigo, página 27: Durante as horas do serviço o pessoal deverá manter-se convenientemente, limpo e em vigilância das crianças.
  107. Texto do artigo, página 27: Quelimane, 17 de Julho de 2018.
  108. Texto do artigo, página 27: — A Conservadora, Ilegível.
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