LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 227

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 227/2025

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira,26deNovembrode2025
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 III SÉRIE — Número 227
Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 227
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado:
Parágrafo · p. 1 Despachos. Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Nampula:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso – LPP n.º 8423L. Aviso – LPP n.º 11661L. Aviso – C n.º 10998C.
Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação SOS Hydrocephalus. Igreja Evangélica Jehova Giré. Ammi Bulk Materials, Limitada. Cantinho de Ocha-Ocha – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cardinal Systems – Sociedade Unipessoal, Limitada. Carlitos António Zunguene – Sociedade Unipessoal, Limitada. D&D Connect Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada. Eagle Partner Group, Limitada. Ebarn Moçambique, S.A. Eden Cleaning – Sociedade Unipessoal, Limitada. Escola de Condução Ticiane, Limitada. Externato El Shaddai – Sociedade Unipessoal, Limitada. Geomozi, Limitada.
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.coa.gov.mz
Parágrafo · p. 1 Global Laboratories, Limitada. Gruas e Equipamentos, Limitada. GYF – Get Your Future, Limitada. Handling Investments, Limitada. Hoya Hoya – Inhambane, Limitada. Instituto Politécnico Planalto-Delegação de Guro – Sociedade
Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. Instituto Politécnico Planalto-Delegação de Sussundenga, Limitada. Inviktus Research & Consulting, Limitada. Jardim Infantil Tiyakeni, Limitada. Koolboks – Sociedade Unipessoal, Limitada. Layeke Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Maesha Comercial, Limitada. Mamadi Engenharia e Serviços, Limitada. Mgate – Sociedade Unipessoal, Limitada. MGL - Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mithungo Investments, S.A. MM Global Techno Solutions, Limitada. Modern Marketing, Limitada. Mz Technology and Stationary, Limitada. Neoscan – Sociedade Unipessoal, Limitada. Neurointegra, Limitada. Next Level Auto Spa, Limitada. Orix Rotiv Consultoria, EI. Pembe Mozambique, Limitada. Prisma-Indústria & Saúde, Limitada. Q.F.S. Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Quadrante Moçambique, Limitada. Shiziletrica5xtrela – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sky Medservice – Sociedade Unipessoal, Limitada. Supermercado 6-Doze – Sociedade Unipessoal, Limitada. TAG Capital Moz, Limitada. Thembani Technology Solutions, Limitada. Volanga Adventures – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Título de secção · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu à ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento da Igreja Evangélica Jehova Giré, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 da base IX, da Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Evangélica Jehova Giré.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 7 de Outubro de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Isabel Maria de Almeida Cereja, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Isabel Maria Cereja.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 17 de Novembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Domingos Vasco Nhantuve e Cristina Teodor Magaia, a efectuarem a mudança do nome da sua filha Yolisa Domingos Nhantuve, para passar a usar o nome completo de Yolsa das Neves Nhantuve.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 19 de Novembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Nampula
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação SOS Hydrocephalus, requereu ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados, cujos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e no artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação SOS Hydrocephalus, com sede no bairro de Muahivire, n.º 281, na Rua 2256, cidade e província de Nampula.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado, em Nampula, 20 de Março de 2024. — O Secretário do Estado, Jaime Bessa Augusto Neto.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO - LPP n.º 8423L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 13 de Maio de 2025, foi atribuída, a favor de Bengala Minas, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8423L, válida até 13 de maio de 2030, para diamante, no distrito de Massangena, na província de Gaza, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 21º 29’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
3- 21º 34’ 45,00”32º 11’ 15,00”
4- 21º 41’ 15,00”32º 11’ 15,00”
5- 21º 41’ 15,00”32º 04’ 0,00”
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18- 21º 39’ 15,00”32º 05’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 15’ 45,00” 2 - 21º 34’ 45,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
3- 21º 34’ 45,00”32º 11’ 15,00”
4- 21º 41’ 15,00”32º 11’ 15,00”
5- 21º 41’ 15,00”32º 04’ 0,00”
6- 21º 40’ 45,00”32º 04’ 0,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 15’ 45,00” 3 - 21º 34’ 45,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 11’ 15,00” 4 - 21º 41’ 15,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 11’ 15,00” 5 - 21º 41’ 15,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 04’ 0,00” 6 - 21º 40’ 45,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 04’ 0,00” 7 - 21º 40’ 45,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 04’ 15,00” 8 - 21º 40’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 04’ 15,00” 9 - 21º 40’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 04’ 30,00” 10 - 21º 40’ 15,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
3- 21º 34’ 45,00”32º 11’ 15,00”
4- 21º 41’ 15,00”32º 11’ 15,00”
5- 21º 41’ 15,00”32º 04’ 0,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 04’ 30,00” 11 - 21º 40’ 15,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 04’ 45,00” 12 - 21º 40’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 04’ 45,00” 13 - 21º 40’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 05’ 0,00” 14 - 21º 39’ 45,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 05’ 0,00” 15 - 21º 39’ 45,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 05’ 15,00” 16 - 21º 39’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 05’ 15,00” 17 - 21º 39’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 05’ 45,00” 18 - 21º 39’ 15,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 05’ 45,00” 19 - 21º 39’ 15,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 06’ 0,00” 20 - 21º 39’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 06’ 0,00” 21 - 21º 39’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 06’ 15,00” 22 - 21º 38’ 45,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 06’ 15,00” 23 - 21º 38’ 45,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 06’ 30,00” 24 - 21º 38’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 06’ 30,00” 25 - 21º 38’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 07’ 0,00” 26 - 21º 37’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 07’ 0,00” 27 - 21º 37’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 07’ 30,00” 28 - 21º 37’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 07’ 30,00” 29 - 21º 37’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 08’ 0,00” 30 - 21º 36’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 08’ 0,00” 31 - 21º 36’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 08’ 30,00” 32 - 21º 36’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 08’ 30,00” 33 - 21º 36’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 09’ 0,00” 34 - 21º 35’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 09’ 0,00” 35 - 21º 35’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 09’ 30,00” 36 - 21º 35’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 09’ 30,00” 37 - 21º 35’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 10’ 0,00” 38 - 21º 34’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 10’ 0,00” 39 - 21º 34’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 10’ 30,00” 40 - 21º 34’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 32º 10’ 30,00” 41 - 21º 34’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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18- 21º 39’ 15,00”32º 05’ 45,00”
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44- 21º 33’ 0,00”32º 11’ 30,00”
Texto do artigo · p. 2 32º 11’ 0,00” 42 - 21º 33’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
3- 21º 34’ 45,00”32º 11’ 15,00”
4- 21º 41’ 15,00”32º 11’ 15,00”
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Texto do artigo · p. 2 32º 11’ 0,00” 43 - 21º 33’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
3- 21º 34’ 45,00”32º 11’ 15,00”
4- 21º 41’ 15,00”32º 11’ 15,00”
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44- 21º 33’ 0,00”32º 11’ 30,00”
Texto do artigo · p. 2 32º 11’ 30,00” 44 - 21º 33’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
3- 21º 34’ 45,00”32º 11’ 15,00”
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44- 21º 33’ 0,00”32º 11’ 30,00”
Texto do artigo · p. 2 32º 11’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
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44- 21º 33’ 0,00”32º 11’ 30,00”
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 45 - 21º 33’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 32º 12’ 0,00” 46 - 21º 32’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
45- 21º 33’ 0,00”32º 12’ 0,00”
46- 21º 32’ 30,00”32º 12’ 0,00”
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57- 21º 30’ 0,00”32º 15’ 0,00”
58- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 0,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 12’ 0,00” 47 - 21º 32’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
45- 21º 33’ 0,00”32º 12’ 0,00”
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Texto do artigo · p. 3 32º 12’ 30,00” 48 - 21º 32’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 32º 12’ 30,00” 49 - 21º 32’ 0,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 32º 13’ 0,00” 50 - 21º 31’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 32º 13’ 0,00” 51 - 21º 31’ 30,00”
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Texto do artigo · p. 3 32º 13’ 30,00” 52 - 21º 31’ 0,00”
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Texto do artigo · p. 3 32º 13’ 30,00” 53 - 21º 31’ 0,00”
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Texto do artigo · p. 3 32º 14’ 0,00” 54 - 21º 30’ 30,00”
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Texto do artigo · p. 3 32º 14’ 0,00” 55 - 21º 30’ 30,00”
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Texto do artigo · p. 3 32º 14’ 30,00” 56 - 21º 30’ 0,00”
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Texto do artigo · p. 3 32º 14’ 30,00” 57 - 21º 30’ 0,00”
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Texto do artigo · p. 3 32º 15’ 0,00” 58 - 21º 29’ 30,00”
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Texto do artigo · p. 3 32º 15’ 0,00”
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Texto do artigo · p. 3 VérticeVértice LatitudeLatitude LongitudeLongitude 6 7 8 - 14º 28’ 10,00” - 14º 28’ 10,00” - 14º 27’ 50,00”
VérticeVérticeLatitudeLatitudeLongitudeLongitude
6 7 8- 14º 28’ 10,00” - 14º 28’ 10,00” - 14º 27’ 50,00”40º 32’ 50,00” 40º 32’ 10,00” 40º 32’ 10,00”
Texto do artigo · p. 3 40º 32’ 50,00” 40º 32’ 10,00” 40º 32’ 10,00”
VérticeVérticeLatitudeLatitudeLongitudeLongitude
6 7 8- 14º 28’ 10,00” - 14º 28’ 10,00” - 14º 27’ 50,00”40º 32’ 50,00” 40º 32’ 10,00” 40º 32’ 10,00”
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 8 de Julho de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 AVISO - C n.º 10998C
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 6 de junho de 2025, foi atribuída, a favor de Minas do Mossurize, Limitada, a Concessão Mineira n.º 10998C, válida até 6 de junho de 2050, para diamante, minerais associados, no distrito de Mossurize, na
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 20 de Outubro de 2025. — província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas: O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 AVISO - LPP n.º 11661L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída, a favor de Gema Verde Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11661L, válida até 2 de maio de 2030, para amazonite, quartzo, turmalina, no distrito de Nacala-a-Velha, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 VérticeVértice LatitudeLatitude LongitudeLongitude 1 2 3 4 5 - 14º 27’ 50,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 28’ 30,00” - 14º 28’ 30,00”
VérticeVérticeLatitudeLatitudeLongitudeLongitude
1 2 3 4 5- 14º 27’ 50,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 28’ 30,00” - 14º 28’ 30,00”40º 34’ 30,00” 40º 35’ 40,00” 40º 35’ 40,00” 40º 32’ 50,00”
Texto do artigo · p. 3 40º 34’ 30,00”
VérticeVérticeLatitudeLatitudeLongitudeLongitude
1 2 3 4 5- 14º 27’ 50,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 28’ 30,00” - 14º 28’ 30,00”40º 34’ 30,00” 40º 35’ 40,00” 40º 35’ 40,00” 40º 32’ 50,00”
Texto do artigo · p. 3 40º 35’ 40,00”
VérticeVérticeLatitudeLatitudeLongitudeLongitude
1 2 3 4 5- 14º 27’ 50,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 28’ 30,00” - 14º 28’ 30,00”40º 34’ 30,00” 40º 35’ 40,00” 40º 35’ 40,00” 40º 32’ 50,00”
Texto do artigo · p. 3 40º 35’ 40,00” 40º 32’ 50,00”
VérticeVérticeLatitudeLatitudeLongitudeLongitude
1 2 3 4 5- 14º 27’ 50,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 28’ 30,00” - 14º 28’ 30,00”40º 34’ 30,00” 40º 35’ 40,00” 40º 35’ 40,00” 40º 32’ 50,00”
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 20º 21’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 48’ 20,00” 2 - 20º 21’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 49’ 10,00” 3 - 20º 31’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 49’ 10,00” 4 - 20º 31’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 42’ 10,00” 5 - 20º 30’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 42’ 10,00” 6 - 20º 30’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 43’ 10,00” 7 - 20º 28’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 43’ 10,00” 8 - 20º 28’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 44’ 0,00” 9 - 20º 27’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 44’ 0,00” 10 - 20º 27’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
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16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 44’ 40,00” 11 - 20º 26’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 44’ 40,00” 12 - 20º 26’ 10,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 46’ 0,00” 13 - 20º 24’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 46’ 0,00” 14 - 20º 24’ 40,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 47’ 0,00” 15 - 20º 23’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 47’ 0,00” 16 - 20º 23’ 30,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 32º 48’ 20,00”
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Agosto de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 3 Associação SOS Hydrocephalus
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia quatro de agosto de dois mil vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o n.º 105031466, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma associação sem fins lucrativos denominada Associação SOS Hydrocephalus, constituída entre os membros: Evelise Zaida Barreto Jorge, Jeremias Calisto Eugénio, Osvaldo Francisco Coquela, Oramia Sange, Samira Abdul Manuel, Luís de Ana Filipe Selemane, Date Jumane Adamo, João Carlos Henriques, Benjamim Fernando e Ntambwe Lumanisha.
Texto do artigo · p. 3 É celebrado o presente estatuto, que se rege com base nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Associação SOS Hydrocephalus)
Texto do artigo · p. 3 A agremiação adopta a denominação de Associação SOS Hydrocephalus.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 3 (Natureza jurídica)
Número ou marcador · p. 3 Um) A associação é uma agremiação de natureza privada, com personalidade
Texto do artigo · p. 3 jurídica, autónoma administrativa, patrimonial e financeira, sem fins lucrativos.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A associação rege-se pelos presentes estatutos, pelas normas que estão vinculadas e com as aprovadas em Assembleia Geral e pela legislação vigente e aplicável em Moçambique.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 3 Um) A associação está no bairro Muahivire, n.º 281, Rua 2256, cidade e província de Nampula.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A associação foi constiuída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir do reconhecimento jurídico e duração por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 4 (Âmbito)
Texto do artigo · p. 4 A associação é de ámbito nacional, podendo, por deliberação da assembleia, abrir representações, delegações, escritórios, desde que permitida por lei.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 4 (Objectivos)
Número ou marcador · p. 4 Um) Gerais: a associação tem como objectivo geral a assistência em saúde, massificação, acompanhamento, difusão e promoção das suas actividades com enfoque na doença de hidrocefalia, no seio da população e comunidades.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Específicos:
Número ou marcador · p. 4 a) realizar campanhas de sensibilização junto das comunidades com auxílio das brigadas móveis, para alcançar mais crianças com hidrocefalia; b)oferecer o tratamento cirúrgico precoce às crianças com hidrocefalia de forma mais abrangente;
Número ou marcador · p. 4 c) reduzir sensivelmente a taxa de atraso de denvolvimento neuropsicomotor, a morbimortalidade por hidrocefalia na província e, se possível, em toda a região norte ou uma parte do país;
Número ou marcador · p. 4 d) adquirir kits cirúrgicos de hidrocefalia;
Número ou marcador · p. 4 e) angariar fundos para aquisição e disponibilização de shunts na operalização do tratamento cirúrgico (derivação ventrículoperitoneal);
Número ou marcador · p. 4 f) promover e apoiar as pesquisas e investigações sobre hidrocefalia na zona norte particularmente;
Número ou marcador · p. 4 g) criar parcerias público-privadas para dinamizar a associção nas suas actividades.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 4 (Membros)
Texto do artigo · p. 4 Constituem membros da associação os seguintes:
Número ou marcador · p. 4 a) membros fundadores — todos os indivíduos maiores de dezoito anos, pessoa singular, que participaram no acto constitutivo da associação e assinaram o pedido de reconhecimento jurídico;
Número ou marcador · p. 4 b) membros efectivos — são todas as outras pessoas singulares ou colectivas ou entidades privadas ou oficiais, que foram admitidas como membros, com a finalidade de participarem activamente e cumprir com os direitos e deveres designados neste estatuto e gozam consequentemente dos direitos inerentes;
Número ou marcador · p. 4 c) membros honorários — todos os indivíduos ou entidades colectivas que tenham colaborado, apoiado e serviram com destaque os interesses da associção;
Número ou marcador · p. 4 d) membros beneméritos — todos os indivíduos ou entidades colectivas que pelo seu atributo tenham honrado e prestado serviços relevantes para a associação.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II Dos direitos e deveres dos membros
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 4 (Direitos e deveres)
Texto do artigo · p. 4 São direitos e deveres dos membros:
Número ou marcador · p. 4 a) eleger e ser eleito para os órgãos sociais da associação;
Número ou marcador · p. 4 b) fazer-se representar por mandatário;
Número ou marcador · p. 4 c) recorrer sempre aos órgãos de filiação ou de arbitragem, dirimir conflitos de interesse dos associados;
Número ou marcador · p. 4 d) subscrever a lista de candidatos aos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 4 e) dirigir através da associação todas as exposições, declarações e recursos destinados a entidades hierarquicamente superiores julgados necessários e defesa dos seus legítimos interesses:
Número ou marcador · p. 4 f) possuir comprovativo qualidade, diploma desta;
Número ou marcador · p. 4 g) ter cartão de livre trânsito nos campos de jogo pra os desafios que se realizam nas províncias;
Número ou marcador · p. 4 h) participar em reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 i) propor à assembleia todas as medidas julgadas necessárias e úteis ao desenvolvimento e prestígio da patinagem, incluindo alterações de estatuto ou regulamentos;
Número ou marcador · p. 4 j) receber comunicados e relatórios ou publicações emitidas pela associação; e
Número ou marcador · p. 4 k) excepcionalmente os membros honorários e beneméritos não têm direito a voto e não podem ser eleitos a cargos de direcção e chefia, só participam em Assembleia Geral como meros convidados ou acessores.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 4 (Deveres dos membros)
Texto do artigo · p. 4 São deveres dos membros:
Número ou marcador · p. 4 a) todos os membros fundadores e efectivos devem pôr à disposição da associação, participar activivamente nas actividades da associação, agir, desafiar, propror ou resolver dilemas da associação, olhando sempre os interesses da classe;
Número ou marcador · p. 4 b) prestigiar a associação em todas as esferas de trabalho, respeitar todos que com a associação colaboram ou intervêm como necessitados em assistência por carência económica;
Número ou marcador · p. 4 c) respeitar e fazer respeitar as decisões dos diferentes órgãos sociais de hierarquia imediatamente superior;
Número ou marcador · p. 4 d) acatar, cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, regulamentos e deliberações, bem como as ordens de serviço da direcção da associação;
Número ou marcador · p. 4 e) cooperar com a associação na realização de trabalhos sempre que for necessário para actividades ligadas ao seu objecto;
Número ou marcador · p. 4 f) cumprir pontual e satisfatoriamente o pagamento das taxas regulamentares e multas;
Número ou marcador · p. 4 g) pagar as cotas e todas as contribuições devidas à associação.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 4 (Composição e duração do mandato)
Número ou marcador · p. 4 Um) A associação realiza os seus objectivos por intermédio dos seguintes órgãos:
Número ou marcador · p. 4 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 b) Conselho de Direcção; e
Número ou marcador · p. 4 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Os membros dos órgãos sociais da associação têm um mandato por um período de três anos, podendo ser reeleitos nos termos estatutários.
Número ou marcador · p. 4 Três) Os exercícios de um cargo social da associação são compatíveis desde que a pessoa não esteja impedida nos termos da lei, dos estatutatos ou do regulamento interno da associação.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) O princípio regra quanto a quorum deliberativo para todos os órgãos é de maioria absoluta de membros presentes.
Número ou marcador · p. 4 Cinco) É proibida a acumulação de cargos nos órgãos sociais.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 4 (Renúncia de mandato)
Número ou marcador · p. 4 Um) Os membros dos órgãos sociais da associação podem renunciar ao mandato mediante um pré-aviso de sessenta dias através de carta registada e dirigida ao presidente da associação.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A renunciar do mandato, a que se refere o n.º 1 deste artigo, pode ser por um período de três anos, podendo ser reeleito com dispensa das formalidades normais de candidatura.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 4 (Ética de exercício de função)
Número ou marcador · p. 4 Um) Os membros dos órgãos sociais devem exercer os seus cargos com assiduidade, não
Texto do artigo · p. 5 podendo faltar, sem motivos, justificando a mais de três reuniões consecutivas ou seis alternadas.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Cumprirá a presidência da Mesa da Assembleia Geral apreciar a justificação da falta caso o presidente do órgão respectivo a tenha rejeitado.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Requisito dos membros dos órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 5 Para preencher ao órgão social da Assembleia Geral da Associação são necessários os seguintes requisitos:
Número ou marcador · p. 5 a) ser maior de idade e estar em pleno gozo dos direitos civis;
Número ou marcador · p. 5 b) não ter sido punido por infracção de natureza criminal em matéria de todo o tipo de violência, corrupção ou crime com pena de prisão maior, crime de natureza pessoal, salvo se tiver cumprido a pena ou desde que passe os cinco anos após o cumprimento da pena quanto aos crimes de pena de prisão maior;
Número ou marcador · p. 5 c) não ter sido punido por crime praticado contra a vida ou integridade fisica de um dos membros do órgãos da associação ou crimes contra o património desta até cinco anos após o cumprimento da pena;
Número ou marcador · p. 5 d) ter domicílio na cidade de Nampula.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Substituição)
Número ou marcador · p. 5 Um) Em caso de renúncia, perda de mandato ou destituição de um membro de órgão social, este é substituído pelo primeiro suplente da lista, assim sucessivamente.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Em caso de não existência de suplentes, os órgãos mantêm-se em actividade nas funções nomeadas até que tenha quórum para deliberar sobre sua substituição.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV Da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Composição)
Número ou marcador · p. 5 Um) A Assembleia Geral compõe-se por:
Número ou marcador · p. 5 a) um presidente;
Número ou marcador · p. 5 b) um vice-presidente;
Número ou marcador · p. 5 c) um secretário.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A Assembleia Geral é um órgão máximo da associção e pode ser dirigido por um número ímpar de membros fundadores/ efectivos, possibilitando a estes a manifestação das suas vontades e interesses, e as deliberações são tomadas por votações.
Número ou marcador · p. 5 Três) Os associados fundadores/efectivos, em regime de suspensão com cotas regularizadas, poderão participar nas reuniões da Assembleia Geral sem direito a voto, até que o impedimento seja sanado para voltar à situação normal.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Competência)
Texto do artigo · p. 5 É competência da Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 5 a) a eleição e a destituição dos titulares dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 5 b) a aprovação do relatório do balanço do orçamento e dos documentos de prestação de contas; c)a aprovação dos estatutos regulamentos, projectos, bem como as respectivas alterações;
Número ou marcador · p. 5 d) a admissão, exclusão de associados e a nomeação de membros honorários/ beneméritos.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO V Do Conselho de Direcção
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Composição)
Texto do artigo · p. 5 O Conselho de Direcção compõe-se por:
Número ou marcador · p. 5 a) um presidente;
Número ou marcador · p. 5 b) um secretário; e
Número ou marcador · p. 5 c) um vogal.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Competência)
Número ou marcador · p. 5 Um) O Conselho de Direcção da Associação é representado por um presidente, com as seguintes competências:
Número ou marcador · p. 5 a) representar a associação;
Número ou marcador · p. 5 b) cumprir e fazer cumprir estatutos do regulamento;
Número ou marcador · p. 5 c) executar, dentro da sua competência, e sancionar as deliberações dos restantes órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 5 d) administrar os fundos da associação;
Número ou marcador · p. 5 e) conceder os louvores e certificados;
Número ou marcador · p. 5 f) elaborar propostas de alteração de estatutos e regulamentos;
Número ou marcador · p. 5 g) admitir novos associados contribuintes para a sua filiação definitiva;
Número ou marcador · p. 5 h) elaborar anualmente o relatório de contas relativo ao ano económico findo a distribuir pelos associados;
Número ou marcador · p. 5 i) elaborar os orçamentos; j)elaborar o plano anual da sua actividade;
Número ou marcador · p. 5 k) elaborar o regulamento das provas que pretende realizar;
Número ou marcador · p. 5 l) contratar e admitir o quadro de pessoal;
Número ou marcador · p. 5 m) decidir sobre a filiação em qualquer organismo de carácter público ou privado;
Número ou marcador · p. 5 n) convocar reuniões que julgar convenientes;
Número ou marcador · p. 5 o) em matéria da sua competência fazer propostas normativas para propor a sua aprovação;
Número ou marcador · p. 5 p) julgar e decidir em questões de competências;
Número ou marcador · p. 5 q) entregar, no fim de cada mandato, os bens da associação à nova direcção ou comissão;
Número ou marcador · p. 5 r) participar em todos os actos ou administração, que sejam do interesse da associação;
Número ou marcador · p. 5 s) exercer as atribuições ou poderes considerados no presente estatuto, por regulamento que vier a ser aprovado.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Compete ainda ao presidente:
Número ou marcador · p. 5 a) representar a associação em todos os seus actos de modo activo e passivo, promovendo a colaboração entre os seus membros, colaboradores, parceiros;
Número ou marcador · p. 5 b) representar a associação perante a administração pública qualquer outra instância na defesa de interesses da associação;
Número ou marcador · p. 5 c) promover e convocar reuniões ordinárias do Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 5 d) presidir às reuniões do Conselho de Direcção com direito a voto de qualidade;
Número ou marcador · p. 5 e) participar, quando achar conveniente, nas reuniões de qualquer órgão da associação, podendo nelas intervir, sem direito a voto;
Número ou marcador · p. 5 f) administrar o património e os fundos da associação de acordo com o orçamento;
Número ou marcador · p. 5 g) contratar e gerir pessoal ao serviço da associação;
Número ou marcador · p. 5 h) celebrar e promover as execuções dos contratos.
Número ou marcador · p. 5 Três) O presidente é coadjuvado por um vicepresidente, sendo nas suas ausências impedimentos, substituído por este.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 (Reuniões)
Número ou marcador · p. 5 Um) O Conselho de Direcção terá uma reunião ordinária semanal e as extraordinárias que forem convocadas pelo presidente por sua iniciativa ou por solicitação da maioria dos seus membros ou de qualquer órgão social.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O Conselho de Direcção poderá nomear responsabilidade comissões de trabalho que julgar convenientes para o desempenho na execução de um trabalho específico.
Número ou marcador · p. 5 Três) O Conselho de Direcção delibera, por maioria dos votos presentes, cabendo um voto a cada membro.
Número ou marcador · p. 5 Quatro) O Conselho de Direcção considera-
Texto do artigo · p. 5 -se validamente reunido com metade dos seus membros.
Número ou marcador · p. 5 Cinco) O Conselho de Direcção é presidido pelo presidente da associação.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Competência dos vice-presidentes)
Texto do artigo · p. 6 Aos vice-presidentes compete participar nas reuniões auxiliando o presidente de cada órgão e substituindo-o nas suas ausências e, em especial:
Número ou marcador · p. 6 a) supervisionar os serviços direcção, administrativos e financeiros;
Número ou marcador · p. 6 b) superintender na escrituração e na guarda dos valores da associação;
Número ou marcador · p. 6 c) preparar os orçamentos e contas anuais da gerência e apresentar à direcção;
Número ou marcador · p. 6 d) assinar conjuntamente com o presidente todos os documentos que constituem ordem de pagamento;
Número ou marcador · p. 6 e) coadjuvar o presidente nos assuntos de carácter permentes ou de interesse relevante da associação no órgão que dirige.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 6 (Secretário)
Número ou marcador · p. 6 Um) Ao secretário cumpre superintender os serviços da associação, em cada um dos órgãos onde esta figura existe, assistir e elaborar notas, cartas, actas e todos os documentos inerentes à vida da associação.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Em especial, compete-lhe assinar correspondência oficial por delegação do presidente do órgão correspondente.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Vogais)
Texto do artigo · p. 6 Compete aos vogais, subsidias aos secretários e todos os trabalhos ligadas às reuniões de cada um dos órgãos e, em caso de impedimento do secretário, poder substitui-lo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Composição)
Texto do artigo · p. 6 O Conselho Fiscal compõe-se de:
Número ou marcador · p. 6 a) um presidente;
Número ou marcador · p. 6 b) um secretário; e
Número ou marcador · p. 6 c) um vogal.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 6 São competências do Conselho Fiscal:
Número ou marcador · p. 6 a) emitir o parecer sobre o orçamento e contas da associação para apreciação da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 6 b) fiscalizar e apreciar as actividades da direcção; c)elaborar o relatório anual da activdade e remetê-lo à direcção da associação.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Reuniões)
Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho Fiscal terá uma reunião, ordinária semanal e as extraordinárias, e sempre dirigidas pelo seu presidente, desde que por ele
Texto do artigo · p. 6 convocadas ou por solicitação da maioria dos seus membros.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O Conselho Fiscal pode, havendo necessidade, solicitar uma equipa técnica com responsabilidades específicas para, através de comissões de trabalho, executar um trabalho específico.
Número ou marcador · p. 6 Três) O Conselho Fiscal delibera, por maioria dos votos presentes, cabendo um voto a cada membro, sendo que considera-se validamente reunida com metade dos seus membros.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Número ou marcador · p. 6 Um) Os membros da associação terão abonos das respectivas despesas de deslocação de acordo com a capacidade da associação.
Número ou marcador · p. 6 Dois) As disposições do presente estatuto prevalecerão sobre quaisquer normas regulamentadas.
Número ou marcador · p. 6 Três) Em caso de conflitos, irá resolver-se numa fase inicial dentro da associação e, caso não seja possível por via arbitral ou recurso a meios judiciais, em último caso.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) Nos casos omissos, aplicam-se as disposições e legislações em Moçambique relativas à matéria.
Texto do artigo · p. 6 Nampula, 8 de Agosto de 2024. O Conservador e Notário Superior, Ilegível.
Texto do artigo · p. 6 Igreja Evangélica Jehova Giré
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo · p. 6 A Igreja Evangélica Jehova Giré, doravante designada por igreja, é uma pessoa coletiva, de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter religioso, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações internas.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede, âmbito e duração)
Número ou marcador · p. 6 Um) A igreja tem a sua sede na localidade Chitanga, bairro A, distrito de Mabote, província de Inhambane. É de âmbito nacional, podendo criar delegações ou outro tipo de representação religiosa em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro mediante a revelação do Espírito Santo e/ou deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A igreja é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do reconhecimento jurídico.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Filiação)
Texto do artigo · p. 6 A igreja pode filar-se em outras congregações e organizações nacionais ou estrangeiras que prossigam fins semelhantes com os seus, mediante a decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 6 São objectivos da igreja:
Número ou marcador · p. 6 a) pregar o Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo e Salvador;
Número ou marcador · p. 6 b) realizar cultos de adoração a Deus em espírito;
Número ou marcador · p. 6 c) criar escolas de formação teológica;
Número ou marcador · p. 6 d) ganhar almas edificando o Reino de Deus na Terra, através de uso de todos os meios disponíveis e aceitáveis para a evangelização em massa e individualmente em todas as esferas sócio-culturais do país;
Número ou marcador · p. 6 e) orar, expulsar os demónios em nome de Jesus Cristo;
Número ou marcador · p. 6 f) realizar vigílias e cruzadas evangélicas;
Número ou marcador · p. 6 g) organizar seminários bíblicos segundo as necessidades da igreja;
Número ou marcador · p. 6 h) estabelecer intercâmbios com outras igrejas;
Número ou marcador · p. 6 i) promover obras de caridade a favor de pobres e pessoas carenciadas, como idosos desamparados, viúvas e crianças órfãs e abandonadas; j)levar a mensagem de Paz e Salvação aos fiéis espiritualmente necessitados; k)pregar a mensagem de arrependimento, remissão dos pecados, cura e salvação das almas por intermédio da Fé no Senhor Jesus Cristo.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II De membros, direitos e deveres
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Membros)
Texto do artigo · p. 6 São membros da igreja todas as pessoas de nacionalidade moçambicana ou estrangeira, que manifestem tal vontade individualmente, em grupo ou mobilizados por qualquer crente da igreja e que aceitem os presentes estatutos, bem como o seu regulamento interno e outras disposições que vierem a ser publicadas pelo Conselho de Direcção da Igreja.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Admissão de membros)
Número ou marcador · p. 6 Um) A adesão dos membros à igreja é voluntária.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A adesão opera-se através da recepção do sacramento do baptismo por imersão, por meio do qual consubstancia a adesão aos estatutos.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Categoria de membros)
Texto do artigo · p. 7 Os membros da igreja enquadram-se em três categorias, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 7 a) membros fundadores: são todos aqueles que conceberam a ideia da criação da igreja, bem como os que fazem parte da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 7 b) membros efectivos: são todos aqueles que foram admitidos na igreja como membros de plena comunhão e gozam de todos os direitos e deveres da igreja, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da mesma. c)membros honorários: são todos aqueles que de modo singular ou colectivo apoiam a igreja.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Perda de qualidade de membro)
Texto do artigo · p. 7 Perdem a qualidade de membro os que:
Número ou marcador · p. 7 a) livremente decidirem desvincular-se da igreja, contanto que o façam por escrito ou mediante presença de duas testemunhas, indicando as razões do mesmo;
Número ou marcador · p. 7 b) os que praticarem condutas que originem desprestígio ou prejuízo à igreja;
Número ou marcador · p. 7 c) os que forem excluídos por incumprimento reiterado dos seus deveres.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Readmissão a membro)
Texto do artigo · p. 7 A readmissão dos membros ocorre nas mesmas condições estipuladas no artigo 4 do presente estatuto, depois de passados seis meses após a perda de qualidade de membro.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Direitos dos membros)
Texto do artigo · p. 7 São direitos dos membros da igreja os seguintes:
Número ou marcador · p. 7 a) eleger os órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 7 b) assistir e tomar parte das sessões da Assembleia Geral e nas reuniões em que for convocado;
Número ou marcador · p. 7 c) recorrer das deliberações dos órgãos sociais contrários, ao estabelecido nestes estatutos ou seus regulamentos, ou que entende serem prejudiciais à igreja e aos direitos dos membros;
Número ou marcador · p. 7 d) obter esclarecimentos relevantes à aplicação dos fundos sociais e
Texto do artigo · p. 7 receber informações sobre a vida, planos projectos e respectivas contas bancárias da igreja;
Número ou marcador · p. 7 e) propor a admissão, readmissão e perda de qualidade de membro;
Número ou marcador · p. 7 f) requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos previstos nos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 7 g) participar nos encontros de resolução dos assuntos da igreja;
Número ou marcador · p. 7 h) não repreender sem causa justa;
Número ou marcador · p. 7 i) ter cartão que o identifica como membro da igreja;
Número ou marcador · p. 7 j) receber apoio moral e espiritual.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Deveres dos membros)
Texto do artigo · p. 7 São deveres dos membros da igreja os seguintes:
Número ou marcador · p. 7 a) observar e cumprir as decisões estatutárias, regulamentos e outras normas que de forma adequada sejam estabelecidas pelos órgãos sociais da igreja; b)participar no estudo bíblico e contribuir para o engrandecimento da igreja;
Número ou marcador · p. 7 c) tomar parte activa nas actividades da igreja;
Número ou marcador · p. 7 d) pregar e difundir a doutrina da igreja pela palavra, pelas obras e pelo exemplo;
Número ou marcador · p. 7 e) aceitar e desempenhar com zelo e assiduidade os cargos para os quais são eleitos;
Número ou marcador · p. 7 f) tomar parte da Assembleia Geral e nas reuniões para que tenham sido convocados;
Número ou marcador · p. 7 g) abster-se de práticas lesivas ou contrárias aos objectivos prosseguidos pela igreja;
Número ou marcador · p. 7 h) observar outros deveres que caracterizem um cristão consciente.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Sanções)
Número ou marcador · p. 7 Um) Os membros que violam deliberadamente os princípios e a conduta moral consagrados nestes estatutos sofrem as seguintes medidas punitivas;
Número ou marcador · p. 7 a) repreensão simples;
Número ou marcador · p. 7 b) repreensão registada;
Número ou marcador · p. 7 c) repreensão pública;
Número ou marcador · p. 7 d) suspensão temporária na qualidade de membros por um período de seis (6) meses;
Número ou marcador · p. 7 e) expulsão e, em caso de reincidência, tem obrigatoriamente direito à audição.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Ao acusado é assegurada prévia e ampla defesa no caso de violar os princípios e conduta moral plasmados nos estatutos, cabendo-lhe recurso à Assembleia Geral.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira,26deNovembrode2025
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: III SÉRIE — Número 227
  4. Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 227
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: AVISO
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado:
  11. Parágrafo, página 1: Despachos. Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Nampula:
  12. Parágrafo, página 1: Despacho.
  13. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso – LPP n.º 8423L. Aviso – LPP n.º 11661L. Aviso – C n.º 10998C.
  14. Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação SOS Hydrocephalus. Igreja Evangélica Jehova Giré. Ammi Bulk Materials, Limitada. Cantinho de Ocha-Ocha – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cardinal Systems – Sociedade Unipessoal, Limitada. Carlitos António Zunguene – Sociedade Unipessoal, Limitada. D&D Connect Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada. Eagle Partner Group, Limitada. Ebarn Moçambique, S.A. Eden Cleaning – Sociedade Unipessoal, Limitada. Escola de Condução Ticiane, Limitada. Externato El Shaddai – Sociedade Unipessoal, Limitada. Geomozi, Limitada.
  15. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.coa.gov.mz
  16. Parágrafo, página 1: Global Laboratories, Limitada. Gruas e Equipamentos, Limitada. GYF – Get Your Future, Limitada. Handling Investments, Limitada. Hoya Hoya – Inhambane, Limitada. Instituto Politécnico Planalto-Delegação de Guro – Sociedade
  17. Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada. Instituto Politécnico Planalto-Delegação de Sussundenga, Limitada. Inviktus Research & Consulting, Limitada. Jardim Infantil Tiyakeni, Limitada. Koolboks – Sociedade Unipessoal, Limitada. Layeke Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Maesha Comercial, Limitada. Mamadi Engenharia e Serviços, Limitada. Mgate – Sociedade Unipessoal, Limitada. MGL - Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mithungo Investments, S.A. MM Global Techno Solutions, Limitada. Modern Marketing, Limitada. Mz Technology and Stationary, Limitada. Neoscan – Sociedade Unipessoal, Limitada. Neurointegra, Limitada. Next Level Auto Spa, Limitada. Orix Rotiv Consultoria, EI. Pembe Mozambique, Limitada. Prisma-Indústria & Saúde, Limitada. Q.F.S. Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Quadrante Moçambique, Limitada. Shiziletrica5xtrela – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sky Medservice – Sociedade Unipessoal, Limitada. Supermercado 6-Doze – Sociedade Unipessoal, Limitada. TAG Capital Moz, Limitada. Thembani Technology Solutions, Limitada. Volanga Adventures – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  18. Título de secção, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  19. Texto do artigo, página 2: Despacho
  20. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu à ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento da Igreja Evangélica Jehova Giré, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  21. Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  22. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 da base IX, da Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Evangélica Jehova Giré.
  23. Texto do artigo, página 2: Maputo, 7 de Outubro de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
  24. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  25. Texto do artigo, página 2: Despacho
  26. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Isabel Maria de Almeida Cereja, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Isabel Maria Cereja.
  27. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 17 de Novembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
  28. Texto do artigo, página 2: Despacho
  29. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362.º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Domingos Vasco Nhantuve e Cristina Teodor Magaia, a efectuarem a mudança do nome da sua filha Yolisa Domingos Nhantuve, para passar a usar o nome completo de Yolsa das Neves Nhantuve.
  30. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 19 de Novembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
  31. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Nampula
  32. Texto do artigo, página 2: Despacho
  33. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação SOS Hydrocephalus, requereu ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
  34. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados, cujos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
  35. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e no artigo 2 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação SOS Hydrocephalus, com sede no bairro de Muahivire, n.º 281, na Rua 2256, cidade e província de Nampula.
  36. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado, em Nampula, 20 de Março de 2024. — O Secretário do Estado, Jaime Bessa Augusto Neto.
  37. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  38. Texto do artigo, página 2: AVISO - LPP n.º 8423L
  39. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 13 de Maio de 2025, foi atribuída, a favor de Bengala Minas, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8423L, válida até 13 de maio de 2030, para diamante, no distrito de Massangena, na província de Gaza, com as seguintes coordenadas geográficas:
  40. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 21º 29’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
    2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
    3- 21º 34’ 45,00”32º 11’ 15,00”
    4- 21º 41’ 15,00”32º 11’ 15,00”
    5- 21º 41’ 15,00”32º 04’ 0,00”
    6- 21º 40’ 45,00”32º 04’ 0,00”
    7- 21º 40’ 45,00”32º 04’ 15,00”
    8- 21º 40’ 30,00”32º 04’ 15,00”
    9- 21º 40’ 30,00”32º 04’ 30,00”
    10- 21º 40’ 15,00”32º 04’ 30,00”
    11- 21º 40’ 15,00”32º 04’ 45,00”
    12- 21º 40’ 0,00”32º 04’ 45,00”
    13- 21º 40’ 0,00”32º 05’ 0,00”
    14- 21º 39’ 45,00”32º 05’ 0,00”
    15- 21º 39’ 45,00”32º 05’ 15,00”
    16- 21º 39’ 30,00”32º 05’ 15,00”
    17- 21º 39’ 30,00”32º 05’ 45,00”
    18- 21º 39’ 15,00”32º 05’ 45,00”
    19- 21º 39’ 15,00”32º 06’ 0,00”
    20- 21º 39’ 0,00”32º 06’ 0,00”
    21- 21º 39’ 0,00”32º 06’ 15,00”
    22- 21º 38’ 45,00”32º 06’ 15,00”
    23- 21º 38’ 45,00”32º 06’ 30,00”
    24- 21º 38’ 0,00”32º 06’ 30,00”
    25- 21º 38’ 0,00”32º 07’ 0,00”
    26- 21º 37’ 30,00”32º 07’ 0,00”
    27- 21º 37’ 30,00”32º 07’ 30,00”
    28- 21º 37’ 0,00”32º 07’ 30,00”
    29- 21º 37’ 0,00”32º 08’ 0,00”
    30- 21º 36’ 30,00”32º 08’ 0,00”
    31- 21º 36’ 30,00”32º 08’ 30,00”
    32- 21º 36’ 0,00”32º 08’ 30,00”
    33- 21º 36’ 0,00”32º 09’ 0,00”
    34- 21º 35’ 30,00”32º 09’ 0,00”
    35- 21º 35’ 30,00”32º 09’ 30,00”
    36- 21º 35’ 0,00”32º 09’ 30,00”
    37- 21º 35’ 0,00”32º 10’ 0,00”
    38- 21º 34’ 30,00”32º 10’ 0,00”
    39- 21º 34’ 30,00”32º 10’ 30,00”
    40- 21º 34’ 0,00”32º 10’ 30,00”
    41- 21º 34’ 0,00”32º 11’ 0,00”
    42- 21º 33’ 30,00”32º 11’ 0,00”
    43- 21º 33’ 30,00”32º 11’ 30,00”
    44- 21º 33’ 0,00”32º 11’ 30,00”
  41. Texto do artigo, página 2: 32º 15’ 45,00” 2 - 21º 34’ 45,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
    2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
    3- 21º 34’ 45,00”32º 11’ 15,00”
    4- 21º 41’ 15,00”32º 11’ 15,00”
    5- 21º 41’ 15,00”32º 04’ 0,00”
    6- 21º 40’ 45,00”32º 04’ 0,00”
    7- 21º 40’ 45,00”32º 04’ 15,00”
    8- 21º 40’ 30,00”32º 04’ 15,00”
    9- 21º 40’ 30,00”32º 04’ 30,00”
    10- 21º 40’ 15,00”32º 04’ 30,00”
    11- 21º 40’ 15,00”32º 04’ 45,00”
    12- 21º 40’ 0,00”32º 04’ 45,00”
    13- 21º 40’ 0,00”32º 05’ 0,00”
    14- 21º 39’ 45,00”32º 05’ 0,00”
    15- 21º 39’ 45,00”32º 05’ 15,00”
    16- 21º 39’ 30,00”32º 05’ 15,00”
    17- 21º 39’ 30,00”32º 05’ 45,00”
    18- 21º 39’ 15,00”32º 05’ 45,00”
    19- 21º 39’ 15,00”32º 06’ 0,00”
    20- 21º 39’ 0,00”32º 06’ 0,00”
    21- 21º 39’ 0,00”32º 06’ 15,00”
    22- 21º 38’ 45,00”32º 06’ 15,00”
    23- 21º 38’ 45,00”32º 06’ 30,00”
    24- 21º 38’ 0,00”32º 06’ 30,00”
    25- 21º 38’ 0,00”32º 07’ 0,00”
    26- 21º 37’ 30,00”32º 07’ 0,00”
    27- 21º 37’ 30,00”32º 07’ 30,00”
    28- 21º 37’ 0,00”32º 07’ 30,00”
    29- 21º 37’ 0,00”32º 08’ 0,00”
    30- 21º 36’ 30,00”32º 08’ 0,00”
    31- 21º 36’ 30,00”32º 08’ 30,00”
    32- 21º 36’ 0,00”32º 08’ 30,00”
    33- 21º 36’ 0,00”32º 09’ 0,00”
    34- 21º 35’ 30,00”32º 09’ 0,00”
    35- 21º 35’ 30,00”32º 09’ 30,00”
    36- 21º 35’ 0,00”32º 09’ 30,00”
    37- 21º 35’ 0,00”32º 10’ 0,00”
    38- 21º 34’ 30,00”32º 10’ 0,00”
    39- 21º 34’ 30,00”32º 10’ 30,00”
    40- 21º 34’ 0,00”32º 10’ 30,00”
    41- 21º 34’ 0,00”32º 11’ 0,00”
    42- 21º 33’ 30,00”32º 11’ 0,00”
    43- 21º 33’ 30,00”32º 11’ 30,00”
    44- 21º 33’ 0,00”32º 11’ 30,00”
  42. Texto do artigo, página 2: 32º 15’ 45,00” 3 - 21º 34’ 45,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
    2- 21º 34’ 45,00”32º 15’ 45,00”
    3- 21º 34’ 45,00”32º 11’ 15,00”
    4- 21º 41’ 15,00”32º 11’ 15,00”
    5- 21º 41’ 15,00”32º 04’ 0,00”
    6- 21º 40’ 45,00”32º 04’ 0,00”
    7- 21º 40’ 45,00”32º 04’ 15,00”
    8- 21º 40’ 30,00”32º 04’ 15,00”
    9- 21º 40’ 30,00”32º 04’ 30,00”
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  43. Texto do artigo, página 2: 32º 11’ 15,00” 4 - 21º 41’ 15,00”
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  44. Texto do artigo, página 2: 32º 11’ 15,00” 5 - 21º 41’ 15,00”
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  45. Texto do artigo, página 2: 32º 04’ 0,00” 6 - 21º 40’ 45,00”
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  46. Texto do artigo, página 2: 32º 04’ 0,00” 7 - 21º 40’ 45,00”
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  47. Texto do artigo, página 2: 32º 04’ 15,00” 8 - 21º 40’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  48. Texto do artigo, página 2: 32º 04’ 15,00” 9 - 21º 40’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  49. Texto do artigo, página 2: 32º 04’ 30,00” 10 - 21º 40’ 15,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  50. Texto do artigo, página 2: 32º 04’ 30,00” 11 - 21º 40’ 15,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  51. Texto do artigo, página 2: 32º 04’ 45,00” 12 - 21º 40’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  52. Texto do artigo, página 2: 32º 04’ 45,00” 13 - 21º 40’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  53. Texto do artigo, página 2: 32º 05’ 0,00” 14 - 21º 39’ 45,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  54. Texto do artigo, página 2: 32º 05’ 0,00” 15 - 21º 39’ 45,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  55. Texto do artigo, página 2: 32º 05’ 15,00” 16 - 21º 39’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  56. Texto do artigo, página 2: 32º 05’ 15,00” 17 - 21º 39’ 30,00”
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    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  57. Texto do artigo, página 2: 32º 05’ 45,00” 18 - 21º 39’ 15,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  58. Texto do artigo, página 2: 32º 05’ 45,00” 19 - 21º 39’ 15,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  59. Texto do artigo, página 2: 32º 06’ 0,00” 20 - 21º 39’ 0,00”
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  60. Texto do artigo, página 2: 32º 06’ 0,00” 21 - 21º 39’ 0,00”
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  61. Texto do artigo, página 2: 32º 06’ 15,00” 22 - 21º 38’ 45,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  62. Texto do artigo, página 2: 32º 06’ 15,00” 23 - 21º 38’ 45,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  63. Texto do artigo, página 2: 32º 06’ 30,00” 24 - 21º 38’ 0,00”
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  64. Texto do artigo, página 2: 32º 06’ 30,00” 25 - 21º 38’ 0,00”
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  66. Texto do artigo, página 2: 32º 07’ 0,00” 27 - 21º 37’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  67. Texto do artigo, página 2: 32º 07’ 30,00” 28 - 21º 37’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  68. Texto do artigo, página 2: 32º 07’ 30,00” 29 - 21º 37’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  69. Texto do artigo, página 2: 32º 08’ 0,00” 30 - 21º 36’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  70. Texto do artigo, página 2: 32º 08’ 0,00” 31 - 21º 36’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  71. Texto do artigo, página 2: 32º 08’ 30,00” 32 - 21º 36’ 0,00”
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  72. Texto do artigo, página 2: 32º 08’ 30,00” 33 - 21º 36’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  73. Texto do artigo, página 2: 32º 09’ 0,00” 34 - 21º 35’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
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  74. Texto do artigo, página 2: 32º 09’ 0,00” 35 - 21º 35’ 30,00”
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  75. Texto do artigo, página 2: 32º 09’ 30,00” 36 - 21º 35’ 0,00”
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    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  76. Texto do artigo, página 2: 32º 09’ 30,00” 37 - 21º 35’ 0,00”
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  77. Texto do artigo, página 2: 32º 10’ 0,00” 38 - 21º 34’ 30,00”
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  78. Texto do artigo, página 2: 32º 10’ 0,00” 39 - 21º 34’ 30,00”
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  79. Texto do artigo, página 2: 32º 10’ 30,00” 40 - 21º 34’ 0,00”
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  80. Texto do artigo, página 2: 32º 10’ 30,00” 41 - 21º 34’ 0,00”
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  81. Texto do artigo, página 2: 32º 11’ 0,00” 42 - 21º 33’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  82. Texto do artigo, página 2: 32º 11’ 0,00” 43 - 21º 33’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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  83. Texto do artigo, página 2: 32º 11’ 30,00” 44 - 21º 33’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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    44- 21º 33’ 0,00”32º 11’ 30,00”
  84. Texto do artigo, página 2: 32º 11’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 45,00”
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    44- 21º 33’ 0,00”32º 11’ 30,00”
  85. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 45 - 21º 33’ 0,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    45- 21º 33’ 0,00”32º 12’ 0,00”
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  86. Texto do artigo, página 3: 32º 12’ 0,00” 46 - 21º 32’ 30,00”
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  87. Texto do artigo, página 3: 32º 12’ 0,00” 47 - 21º 32’ 30,00”
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  88. Texto do artigo, página 3: 32º 12’ 30,00” 48 - 21º 32’ 0,00”
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  89. Texto do artigo, página 3: 32º 12’ 30,00” 49 - 21º 32’ 0,00”
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  98. Texto do artigo, página 3: 32º 15’ 0,00” 58 - 21º 29’ 30,00”
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  99. Texto do artigo, página 3: 32º 15’ 0,00”
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    58- 21º 29’ 30,00”32º 15’ 0,00”
  100. Texto do artigo, página 3: VérticeVértice LatitudeLatitude LongitudeLongitude 6 7 8 - 14º 28’ 10,00” - 14º 28’ 10,00” - 14º 27’ 50,00”
    VérticeVérticeLatitudeLatitudeLongitudeLongitude
    6 7 8- 14º 28’ 10,00” - 14º 28’ 10,00” - 14º 27’ 50,00”40º 32’ 50,00” 40º 32’ 10,00” 40º 32’ 10,00”
  101. Texto do artigo, página 3: 40º 32’ 50,00” 40º 32’ 10,00” 40º 32’ 10,00”
    VérticeVérticeLatitudeLatitudeLongitudeLongitude
    6 7 8- 14º 28’ 10,00” - 14º 28’ 10,00” - 14º 27’ 50,00”40º 32’ 50,00” 40º 32’ 10,00” 40º 32’ 10,00”
  102. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 8 de Julho de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  103. Texto do artigo, página 3: AVISO - C n.º 10998C
  104. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 6 de junho de 2025, foi atribuída, a favor de Minas do Mossurize, Limitada, a Concessão Mineira n.º 10998C, válida até 6 de junho de 2050, para diamante, minerais associados, no distrito de Mossurize, na
  105. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 20 de Outubro de 2025. — província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas: O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  106. Texto do artigo, página 3: AVISO - LPP n.º 11661L
  107. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída, a favor de Gema Verde Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11661L, válida até 2 de maio de 2030, para amazonite, quartzo, turmalina, no distrito de Nacala-a-Velha, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  108. Texto do artigo, página 3: VérticeVértice LatitudeLatitude LongitudeLongitude 1 2 3 4 5 - 14º 27’ 50,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 28’ 30,00” - 14º 28’ 30,00”
    VérticeVérticeLatitudeLatitudeLongitudeLongitude
    1 2 3 4 5- 14º 27’ 50,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 28’ 30,00” - 14º 28’ 30,00”40º 34’ 30,00” 40º 35’ 40,00” 40º 35’ 40,00” 40º 32’ 50,00”
  109. Texto do artigo, página 3: 40º 34’ 30,00”
    VérticeVérticeLatitudeLatitudeLongitudeLongitude
    1 2 3 4 5- 14º 27’ 50,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 28’ 30,00” - 14º 28’ 30,00”40º 34’ 30,00” 40º 35’ 40,00” 40º 35’ 40,00” 40º 32’ 50,00”
  110. Texto do artigo, página 3: 40º 35’ 40,00”
    VérticeVérticeLatitudeLatitudeLongitudeLongitude
    1 2 3 4 5- 14º 27’ 50,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 28’ 30,00” - 14º 28’ 30,00”40º 34’ 30,00” 40º 35’ 40,00” 40º 35’ 40,00” 40º 32’ 50,00”
  111. Texto do artigo, página 3: 40º 35’ 40,00” 40º 32’ 50,00”
    VérticeVérticeLatitudeLatitudeLongitudeLongitude
    1 2 3 4 5- 14º 27’ 50,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 26’ 0,00” - 14º 28’ 30,00” - 14º 28’ 30,00”40º 34’ 30,00” 40º 35’ 40,00” 40º 35’ 40,00” 40º 32’ 50,00”
  112. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 20º 21’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  113. Texto do artigo, página 3: 32º 48’ 20,00” 2 - 20º 21’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  114. Texto do artigo, página 3: 32º 49’ 10,00” 3 - 20º 31’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  115. Texto do artigo, página 3: 32º 49’ 10,00” 4 - 20º 31’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  116. Texto do artigo, página 3: 32º 42’ 10,00” 5 - 20º 30’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  117. Texto do artigo, página 3: 32º 42’ 10,00” 6 - 20º 30’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  118. Texto do artigo, página 3: 32º 43’ 10,00” 7 - 20º 28’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  119. Texto do artigo, página 3: 32º 43’ 10,00” 8 - 20º 28’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  120. Texto do artigo, página 3: 32º 44’ 0,00” 9 - 20º 27’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  121. Texto do artigo, página 3: 32º 44’ 0,00” 10 - 20º 27’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  122. Texto do artigo, página 3: 32º 44’ 40,00” 11 - 20º 26’ 10,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  123. Texto do artigo, página 3: 32º 44’ 40,00” 12 - 20º 26’ 10,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  124. Texto do artigo, página 3: 32º 46’ 0,00” 13 - 20º 24’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  125. Texto do artigo, página 3: 32º 46’ 0,00” 14 - 20º 24’ 40,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  126. Texto do artigo, página 3: 32º 47’ 0,00” 15 - 20º 23’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  127. Texto do artigo, página 3: 32º 47’ 0,00” 16 - 20º 23’ 30,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  128. Texto do artigo, página 3: 32º 48’ 20,00”
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 21’ 30,00”32º 48’ 20,00”
    2- 20º 21’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    3- 20º 31’ 30,00”32º 49’ 10,00”
    4- 20º 31’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    5- 20º 30’ 30,00”32º 42’ 10,00”
    6- 20º 30’ 30,00”32º 43’ 10,00”
    7- 20º 28’ 40,00”32º 43’ 10,00”
    8- 20º 28’ 40,00”32º 44’ 0,00”
    9- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 0,00”
    10- 20º 27’ 30,00”32º 44’ 40,00”
    11- 20º 26’ 10,00”32º 44’ 40,00”
    12- 20º 26’ 10,00”32º 46’ 0,00”
    13- 20º 24’ 40,00”32º 46’ 0,00”
    14- 20º 24’ 40,00”32º 47’ 0,00”
    15- 20º 23’ 30,00”32º 47’ 0,00”
    16- 20º 23’ 30,00”32º 48’ 20,00”
  129. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Agosto de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  130. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  131. Texto do artigo, página 3: Associação SOS Hydrocephalus
  132. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia quatro de agosto de dois mil vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o n.º 105031466, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma associação sem fins lucrativos denominada Associação SOS Hydrocephalus, constituída entre os membros: Evelise Zaida Barreto Jorge, Jeremias Calisto Eugénio, Osvaldo Francisco Coquela, Oramia Sange, Samira Abdul Manuel, Luís de Ana Filipe Selemane, Date Jumane Adamo, João Carlos Henriques, Benjamim Fernando e Ntambwe Lumanisha.
  133. Texto do artigo, página 3: É celebrado o presente estatuto, que se rege com base nos artigos seguintes:
  134. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Das disposições gerais
  135. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  136. Texto do artigo, página 3: (Associação SOS Hydrocephalus)
  137. Texto do artigo, página 3: A agremiação adopta a denominação de Associação SOS Hydrocephalus.
  138. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
  139. Texto do artigo, página 3: (Natureza jurídica)
  140. Número ou marcador, página 3: Um) A associação é uma agremiação de natureza privada, com personalidade
  141. Texto do artigo, página 3: jurídica, autónoma administrativa, patrimonial e financeira, sem fins lucrativos.
  142. Número ou marcador, página 3: Dois) A associação rege-se pelos presentes estatutos, pelas normas que estão vinculadas e com as aprovadas em Assembleia Geral e pela legislação vigente e aplicável em Moçambique.
  143. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  144. Texto do artigo, página 3: (Sede e duração)
  145. Número ou marcador, página 3: Um) A associação está no bairro Muahivire, n.º 281, Rua 2256, cidade e província de Nampula.
  146. Número ou marcador, página 3: Dois) A associação foi constiuída por tempo indeterminado, contando o seu início a partir do reconhecimento jurídico e duração por tempo indeterminado.
  147. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
  148. Texto do artigo, página 4: (Âmbito)
  149. Texto do artigo, página 4: A associação é de ámbito nacional, podendo, por deliberação da assembleia, abrir representações, delegações, escritórios, desde que permitida por lei.
  150. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
  151. Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
  152. Número ou marcador, página 4: Um) Gerais: a associação tem como objectivo geral a assistência em saúde, massificação, acompanhamento, difusão e promoção das suas actividades com enfoque na doença de hidrocefalia, no seio da população e comunidades.
  153. Número ou marcador, página 4: Dois) Específicos:
  154. Número ou marcador, página 4: a) realizar campanhas de sensibilização junto das comunidades com auxílio das brigadas móveis, para alcançar mais crianças com hidrocefalia; b)oferecer o tratamento cirúrgico precoce às crianças com hidrocefalia de forma mais abrangente;
  155. Número ou marcador, página 4: c) reduzir sensivelmente a taxa de atraso de denvolvimento neuropsicomotor, a morbimortalidade por hidrocefalia na província e, se possível, em toda a região norte ou uma parte do país;
  156. Número ou marcador, página 4: d) adquirir kits cirúrgicos de hidrocefalia;
  157. Número ou marcador, página 4: e) angariar fundos para aquisição e disponibilização de shunts na operalização do tratamento cirúrgico (derivação ventrículoperitoneal);
  158. Número ou marcador, página 4: f) promover e apoiar as pesquisas e investigações sobre hidrocefalia na zona norte particularmente;
  159. Número ou marcador, página 4: g) criar parcerias público-privadas para dinamizar a associção nas suas actividades.
  160. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
  161. Texto do artigo, página 4: (Membros)
  162. Texto do artigo, página 4: Constituem membros da associação os seguintes:
  163. Número ou marcador, página 4: a) membros fundadores — todos os indivíduos maiores de dezoito anos, pessoa singular, que participaram no acto constitutivo da associação e assinaram o pedido de reconhecimento jurídico;
  164. Número ou marcador, página 4: b) membros efectivos — são todas as outras pessoas singulares ou colectivas ou entidades privadas ou oficiais, que foram admitidas como membros, com a finalidade de participarem activamente e cumprir com os direitos e deveres designados neste estatuto e gozam consequentemente dos direitos inerentes;
  165. Número ou marcador, página 4: c) membros honorários — todos os indivíduos ou entidades colectivas que tenham colaborado, apoiado e serviram com destaque os interesses da associção;
  166. Número ou marcador, página 4: d) membros beneméritos — todos os indivíduos ou entidades colectivas que pelo seu atributo tenham honrado e prestado serviços relevantes para a associação.
  167. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Dos direitos e deveres dos membros
  168. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
  169. Texto do artigo, página 4: (Direitos e deveres)
  170. Texto do artigo, página 4: São direitos e deveres dos membros:
  171. Número ou marcador, página 4: a) eleger e ser eleito para os órgãos sociais da associação;
  172. Número ou marcador, página 4: b) fazer-se representar por mandatário;
  173. Número ou marcador, página 4: c) recorrer sempre aos órgãos de filiação ou de arbitragem, dirimir conflitos de interesse dos associados;
  174. Número ou marcador, página 4: d) subscrever a lista de candidatos aos órgãos sociais;
  175. Número ou marcador, página 4: e) dirigir através da associação todas as exposições, declarações e recursos destinados a entidades hierarquicamente superiores julgados necessários e defesa dos seus legítimos interesses:
  176. Número ou marcador, página 4: f) possuir comprovativo qualidade, diploma desta;
  177. Número ou marcador, página 4: g) ter cartão de livre trânsito nos campos de jogo pra os desafios que se realizam nas províncias;
  178. Número ou marcador, página 4: h) participar em reuniões da Assembleia Geral;
  179. Número ou marcador, página 4: i) propor à assembleia todas as medidas julgadas necessárias e úteis ao desenvolvimento e prestígio da patinagem, incluindo alterações de estatuto ou regulamentos;
  180. Número ou marcador, página 4: j) receber comunicados e relatórios ou publicações emitidas pela associação; e
  181. Número ou marcador, página 4: k) excepcionalmente os membros honorários e beneméritos não têm direito a voto e não podem ser eleitos a cargos de direcção e chefia, só participam em Assembleia Geral como meros convidados ou acessores.
  182. Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
  183. Texto do artigo, página 4: (Deveres dos membros)
  184. Texto do artigo, página 4: São deveres dos membros:
  185. Número ou marcador, página 4: a) todos os membros fundadores e efectivos devem pôr à disposição da associação, participar activivamente nas actividades da associação, agir, desafiar, propror ou resolver dilemas da associação, olhando sempre os interesses da classe;
  186. Número ou marcador, página 4: b) prestigiar a associação em todas as esferas de trabalho, respeitar todos que com a associação colaboram ou intervêm como necessitados em assistência por carência económica;
  187. Número ou marcador, página 4: c) respeitar e fazer respeitar as decisões dos diferentes órgãos sociais de hierarquia imediatamente superior;
  188. Número ou marcador, página 4: d) acatar, cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, regulamentos e deliberações, bem como as ordens de serviço da direcção da associação;
  189. Número ou marcador, página 4: e) cooperar com a associação na realização de trabalhos sempre que for necessário para actividades ligadas ao seu objecto;
  190. Número ou marcador, página 4: f) cumprir pontual e satisfatoriamente o pagamento das taxas regulamentares e multas;
  191. Número ou marcador, página 4: g) pagar as cotas e todas as contribuições devidas à associação.
  192. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  193. Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
  194. Texto do artigo, página 4: (Composição e duração do mandato)
  195. Número ou marcador, página 4: Um) A associação realiza os seus objectivos por intermédio dos seguintes órgãos:
  196. Número ou marcador, página 4: a) Assembleia Geral;
  197. Número ou marcador, página 4: b) Conselho de Direcção; e
  198. Número ou marcador, página 4: c) Conselho Fiscal.
  199. Número ou marcador, página 4: Dois) Os membros dos órgãos sociais da associação têm um mandato por um período de três anos, podendo ser reeleitos nos termos estatutários.
  200. Número ou marcador, página 4: Três) Os exercícios de um cargo social da associação são compatíveis desde que a pessoa não esteja impedida nos termos da lei, dos estatutatos ou do regulamento interno da associação.
  201. Número ou marcador, página 4: Quatro) O princípio regra quanto a quorum deliberativo para todos os órgãos é de maioria absoluta de membros presentes.
  202. Número ou marcador, página 4: Cinco) É proibida a acumulação de cargos nos órgãos sociais.
  203. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
  204. Texto do artigo, página 4: (Renúncia de mandato)
  205. Número ou marcador, página 4: Um) Os membros dos órgãos sociais da associação podem renunciar ao mandato mediante um pré-aviso de sessenta dias através de carta registada e dirigida ao presidente da associação.
  206. Número ou marcador, página 4: Dois) A renunciar do mandato, a que se refere o n.º 1 deste artigo, pode ser por um período de três anos, podendo ser reeleito com dispensa das formalidades normais de candidatura.
  207. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  208. Texto do artigo, página 4: (Ética de exercício de função)
  209. Número ou marcador, página 4: Um) Os membros dos órgãos sociais devem exercer os seus cargos com assiduidade, não
  210. Texto do artigo, página 5: podendo faltar, sem motivos, justificando a mais de três reuniões consecutivas ou seis alternadas.
  211. Número ou marcador, página 5: Dois) Cumprirá a presidência da Mesa da Assembleia Geral apreciar a justificação da falta caso o presidente do órgão respectivo a tenha rejeitado.
  212. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  213. Texto do artigo, página 5: (Requisito dos membros dos órgãos sociais)
  214. Texto do artigo, página 5: Para preencher ao órgão social da Assembleia Geral da Associação são necessários os seguintes requisitos:
  215. Número ou marcador, página 5: a) ser maior de idade e estar em pleno gozo dos direitos civis;
  216. Número ou marcador, página 5: b) não ter sido punido por infracção de natureza criminal em matéria de todo o tipo de violência, corrupção ou crime com pena de prisão maior, crime de natureza pessoal, salvo se tiver cumprido a pena ou desde que passe os cinco anos após o cumprimento da pena quanto aos crimes de pena de prisão maior;
  217. Número ou marcador, página 5: c) não ter sido punido por crime praticado contra a vida ou integridade fisica de um dos membros do órgãos da associação ou crimes contra o património desta até cinco anos após o cumprimento da pena;
  218. Número ou marcador, página 5: d) ter domicílio na cidade de Nampula.
  219. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  220. Texto do artigo, página 5: (Substituição)
  221. Número ou marcador, página 5: Um) Em caso de renúncia, perda de mandato ou destituição de um membro de órgão social, este é substituído pelo primeiro suplente da lista, assim sucessivamente.
  222. Número ou marcador, página 5: Dois) Em caso de não existência de suplentes, os órgãos mantêm-se em actividade nas funções nomeadas até que tenha quórum para deliberar sobre sua substituição.
  223. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Da Assembleia Geral
  224. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  225. Texto do artigo, página 5: (Composição)
  226. Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia Geral compõe-se por:
  227. Número ou marcador, página 5: a) um presidente;
  228. Número ou marcador, página 5: b) um vice-presidente;
  229. Número ou marcador, página 5: c) um secretário.
  230. Número ou marcador, página 5: Dois) A Assembleia Geral é um órgão máximo da associção e pode ser dirigido por um número ímpar de membros fundadores/ efectivos, possibilitando a estes a manifestação das suas vontades e interesses, e as deliberações são tomadas por votações.
  231. Número ou marcador, página 5: Três) Os associados fundadores/efectivos, em regime de suspensão com cotas regularizadas, poderão participar nas reuniões da Assembleia Geral sem direito a voto, até que o impedimento seja sanado para voltar à situação normal.
  232. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  233. Texto do artigo, página 5: (Competência)
  234. Texto do artigo, página 5: É competência da Assembleia Geral:
  235. Número ou marcador, página 5: a) a eleição e a destituição dos titulares dos órgãos sociais;
  236. Número ou marcador, página 5: b) a aprovação do relatório do balanço do orçamento e dos documentos de prestação de contas; c)a aprovação dos estatutos regulamentos, projectos, bem como as respectivas alterações;
  237. Número ou marcador, página 5: d) a admissão, exclusão de associados e a nomeação de membros honorários/ beneméritos.
  238. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO V Do Conselho de Direcção
  239. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  240. Texto do artigo, página 5: (Composição)
  241. Texto do artigo, página 5: O Conselho de Direcção compõe-se por:
  242. Número ou marcador, página 5: a) um presidente;
  243. Número ou marcador, página 5: b) um secretário; e
  244. Número ou marcador, página 5: c) um vogal.
  245. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  246. Texto do artigo, página 5: (Competência)
  247. Número ou marcador, página 5: Um) O Conselho de Direcção da Associação é representado por um presidente, com as seguintes competências:
  248. Número ou marcador, página 5: a) representar a associação;
  249. Número ou marcador, página 5: b) cumprir e fazer cumprir estatutos do regulamento;
  250. Número ou marcador, página 5: c) executar, dentro da sua competência, e sancionar as deliberações dos restantes órgãos sociais;
  251. Número ou marcador, página 5: d) administrar os fundos da associação;
  252. Número ou marcador, página 5: e) conceder os louvores e certificados;
  253. Número ou marcador, página 5: f) elaborar propostas de alteração de estatutos e regulamentos;
  254. Número ou marcador, página 5: g) admitir novos associados contribuintes para a sua filiação definitiva;
  255. Número ou marcador, página 5: h) elaborar anualmente o relatório de contas relativo ao ano económico findo a distribuir pelos associados;
  256. Número ou marcador, página 5: i) elaborar os orçamentos; j)elaborar o plano anual da sua actividade;
  257. Número ou marcador, página 5: k) elaborar o regulamento das provas que pretende realizar;
  258. Número ou marcador, página 5: l) contratar e admitir o quadro de pessoal;
  259. Número ou marcador, página 5: m) decidir sobre a filiação em qualquer organismo de carácter público ou privado;
  260. Número ou marcador, página 5: n) convocar reuniões que julgar convenientes;
  261. Número ou marcador, página 5: o) em matéria da sua competência fazer propostas normativas para propor a sua aprovação;
  262. Número ou marcador, página 5: p) julgar e decidir em questões de competências;
  263. Número ou marcador, página 5: q) entregar, no fim de cada mandato, os bens da associação à nova direcção ou comissão;
  264. Número ou marcador, página 5: r) participar em todos os actos ou administração, que sejam do interesse da associação;
  265. Número ou marcador, página 5: s) exercer as atribuições ou poderes considerados no presente estatuto, por regulamento que vier a ser aprovado.
  266. Número ou marcador, página 5: Dois) Compete ainda ao presidente:
  267. Número ou marcador, página 5: a) representar a associação em todos os seus actos de modo activo e passivo, promovendo a colaboração entre os seus membros, colaboradores, parceiros;
  268. Número ou marcador, página 5: b) representar a associação perante a administração pública qualquer outra instância na defesa de interesses da associação;
  269. Número ou marcador, página 5: c) promover e convocar reuniões ordinárias do Conselho de Direcção;
  270. Número ou marcador, página 5: d) presidir às reuniões do Conselho de Direcção com direito a voto de qualidade;
  271. Número ou marcador, página 5: e) participar, quando achar conveniente, nas reuniões de qualquer órgão da associação, podendo nelas intervir, sem direito a voto;
  272. Número ou marcador, página 5: f) administrar o património e os fundos da associação de acordo com o orçamento;
  273. Número ou marcador, página 5: g) contratar e gerir pessoal ao serviço da associação;
  274. Número ou marcador, página 5: h) celebrar e promover as execuções dos contratos.
  275. Número ou marcador, página 5: Três) O presidente é coadjuvado por um vicepresidente, sendo nas suas ausências impedimentos, substituído por este.
  276. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  277. Texto do artigo, página 5: (Reuniões)
  278. Número ou marcador, página 5: Um) O Conselho de Direcção terá uma reunião ordinária semanal e as extraordinárias que forem convocadas pelo presidente por sua iniciativa ou por solicitação da maioria dos seus membros ou de qualquer órgão social.
  279. Número ou marcador, página 5: Dois) O Conselho de Direcção poderá nomear responsabilidade comissões de trabalho que julgar convenientes para o desempenho na execução de um trabalho específico.
  280. Número ou marcador, página 5: Três) O Conselho de Direcção delibera, por maioria dos votos presentes, cabendo um voto a cada membro.
  281. Número ou marcador, página 5: Quatro) O Conselho de Direcção considera-
  282. Texto do artigo, página 5: -se validamente reunido com metade dos seus membros.
  283. Número ou marcador, página 5: Cinco) O Conselho de Direcção é presidido pelo presidente da associação.
  284. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO NONO
  285. Texto do artigo, página 6: (Competência dos vice-presidentes)
  286. Texto do artigo, página 6: Aos vice-presidentes compete participar nas reuniões auxiliando o presidente de cada órgão e substituindo-o nas suas ausências e, em especial:
  287. Número ou marcador, página 6: a) supervisionar os serviços direcção, administrativos e financeiros;
  288. Número ou marcador, página 6: b) superintender na escrituração e na guarda dos valores da associação;
  289. Número ou marcador, página 6: c) preparar os orçamentos e contas anuais da gerência e apresentar à direcção;
  290. Número ou marcador, página 6: d) assinar conjuntamente com o presidente todos os documentos que constituem ordem de pagamento;
  291. Número ou marcador, página 6: e) coadjuvar o presidente nos assuntos de carácter permentes ou de interesse relevante da associação no órgão que dirige.
  292. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO
  293. Texto do artigo, página 6: (Secretário)
  294. Número ou marcador, página 6: Um) Ao secretário cumpre superintender os serviços da associação, em cada um dos órgãos onde esta figura existe, assistir e elaborar notas, cartas, actas e todos os documentos inerentes à vida da associação.
  295. Número ou marcador, página 6: Dois) Em especial, compete-lhe assinar correspondência oficial por delegação do presidente do órgão correspondente.
  296. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  297. Texto do artigo, página 6: (Vogais)
  298. Texto do artigo, página 6: Compete aos vogais, subsidias aos secretários e todos os trabalhos ligadas às reuniões de cada um dos órgãos e, em caso de impedimento do secretário, poder substitui-lo.
  299. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  300. Texto do artigo, página 6: (Composição)
  301. Texto do artigo, página 6: O Conselho Fiscal compõe-se de:
  302. Número ou marcador, página 6: a) um presidente;
  303. Número ou marcador, página 6: b) um secretário; e
  304. Número ou marcador, página 6: c) um vogal.
  305. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  306. Texto do artigo, página 6: (Competências do Conselho Fiscal)
  307. Texto do artigo, página 6: São competências do Conselho Fiscal:
  308. Número ou marcador, página 6: a) emitir o parecer sobre o orçamento e contas da associação para apreciação da Assembleia Geral;
  309. Número ou marcador, página 6: b) fiscalizar e apreciar as actividades da direcção; c)elaborar o relatório anual da activdade e remetê-lo à direcção da associação.
  310. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
  311. Texto do artigo, página 6: (Reuniões)
  312. Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho Fiscal terá uma reunião, ordinária semanal e as extraordinárias, e sempre dirigidas pelo seu presidente, desde que por ele
  313. Texto do artigo, página 6: convocadas ou por solicitação da maioria dos seus membros.
  314. Número ou marcador, página 6: Dois) O Conselho Fiscal pode, havendo necessidade, solicitar uma equipa técnica com responsabilidades específicas para, através de comissões de trabalho, executar um trabalho específico.
  315. Número ou marcador, página 6: Três) O Conselho Fiscal delibera, por maioria dos votos presentes, cabendo um voto a cada membro, sendo que considera-se validamente reunida com metade dos seus membros.
  316. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO VI Das disposições finais
  317. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
  318. Número ou marcador, página 6: Um) Os membros da associação terão abonos das respectivas despesas de deslocação de acordo com a capacidade da associação.
  319. Número ou marcador, página 6: Dois) As disposições do presente estatuto prevalecerão sobre quaisquer normas regulamentadas.
  320. Número ou marcador, página 6: Três) Em caso de conflitos, irá resolver-se numa fase inicial dentro da associação e, caso não seja possível por via arbitral ou recurso a meios judiciais, em último caso.
  321. Número ou marcador, página 6: Quatro) Nos casos omissos, aplicam-se as disposições e legislações em Moçambique relativas à matéria.
  322. Texto do artigo, página 6: Nampula, 8 de Agosto de 2024. O Conservador e Notário Superior, Ilegível.
  323. Texto do artigo, página 6: Igreja Evangélica Jehova Giré
  324. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
  325. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  326. Texto do artigo, página 6: (Denominação e natureza jurídica)
  327. Texto do artigo, página 6: A Igreja Evangélica Jehova Giré, doravante designada por igreja, é uma pessoa coletiva, de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter religioso, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações internas.
  328. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  329. Texto do artigo, página 6: (Sede, âmbito e duração)
  330. Número ou marcador, página 6: Um) A igreja tem a sua sede na localidade Chitanga, bairro A, distrito de Mabote, província de Inhambane. É de âmbito nacional, podendo criar delegações ou outro tipo de representação religiosa em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro mediante a revelação do Espírito Santo e/ou deliberação da Assembleia Geral.
  331. Número ou marcador, página 6: Dois) A igreja é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do reconhecimento jurídico.
  332. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  333. Texto do artigo, página 6: (Filiação)
  334. Texto do artigo, página 6: A igreja pode filar-se em outras congregações e organizações nacionais ou estrangeiras que prossigam fins semelhantes com os seus, mediante a decisão da Assembleia Geral.
  335. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  336. Texto do artigo, página 6: (Objectivos)
  337. Texto do artigo, página 6: São objectivos da igreja:
  338. Número ou marcador, página 6: a) pregar o Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo e Salvador;
  339. Número ou marcador, página 6: b) realizar cultos de adoração a Deus em espírito;
  340. Número ou marcador, página 6: c) criar escolas de formação teológica;
  341. Número ou marcador, página 6: d) ganhar almas edificando o Reino de Deus na Terra, através de uso de todos os meios disponíveis e aceitáveis para a evangelização em massa e individualmente em todas as esferas sócio-culturais do país;
  342. Número ou marcador, página 6: e) orar, expulsar os demónios em nome de Jesus Cristo;
  343. Número ou marcador, página 6: f) realizar vigílias e cruzadas evangélicas;
  344. Número ou marcador, página 6: g) organizar seminários bíblicos segundo as necessidades da igreja;
  345. Número ou marcador, página 6: h) estabelecer intercâmbios com outras igrejas;
  346. Número ou marcador, página 6: i) promover obras de caridade a favor de pobres e pessoas carenciadas, como idosos desamparados, viúvas e crianças órfãs e abandonadas; j)levar a mensagem de Paz e Salvação aos fiéis espiritualmente necessitados; k)pregar a mensagem de arrependimento, remissão dos pecados, cura e salvação das almas por intermédio da Fé no Senhor Jesus Cristo.
  347. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II De membros, direitos e deveres
  348. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  349. Texto do artigo, página 6: (Membros)
  350. Texto do artigo, página 6: São membros da igreja todas as pessoas de nacionalidade moçambicana ou estrangeira, que manifestem tal vontade individualmente, em grupo ou mobilizados por qualquer crente da igreja e que aceitem os presentes estatutos, bem como o seu regulamento interno e outras disposições que vierem a ser publicadas pelo Conselho de Direcção da Igreja.
  351. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  352. Texto do artigo, página 6: (Admissão de membros)
  353. Número ou marcador, página 6: Um) A adesão dos membros à igreja é voluntária.
  354. Número ou marcador, página 7: Dois) A adesão opera-se através da recepção do sacramento do baptismo por imersão, por meio do qual consubstancia a adesão aos estatutos.
  355. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  356. Texto do artigo, página 7: (Categoria de membros)
  357. Texto do artigo, página 7: Os membros da igreja enquadram-se em três categorias, nomeadamente:
  358. Número ou marcador, página 7: a) membros fundadores: são todos aqueles que conceberam a ideia da criação da igreja, bem como os que fazem parte da Assembleia Geral.
  359. Número ou marcador, página 7: b) membros efectivos: são todos aqueles que foram admitidos na igreja como membros de plena comunhão e gozam de todos os direitos e deveres da igreja, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da mesma. c)membros honorários: são todos aqueles que de modo singular ou colectivo apoiam a igreja.
  360. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  361. Texto do artigo, página 7: (Perda de qualidade de membro)
  362. Texto do artigo, página 7: Perdem a qualidade de membro os que:
  363. Número ou marcador, página 7: a) livremente decidirem desvincular-se da igreja, contanto que o façam por escrito ou mediante presença de duas testemunhas, indicando as razões do mesmo;
  364. Número ou marcador, página 7: b) os que praticarem condutas que originem desprestígio ou prejuízo à igreja;
  365. Número ou marcador, página 7: c) os que forem excluídos por incumprimento reiterado dos seus deveres.
  366. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  367. Texto do artigo, página 7: (Readmissão a membro)
  368. Texto do artigo, página 7: A readmissão dos membros ocorre nas mesmas condições estipuladas no artigo 4 do presente estatuto, depois de passados seis meses após a perda de qualidade de membro.
  369. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  370. Texto do artigo, página 7: (Direitos dos membros)
  371. Texto do artigo, página 7: São direitos dos membros da igreja os seguintes:
  372. Número ou marcador, página 7: a) eleger os órgãos sociais;
  373. Número ou marcador, página 7: b) assistir e tomar parte das sessões da Assembleia Geral e nas reuniões em que for convocado;
  374. Número ou marcador, página 7: c) recorrer das deliberações dos órgãos sociais contrários, ao estabelecido nestes estatutos ou seus regulamentos, ou que entende serem prejudiciais à igreja e aos direitos dos membros;
  375. Número ou marcador, página 7: d) obter esclarecimentos relevantes à aplicação dos fundos sociais e
  376. Texto do artigo, página 7: receber informações sobre a vida, planos projectos e respectivas contas bancárias da igreja;
  377. Número ou marcador, página 7: e) propor a admissão, readmissão e perda de qualidade de membro;
  378. Número ou marcador, página 7: f) requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos previstos nos presentes estatutos;
  379. Número ou marcador, página 7: g) participar nos encontros de resolução dos assuntos da igreja;
  380. Número ou marcador, página 7: h) não repreender sem causa justa;
  381. Número ou marcador, página 7: i) ter cartão que o identifica como membro da igreja;
  382. Número ou marcador, página 7: j) receber apoio moral e espiritual.
  383. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO (Deveres dos membros)
  384. Texto do artigo, página 7: São deveres dos membros da igreja os seguintes:
  385. Número ou marcador, página 7: a) observar e cumprir as decisões estatutárias, regulamentos e outras normas que de forma adequada sejam estabelecidas pelos órgãos sociais da igreja; b)participar no estudo bíblico e contribuir para o engrandecimento da igreja;
  386. Número ou marcador, página 7: c) tomar parte activa nas actividades da igreja;
  387. Número ou marcador, página 7: d) pregar e difundir a doutrina da igreja pela palavra, pelas obras e pelo exemplo;
  388. Número ou marcador, página 7: e) aceitar e desempenhar com zelo e assiduidade os cargos para os quais são eleitos;
  389. Número ou marcador, página 7: f) tomar parte da Assembleia Geral e nas reuniões para que tenham sido convocados;
  390. Número ou marcador, página 7: g) abster-se de práticas lesivas ou contrárias aos objectivos prosseguidos pela igreja;
  391. Número ou marcador, página 7: h) observar outros deveres que caracterizem um cristão consciente.
  392. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  393. Texto do artigo, página 7: (Sanções)
  394. Número ou marcador, página 7: Um) Os membros que violam deliberadamente os princípios e a conduta moral consagrados nestes estatutos sofrem as seguintes medidas punitivas;
  395. Número ou marcador, página 7: a) repreensão simples;
  396. Número ou marcador, página 7: b) repreensão registada;
  397. Número ou marcador, página 7: c) repreensão pública;
  398. Número ou marcador, página 7: d) suspensão temporária na qualidade de membros por um período de seis (6) meses;
  399. Número ou marcador, página 7: e) expulsão e, em caso de reincidência, tem obrigatoriamente direito à audição.
  400. Número ou marcador, página 7: Dois) Ao acusado é assegurada prévia e ampla defesa no caso de violar os princípios e conduta moral plasmados nos estatutos, cabendo-lhe recurso à Assembleia Geral.
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