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Texto do artigo · p. 9 Ammi Bulk Materials, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 17 de novembro de 2025, foi constituída, nos termos do artigo 74 do Código Comercial, a sociedade Ammi Bulk Materials, Limitada, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais da Cidade de Maputo, sob o NUEL 105026992, que se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Denominação e sede social)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem como sua denominação Ammi Bulk Materials, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede no bairro do Altomaé, avenida Emília Daússe, n.º 2.176, R/C, flat 2, cidade de Maputo, podendo estabelecer delegações ou sucursais ou outras formas de representação noutras províncias do país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Duração)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto social principal:

Número ou marcador · p. 9 a) produção e comercialização de cimento;

Número ou marcador · p. 9 b) comercialização de todo o tipo de material de construção civil;

Número ou marcador · p. 9 c) aluguer de equipamento pesado;

Número ou marcador · p. 9 d) actividades de mineração;

Número ou marcador · p. 9 e) prestação de serviços para minas;

Número ou marcador · p. 9 f) importação e exportação do material e equipamento objecto de sua actividade;

Número ou marcador · p. 9 g) logística e serviços de transportes;

Número ou marcador · p. 9 h) gerenciamento de instalações e remote site services; i)serviços de gerenciamento de projectos;

Número ou marcador · p. 9 j) prestação de serviços de gestão, consultoria, planeamento, estudo de viabilidade e pesquisa de mercado;

Número ou marcador · p. 9 k) palestras e treinamentos;

Número ou marcador · p. 9 l) treinamento em meio ambiente, saúde e segurança; e

Número ou marcador · p. 9 m) oferta de mão-de-obra.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, desde que devidamente autorizada pelas

Texto do artigo · p. 10 entidades competentes, a sociedade poderá, ainda, exercer quaisquer outras actividades distintas do objecto social.

Número ou marcador · p. 10 Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá associar-se com terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, assim como participar em outras sociedades existentes ou a constituir, bem como exercer cargos sociais que decorram dessas mesmas associações ou participações.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Capital social)

Número ou marcador · p. 10 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 10 a) uma quota no valor de mil meticais, correspondente a um por cento, pertencente ao sócio Gerhard Lewis Hurst, casado, nascido a 12 de Fevereiro de 1967, de nacionalidade sul-africana, portador de passaporte n.º M00386771, emitido pelo Departamento de Assuntos Internos da África do Sul, a 23 de Setembro de 2022, e residente na África do Sul;

Número ou marcador · p. 10 b) uma quota no valor de mil meticais, correspondente a um por cento, pertencente ao sócio Jean Rodrigo Mattos Losekann, casado, nascido a 11 de Maio de 1984, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100003332I, emitido na cidade de Maputo, a 18 de Maio de 2022, e residente na cidade de Maputo;

Número ou marcador · p. 10 c) uma quota no valor de mil meticais, correspondente a um por cento, pertencente ao sócio Ivan António de Jesus Remane, solteiro, nascido a 16 de agosto de 1975, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100186895C, emitido na cidade de Maputo, a 14 de abril de 2023, residente na cidade de Maputo; e

Número ou marcador · p. 10 d) uma quota no valor de noventa e sete mil meticais, correspondente a noventa e sete por cento, pertencente ao sócio C2G Corporation, Limited, empresa de capitais mauricianas, com a Licença n.º C218030957, legalmente representada por Gerhard Lewis Hurst, casado, nascido a 12 de Fevereiro de 1967, de nacionalidade sul-africana, portador de passaporte n.º M00386771, emitido pelo Departamento de Assuntos Internos da África do Sul, a 23 de Setembro

Texto do artigo · p. 10 de 2022, e residente na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.

Número ou marcador · p. 10 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 10 Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade poderá, a todo o tempo, proceder à amortização de quotas quando:

Número ou marcador · p. 10 a) as mesmas forem objecto de arresto, penhora ou onerosas de qualquer forma; b)os respectivos titulares, nomeadamente agentes de propriedade intelectual prestarem a outras pessoas singulares ou colectivas os serviços cuja prática se rege pela lei moçambicana, reservando aos agentes comerciais por si reconhecidos praticar quaisquer actos ou assinar quaisquer documentos relacionados aos tais serviços.

Número ou marcador · p. 10 Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico do último balanço aprovado.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 10 Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar assuntos tais como:

Número ou marcador · p. 10 a) apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;

Número ou marcador · p. 10 b) decisão sobre a aplicação dos resultados.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A assembleia geral decorrerá sempre bastando a presença de dois terços do efectivo total.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 (Administração, gerência e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 10 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de Gerhard Lewis Hurst, Jean Rodrigo Mattos Losekann e Ivan António de Jesus Remane, que são nomeados administradores, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A todos os administradores, Gerhard Lewis Hurst, Jean Rodrigo Mattos Losekann e Ivan António de Jesus Remane, são conferidos os especiais poderes como representantes

Texto do artigo · p. 10 legais da sociedade, para administração e representação diária da sociedade, de acordo com as políticas da sociedade, em conformidade com a lei, objectos, estatutos que a regem, e resoluções tomadas em sede do conselho de administração, representar a sociedade, em juízo e fora dele, em todas as instituições públicas e privadas, emitir ordens e executar qualquer acto, conforme necessário e apropriado, a fim de desempenhar satisfatoriamente as funções, recrutar, nomear, transferir, cessar contratos de trabalhos, incluindo avaliações e medidas disciplinares, bem como determinar os benefícios de remuneração e bem-estar dos trabalhadores, regulamentar todas as operações/ actividades da sociedade, conceder e/ou delegar poderes a outras pessoas para executar tarefas específicas em nome da direcção, promover e desenvolver a adesão a boas condutas, em conformidade com a lei, ética e cultura nas operações comerciais da sociedade, observando os princípios de boa-governação, execução de escrituras, procurações, transferências, cessão, assinatura de contratos comerciais, obrigações, certificados, empréstimos, descobertos, abertura e movimentação de contas bancárias e outros instrumentos de qualquer natureza celebrados pela sociedade, e assinar todos os documentos necessários acerca de qualquer assunto, e por estes fins, requerer, promover, praticar e assinar tudo quanto se torne necessário para a completa execução do presente mandato.

Número ou marcador · p. 10 Três) Os sócios, que são administradores, têm pleno poder para nomear mandatários à sociedade, conferindo-lhes, quando for o caso,

Texto do artigo · p. 10 o necessário poder de representação. Quatro) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos, incluindo, mas não se limitando aos descritos nos números um e dois do presente artigo, pela assinatura de pelo menos dois sócios.

Número ou marcador · p. 10 Cinco) Compete ao conselho de administração:

Número ou marcador · p. 10 a) pedir empréstimos, amortizar as contas bancárias da sociedade ou dar qualquer garantia em termos legalmente permitidos;

Número ou marcador · p. 10 b) negociar e assinar contratos visando a materialização dos objectivos da sociedade.

Número ou marcador · p. 10 Seis) É vedado a qualquer dos administradores ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 10 (Competências)

Número ou marcador · p. 10 Um) Compete aos administradores Gerhard Lewis Hurst, Jean Rodrigo Mattos Losekann e Ivan António de Jesus Remane representar a sociedade, em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os estatutos não reservem à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Para que a sociedade fique obrigada

Texto do artigo · p. 11 bastará a assinatura de pelo menos dois sócios.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 11 (Distribuição de resultados)

Texto do artigo · p. 11 Os lucros apurados em cada exercício da sociedade, líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-la, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Dissolução e transformação da sociedade)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios ou nos casos previstos por lei.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 11 Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das sociedades por quotas.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 17 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 9: Ammi Bulk Materials, Limitada
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 17 de novembro de 2025, foi constituída, nos termos do artigo 74 do Código Comercial, a sociedade Ammi Bulk Materials, Limitada, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais da Cidade de Maputo, sob o NUEL 105026992, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Denominação e sede social)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem como sua denominação Ammi Bulk Materials, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede no bairro do Altomaé, avenida Emília Daússe, n.º 2.176, R/C, flat 2, cidade de Maputo, podendo estabelecer delegações ou sucursais ou outras formas de representação noutras províncias do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: (Duração)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 9: Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 9: (Objecto social)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto social principal:
Número ou marcador, página 9: a) produção e comercialização de cimento;
Número ou marcador, página 9: b) comercialização de todo o tipo de material de construção civil;
Número ou marcador, página 9: c) aluguer de equipamento pesado;
Número ou marcador, página 9: d) actividades de mineração;
Número ou marcador, página 9: e) prestação de serviços para minas;
Número ou marcador, página 9: f) importação e exportação do material e equipamento objecto de sua actividade;
Número ou marcador, página 9: g) logística e serviços de transportes;
Número ou marcador, página 9: h) gerenciamento de instalações e remote site services; i)serviços de gerenciamento de projectos;
Número ou marcador, página 9: j) prestação de serviços de gestão, consultoria, planeamento, estudo de viabilidade e pesquisa de mercado;
Número ou marcador, página 9: k) palestras e treinamentos;
Número ou marcador, página 9: l) treinamento em meio ambiente, saúde e segurança; e
Número ou marcador, página 9: m) oferta de mão-de-obra.
Número ou marcador, página 9: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, desde que devidamente autorizada pelas
Texto do artigo, página 10: entidades competentes, a sociedade poderá, ainda, exercer quaisquer outras actividades distintas do objecto social.
Número ou marcador, página 10: Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá associar-se com terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, assim como participar em outras sociedades existentes ou a constituir, bem como exercer cargos sociais que decorram dessas mesmas associações ou participações.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: (Capital social)
Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 10: a) uma quota no valor de mil meticais, correspondente a um por cento, pertencente ao sócio Gerhard Lewis Hurst, casado, nascido a 12 de Fevereiro de 1967, de nacionalidade sul-africana, portador de passaporte n.º M00386771, emitido pelo Departamento de Assuntos Internos da África do Sul, a 23 de Setembro de 2022, e residente na África do Sul;
Número ou marcador, página 10: b) uma quota no valor de mil meticais, correspondente a um por cento, pertencente ao sócio Jean Rodrigo Mattos Losekann, casado, nascido a 11 de Maio de 1984, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100003332I, emitido na cidade de Maputo, a 18 de Maio de 2022, e residente na cidade de Maputo;
Número ou marcador, página 10: c) uma quota no valor de mil meticais, correspondente a um por cento, pertencente ao sócio Ivan António de Jesus Remane, solteiro, nascido a 16 de agosto de 1975, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100186895C, emitido na cidade de Maputo, a 14 de abril de 2023, residente na cidade de Maputo; e
Número ou marcador, página 10: d) uma quota no valor de noventa e sete mil meticais, correspondente a noventa e sete por cento, pertencente ao sócio C2G Corporation, Limited, empresa de capitais mauricianas, com a Licença n.º C218030957, legalmente representada por Gerhard Lewis Hurst, casado, nascido a 12 de Fevereiro de 1967, de nacionalidade sul-africana, portador de passaporte n.º M00386771, emitido pelo Departamento de Assuntos Internos da África do Sul, a 23 de Setembro
Texto do artigo, página 10: de 2022, e residente na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.
Número ou marcador, página 10: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 10: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 10: Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 10: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade poderá, a todo o tempo, proceder à amortização de quotas quando:
Número ou marcador, página 10: a) as mesmas forem objecto de arresto, penhora ou onerosas de qualquer forma; b)os respectivos titulares, nomeadamente agentes de propriedade intelectual prestarem a outras pessoas singulares ou colectivas os serviços cuja prática se rege pela lei moçambicana, reservando aos agentes comerciais por si reconhecidos praticar quaisquer actos ou assinar quaisquer documentos relacionados aos tais serviços.
Número ou marcador, página 10: Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico do último balanço aprovado.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 10: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar assuntos tais como:
Número ou marcador, página 10: a) apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;
Número ou marcador, página 10: b) decisão sobre a aplicação dos resultados.
Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral decorrerá sempre bastando a presença de dois terços do efectivo total.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 10: (Administração, gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 10: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de Gerhard Lewis Hurst, Jean Rodrigo Mattos Losekann e Ivan António de Jesus Remane, que são nomeados administradores, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 10: Dois) A todos os administradores, Gerhard Lewis Hurst, Jean Rodrigo Mattos Losekann e Ivan António de Jesus Remane, são conferidos os especiais poderes como representantes
Texto do artigo, página 10: legais da sociedade, para administração e representação diária da sociedade, de acordo com as políticas da sociedade, em conformidade com a lei, objectos, estatutos que a regem, e resoluções tomadas em sede do conselho de administração, representar a sociedade, em juízo e fora dele, em todas as instituições públicas e privadas, emitir ordens e executar qualquer acto, conforme necessário e apropriado, a fim de desempenhar satisfatoriamente as funções, recrutar, nomear, transferir, cessar contratos de trabalhos, incluindo avaliações e medidas disciplinares, bem como determinar os benefícios de remuneração e bem-estar dos trabalhadores, regulamentar todas as operações/ actividades da sociedade, conceder e/ou delegar poderes a outras pessoas para executar tarefas específicas em nome da direcção, promover e desenvolver a adesão a boas condutas, em conformidade com a lei, ética e cultura nas operações comerciais da sociedade, observando os princípios de boa-governação, execução de escrituras, procurações, transferências, cessão, assinatura de contratos comerciais, obrigações, certificados, empréstimos, descobertos, abertura e movimentação de contas bancárias e outros instrumentos de qualquer natureza celebrados pela sociedade, e assinar todos os documentos necessários acerca de qualquer assunto, e por estes fins, requerer, promover, praticar e assinar tudo quanto se torne necessário para a completa execução do presente mandato.
Número ou marcador, página 10: Três) Os sócios, que são administradores, têm pleno poder para nomear mandatários à sociedade, conferindo-lhes, quando for o caso,
Texto do artigo, página 10: o necessário poder de representação. Quatro) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos, incluindo, mas não se limitando aos descritos nos números um e dois do presente artigo, pela assinatura de pelo menos dois sócios.
Número ou marcador, página 10: Cinco) Compete ao conselho de administração:
Número ou marcador, página 10: a) pedir empréstimos, amortizar as contas bancárias da sociedade ou dar qualquer garantia em termos legalmente permitidos;
Número ou marcador, página 10: b) negociar e assinar contratos visando a materialização dos objectivos da sociedade.
Número ou marcador, página 10: Seis) É vedado a qualquer dos administradores ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 10: (Competências)
Número ou marcador, página 10: Um) Compete aos administradores Gerhard Lewis Hurst, Jean Rodrigo Mattos Losekann e Ivan António de Jesus Remane representar a sociedade, em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador, página 11: Dois) Para que a sociedade fique obrigada
Texto do artigo, página 11: bastará a assinatura de pelo menos dois sócios.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 11: (Distribuição de resultados)
Texto do artigo, página 11: Os lucros apurados em cada exercício da sociedade, líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-la, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Dissolução e transformação da sociedade)
Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios ou nos casos previstos por lei.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das sociedades por quotas.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 17 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.

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