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Texto do artigo · p. 12 Ehiko Agripec, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101433552, uma entidade denominada Ehiko Agripec, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 12 Jaime Martins Julio, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, residente na rua Rio do Sol numero 23, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110160006259F, emitido em 19 de Fevereiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de de Maputo;
Texto do artigo · p. 12 Denzel Mateus Jaime Julio, solteiro menor, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Josina Machel UC –João Bacacheza, Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102298963A, emitido em 05 de Agosto de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, representado pelo pai Jaime Martins Júlio gozando do seu pátrio poder.
Texto do artigo · p. 12 Que pelo presente Instrumento constitui entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos estatutos abaixo do artigo 90 do Código Comercial:
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade adopta a denominação Ehiko Agripec, Limitada, e tem a sua sede no posto administrativo Alto Ligonha, parcela numero 43, com área de 141ha, do Processo Legal n.º 8068, distrito de Gilé, província da Zambézia, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora dos país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 Objecto
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 12 a) Prestação de serviços agro-pecuário, produção, processamento, venda de produtos agro-pecuários, insumos agrícolas e medicamentos veterinários;
Número ou marcador · p. 12 b) Industria, Comércio geral e serviços, comércio de plantas, fertilizantes, inseticidas, produtos alimentares máquinas e equipamentos agrícolas:
Número ou marcador · p. 12 c) Comercialização de cereais, de produtos agicola e seus derivados, empacotamento de produtos alimentares, turismo, serviços logísticos e restauração;
Número ou marcador · p. 12 d) Desenvolvimento de projectos agricolas e tecnológicos, aluguer de equipamentos agrícola, exploração de recursos minerais e hídricos, assistência técnica e outros serviços afins;
Número ou marcador · p. 12 c) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou conexas, mediante autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 Capital social
Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2.500.000,00MT (dois milhões e quinhentos mil meticais), dividido em duas quotas desiguais, uma quota no valor nominal de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), correspondente a 80%, do capital social, pertencente ao sócio Jaime Martins Júlio e outra quota no valor nominal de 500.000MT (quinhentos mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Denzel Mateus Jaime Júlio, respetivamente.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 12 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 12 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda ou parte de quota deverá ser do consenso dos sócios gozando antes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços
Texto do artigo · p. 12 que melhor entender, gozando o mesmo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 Gerência
Texto do artigo · p. 12 A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e for a dele, ativo e passivamente são exercidas por Jaime Martins Júlio, que fica desde já nomeado gerente, bastando a sua assinatura, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitirem.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 Dissolução
Texto do artigo · p. 12 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 Herdeiros
Texto do artigo · p. 12 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 Casos omissos
Texto do artigo · p. 12 Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 26 de Novembro de 2020. Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Ehiko Agripec, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101433552, uma entidade denominada Ehiko Agripec, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 12: Jaime Martins Julio, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, residente na rua Rio do Sol numero 23, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110160006259F, emitido em 19 de Fevereiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 12: Denzel Mateus Jaime Julio, solteiro menor, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Josina Machel UC –João Bacacheza, Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102298963A, emitido em 05 de Agosto de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, representado pelo pai Jaime Martins Júlio gozando do seu pátrio poder.
  5. Texto do artigo, página 12: Que pelo presente Instrumento constitui entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos estatutos abaixo do artigo 90 do Código Comercial:
  6. Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 12: Denominação e sede
  8. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a denominação Ehiko Agripec, Limitada, e tem a sua sede no posto administrativo Alto Ligonha, parcela numero 43, com área de 141ha, do Processo Legal n.º 8068, distrito de Gilé, província da Zambézia, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora dos país quando for conveniente.
  9. Número ou marcador, página 12: Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 12: Objecto
  12. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto:
  13. Número ou marcador, página 12: a) Prestação de serviços agro-pecuário, produção, processamento, venda de produtos agro-pecuários, insumos agrícolas e medicamentos veterinários;
  14. Número ou marcador, página 12: b) Industria, Comércio geral e serviços, comércio de plantas, fertilizantes, inseticidas, produtos alimentares máquinas e equipamentos agrícolas:
  15. Número ou marcador, página 12: c) Comercialização de cereais, de produtos agicola e seus derivados, empacotamento de produtos alimentares, turismo, serviços logísticos e restauração;
  16. Número ou marcador, página 12: d) Desenvolvimento de projectos agricolas e tecnológicos, aluguer de equipamentos agrícola, exploração de recursos minerais e hídricos, assistência técnica e outros serviços afins;
  17. Número ou marcador, página 12: c) Importação e exportação.
  18. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou conexas, mediante autorizações das entidades competentes.
  19. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente.
  20. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  21. Texto do artigo, página 12: Capital social
  22. Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2.500.000,00MT (dois milhões e quinhentos mil meticais), dividido em duas quotas desiguais, uma quota no valor nominal de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), correspondente a 80%, do capital social, pertencente ao sócio Jaime Martins Júlio e outra quota no valor nominal de 500.000MT (quinhentos mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Denzel Mateus Jaime Júlio, respetivamente.
  23. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 12: Aumento do capital
  25. Texto do artigo, página 12: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  26. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 12: Divisão e cessão de quotas
  28. Número ou marcador, página 12: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda ou parte de quota deverá ser do consenso dos sócios gozando antes do direito de preferência.
  29. Número ou marcador, página 12: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços
  30. Texto do artigo, página 12: que melhor entender, gozando o mesmo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  31. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 12: Gerência
  33. Texto do artigo, página 12: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e for a dele, ativo e passivamente são exercidas por Jaime Martins Júlio, que fica desde já nomeado gerente, bastando a sua assinatura, para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
  34. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 12: Assembleia geral
  36. Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitirem.
  38. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 12: Dissolução
  40. Texto do artigo, página 12: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  41. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 12: Herdeiros
  43. Texto do artigo, página 12: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  44. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 12: Casos omissos
  46. Texto do artigo, página 12: Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 12: Maputo, 26 de Novembro de 2020. Técnico, Ilegível.
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