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Texto do artigo · p. 31 Neurointegra, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 13 de novembro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105060793, uma entidade com a denominação Neurointegra, Limitada. Mércia Ana Macamo, casada com Eugénio Miguel Saranga, em regime de comunhão geral de bens, moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100099742Q, emitido a 24 de Fevereiro de 2025, residente na avenida Vladimir Lenine, n.º 2787, 1.º andar direito, Coop, distrito municipal Kampfumo, designada primeiro outorgante;
Texto do artigo · p. 31 Odete José Monjane Medeiros, casada com Paulo Jorge Simões Medeiros, em regime de comunhão geral de bens, moçambicana, natural de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100239837Q, emitido a 12 de março de 2025, residente na avenida Olof Palm, n.º 846, 1.º andar, distrito municipal Kampfumo; e
Texto do artigo · p. 31 Felícia Alberto Chipande, casada com Edmundo Jossefa, em regime de comunhão de bens adquiridos, moçambicana, natural de Moeda, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100639607C, emitido a 27 de
Texto do artigo · p. 32 novembro de 2020, residente na Matola, rua Batalha de Magul, casa n.º 158, distrito municipal da Matola. É celebrado o presente contrato de sociedade,
Texto do artigo · p. 32 que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade adopta a denominação de Neurointegra, Limitada, tem a sua sede em Maputo, bairro Triunfo, Rua de Arroz, n.º 42.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Por simples acto de gerência, a sede da sociedade poderá ser deslocada para qualquer ponto do país.
Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade poderá estabelecer filiais, sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representações sociais em qualquer ponto do território nacional e no estrangeiro, desde que seguidas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 (Duração)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem por objetivo criar um centro de apoio à neurodiversidade com vista a:
Número ou marcador · p. 32 a) oferecer diagnóstico precose, terapias especializadas (fala, ocupacional e psicopedagogia);
Número ou marcador · p. 32 b) apoio educacional e formação de professores e cuidadores.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Mediante simples deliberação dos sócios, poderá a sociedade participar, directa ou indiretamente, em sociedades que de uma forma que concorram para o preenchimento do seu objeto social, bem como com o mesmo objetivo aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de qualquer sociedade, independentemente de o respectivo objeto social ou ainda deter participações em outras empresas, grupos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 (Capital social)
Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social, subscrito o integrante realizado em dinheiro, é de trezentos mil meticais (300.000,00MT), correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 32 a) Mércia Ana Macamo, com 34%, correspondentes a 102.000,00MT;
Número ou marcador · p. 32 b) Odete José Monjane Medeiros, com 33%, correspondentes a 99.000,00MT; e
Número ou marcador · p. 32 c) Felícia Alberto Chipande, com 33%, correspondentes a 99.000,00MT.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes com ou sem entrada de novos sócios.
Número ou marcador · p. 32 Três) No aumento do capital social a que se refere o número anterior, poderão ser utilizados dividendos acumulados e reservas.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) Desde que represente vantagens para o objeto da sociedade, poderão ser admitidos novos sócios pessoas singulares ou colectivas, nos termos da legislação em vigor mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 32 Cinco) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suplementos de que a sociedade carecer, mediante condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 32 Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de qualquer ônus ou encargos sobre a mesma carecem de uma autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O sócio que pretende alienar a sua própria quota informara a sociedade, com um mínimo de quinze dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições, gozando a sociedade em primeiro lugar do direito de preferência de aquisição de quota em alienação.
Número ou marcador · p. 32 Três) Caso a sociedade não queira usar do direito que lhe até conferido no número precedente, o mesmo poderá ser exercido pelos sócios individualmente ou por seus herdeiros.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) Compete à assembleia geral determinar os termos ou condições que regulam
Texto do artigo · p. 32 o exercício do direito de preferência, incluindo os procedimentos que determinarão o valor de qualquer prémio a ser dado na cessão de quotas.
Número ou marcador · p. 32 Cinco) É nula qualquer divisão, cessão ou alienação de quotas que não observe o preceituado nos números antecedentes.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 (Administração, gerência e competência)
Número ou marcador · p. 32 Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelas duas sócias, Mércia Ana Macamo e Odete José Monjane Medeiros, que desde já ficam nomeadas como administradoras, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 32 a) pelas assinaturas das duas sócias Mércia Ana Macamo e Odete José Monjane Medeiros; e
Número ou marcador · p. 32 b) pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 32 Três) Compete ao conselho de gerência que será dirigida pelos sócios de forma rotativa
Texto do artigo · p. 32 investidos amplos poderes consentidos para a execução e realização do objeto social.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) O director do conselho de gerência será nomeada pela assembleia geral para o mandato de dois anos renováveis.
Número ou marcador · p. 32 Cinco) Os gerentes poderão delegar entre si ou a um sócio os poderes de gerência, mas em relação aos estranhos, depende do consentimento da assembleia geral e em tal caso deve conferir os respectivos mandantes.
Número ou marcador · p. 32 Seis) Para que a sociedade fique validamente obrigados nos seus actos e contratos, é necessária a assinatura conjunta dos administradores ou de outras pessoas devidamente autorizadas por estas.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 32 (Fiscalização)
Texto do artigo · p. 32 A fiscalização dos negócios será exercida pelos sócios, nos termos do disposto no Código Comercial, podendo mandar um ou mais auditores para o efeito.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 32 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 32 No caso de morte ou interdição de alguns sócios ou quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão de entre si um que todos presentes perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se a autorização for denegada.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 32 (Balanço)
Número ou marcador · p. 32 Um) O exercício social coincide como ano civil.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com a referência de 31 de dezembro do ano correspondente e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
Número ou marcador · p. 32 Três) Dos resultados do exercício, quando positivos serão aplicados 5%, para constituição do fundo de reserva legal enquanto não estiver nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) Cumprido o disposto no número precedente, o remanescente terá aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 32 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Serão liquidatários os membros do conselho de gerência em exercício na data dissolução, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Omissões)
Texto do artigo · p. 33 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, as leis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 33 Maputo, 19 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: Neurointegra, Limitada
  2. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 13 de novembro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105060793, uma entidade com a denominação Neurointegra, Limitada. Mércia Ana Macamo, casada com Eugénio Miguel Saranga, em regime de comunhão geral de bens, moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100099742Q, emitido a 24 de Fevereiro de 2025, residente na avenida Vladimir Lenine, n.º 2787, 1.º andar direito, Coop, distrito municipal Kampfumo, designada primeiro outorgante;
  3. Texto do artigo, página 31: Odete José Monjane Medeiros, casada com Paulo Jorge Simões Medeiros, em regime de comunhão geral de bens, moçambicana, natural de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100239837Q, emitido a 12 de março de 2025, residente na avenida Olof Palm, n.º 846, 1.º andar, distrito municipal Kampfumo; e
  4. Texto do artigo, página 31: Felícia Alberto Chipande, casada com Edmundo Jossefa, em regime de comunhão de bens adquiridos, moçambicana, natural de Moeda, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100639607C, emitido a 27 de
  5. Texto do artigo, página 32: novembro de 2020, residente na Matola, rua Batalha de Magul, casa n.º 158, distrito municipal da Matola. É celebrado o presente contrato de sociedade,
  6. Texto do artigo, página 32: que se regerá pelos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 32: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade adopta a denominação de Neurointegra, Limitada, tem a sua sede em Maputo, bairro Triunfo, Rua de Arroz, n.º 42.
  10. Número ou marcador, página 32: Dois) Por simples acto de gerência, a sede da sociedade poderá ser deslocada para qualquer ponto do país.
  11. Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade poderá estabelecer filiais, sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representações sociais em qualquer ponto do território nacional e no estrangeiro, desde que seguidas as formalidades legais.
  12. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 32: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 32: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura dos presentes estatutos.
  15. Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 32: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objetivo criar um centro de apoio à neurodiversidade com vista a:
  18. Número ou marcador, página 32: a) oferecer diagnóstico precose, terapias especializadas (fala, ocupacional e psicopedagogia);
  19. Número ou marcador, página 32: b) apoio educacional e formação de professores e cuidadores.
  20. Número ou marcador, página 32: Dois) Mediante simples deliberação dos sócios, poderá a sociedade participar, directa ou indiretamente, em sociedades que de uma forma que concorram para o preenchimento do seu objeto social, bem como com o mesmo objetivo aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de qualquer sociedade, independentemente de o respectivo objeto social ou ainda deter participações em outras empresas, grupos de empresas ou outras formas de associação.
  21. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 32: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 32: Um) O capital social, subscrito o integrante realizado em dinheiro, é de trezentos mil meticais (300.000,00MT), correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
  24. Número ou marcador, página 32: a) Mércia Ana Macamo, com 34%, correspondentes a 102.000,00MT;
  25. Número ou marcador, página 32: b) Odete José Monjane Medeiros, com 33%, correspondentes a 99.000,00MT; e
  26. Número ou marcador, página 32: c) Felícia Alberto Chipande, com 33%, correspondentes a 99.000,00MT.
  27. Número ou marcador, página 32: Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes com ou sem entrada de novos sócios.
  28. Número ou marcador, página 32: Três) No aumento do capital social a que se refere o número anterior, poderão ser utilizados dividendos acumulados e reservas.
  29. Número ou marcador, página 32: Quatro) Desde que represente vantagens para o objeto da sociedade, poderão ser admitidos novos sócios pessoas singulares ou colectivas, nos termos da legislação em vigor mediante deliberação da assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 32: Cinco) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suplementos de que a sociedade carecer, mediante condições a estabelecer em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 32: (Divisão e cessão de quotas)
  33. Número ou marcador, página 32: Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de qualquer ônus ou encargos sobre a mesma carecem de uma autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 32: Dois) O sócio que pretende alienar a sua própria quota informara a sociedade, com um mínimo de quinze dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições, gozando a sociedade em primeiro lugar do direito de preferência de aquisição de quota em alienação.
  35. Número ou marcador, página 32: Três) Caso a sociedade não queira usar do direito que lhe até conferido no número precedente, o mesmo poderá ser exercido pelos sócios individualmente ou por seus herdeiros.
  36. Número ou marcador, página 32: Quatro) Compete à assembleia geral determinar os termos ou condições que regulam
  37. Texto do artigo, página 32: o exercício do direito de preferência, incluindo os procedimentos que determinarão o valor de qualquer prémio a ser dado na cessão de quotas.
  38. Número ou marcador, página 32: Cinco) É nula qualquer divisão, cessão ou alienação de quotas que não observe o preceituado nos números antecedentes.
  39. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 32: (Administração, gerência e competência)
  41. Número ou marcador, página 32: Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelas duas sócias, Mércia Ana Macamo e Odete José Monjane Medeiros, que desde já ficam nomeadas como administradoras, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
  42. Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade obriga-se:
  43. Número ou marcador, página 32: a) pelas assinaturas das duas sócias Mércia Ana Macamo e Odete José Monjane Medeiros; e
  44. Número ou marcador, página 32: b) pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
  45. Número ou marcador, página 32: Três) Compete ao conselho de gerência que será dirigida pelos sócios de forma rotativa
  46. Texto do artigo, página 32: investidos amplos poderes consentidos para a execução e realização do objeto social.
  47. Número ou marcador, página 32: Quatro) O director do conselho de gerência será nomeada pela assembleia geral para o mandato de dois anos renováveis.
  48. Número ou marcador, página 32: Cinco) Os gerentes poderão delegar entre si ou a um sócio os poderes de gerência, mas em relação aos estranhos, depende do consentimento da assembleia geral e em tal caso deve conferir os respectivos mandantes.
  49. Número ou marcador, página 32: Seis) Para que a sociedade fique validamente obrigados nos seus actos e contratos, é necessária a assinatura conjunta dos administradores ou de outras pessoas devidamente autorizadas por estas.
  50. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
  51. Texto do artigo, página 32: (Fiscalização)
  52. Texto do artigo, página 32: A fiscalização dos negócios será exercida pelos sócios, nos termos do disposto no Código Comercial, podendo mandar um ou mais auditores para o efeito.
  53. Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 32: (Morte ou interdição)
  55. Texto do artigo, página 32: No caso de morte ou interdição de alguns sócios ou quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão de entre si um que todos presentes perante a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada ou se a autorização for denegada.
  56. Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
  57. Texto do artigo, página 32: (Balanço)
  58. Número ou marcador, página 32: Um) O exercício social coincide como ano civil.
  59. Número ou marcador, página 32: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com a referência de 31 de dezembro do ano correspondente e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
  60. Número ou marcador, página 32: Três) Dos resultados do exercício, quando positivos serão aplicados 5%, para constituição do fundo de reserva legal enquanto não estiver nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  61. Número ou marcador, página 32: Quatro) Cumprido o disposto no número precedente, o remanescente terá aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  62. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
  63. Texto do artigo, página 32: (Dissolução)
  64. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  65. Número ou marcador, página 32: Dois) Serão liquidatários os membros do conselho de gerência em exercício na data dissolução, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
  66. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  67. Texto do artigo, página 33: (Omissões)
  68. Texto do artigo, página 33: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, as leis em vigor na República de Moçambique.
  69. Texto do artigo, página 33: Maputo, 19 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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