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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Cabo Delgado
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos residentes na cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado em representação da Associação Núcleo Desportivo da Expansão requereu ao Governador da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
- Texto do artigo, página 1: Verificados os documentos entregues, constatou-se que se trata de uma associação que persegue fins lícitos e determinados, legalmente possíveis e que o acato da constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, não obstante o seu reconhecimento
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei no 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Núcleo Desportivo da Expansão.
- Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Cabo Delgado, em Pemba, 20 de Agosto de 2018. — O Governador da Província, Júlio José Parruque.
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