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Texto do artigo · p. 8 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 8 AVISO
Texto do artigo · p. 8 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 22 de Julho de 2021, foi modificada por redução de área a favor de ICVL Zambeze, Limitada, a Concessão Mineira n.º 4695C, válida até 1 de Outubro de 2038, para carvão e minerais associados, nos distritos de cidade de Tete e Moatize, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 8 Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 02´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 36´ 30,00´´ 2 - 16º 02´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 37´ 40,00´´ 3 - 16º 06´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 37´ 40,00´´ 4 - 16º 06´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 36´ 40,00´´ 5 - 16º 06´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 36´ 40,00´´ 6 - 16º 06´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 35´ 00,00´´ 7 - 16º 05´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 35´ 00,00´´ 8 - 16º 05´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 34´ 30,00´´ 9 - 16º 06´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 34´ 30,00´´ 10 - 16º 06´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 33´ 20,00´´ 11 - 16º 06´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 33´ 20,00´´ 12 - 16º 06´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 31´ 00,00´´ 13 - 16º 03´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 31´ 00,00´´ 14 - 16º 03´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 33º 36´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 8 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 19 de Agosto de 2021. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 8 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 8: Instituto Nacional de Minas
  2. Texto do artigo, página 8: AVISO
  3. Texto do artigo, página 8: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 22 de Julho de 2021, foi modificada por redução de área a favor de ICVL Zambeze, Limitada, a Concessão Mineira n.º 4695C, válida até 1 de Outubro de 2038, para carvão e minerais associados, nos distritos de cidade de Tete e Moatize, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  4. Texto do artigo, página 8: Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 02´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  5. Texto do artigo, página 8: 33º 36´ 30,00´´ 2 - 16º 02´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  6. Texto do artigo, página 8: 33º 37´ 40,00´´ 3 - 16º 06´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  7. Texto do artigo, página 8: 33º 37´ 40,00´´ 4 - 16º 06´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  8. Texto do artigo, página 8: 33º 36´ 40,00´´ 5 - 16º 06´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  9. Texto do artigo, página 8: 33º 36´ 40,00´´ 6 - 16º 06´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  10. Texto do artigo, página 8: 33º 35´ 00,00´´ 7 - 16º 05´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  11. Texto do artigo, página 8: 33º 35´ 00,00´´ 8 - 16º 05´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  12. Texto do artigo, página 8: 33º 34´ 30,00´´ 9 - 16º 06´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  13. Texto do artigo, página 8: 33º 34´ 30,00´´ 10 - 16º 06´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  14. Texto do artigo, página 8: 33º 33´ 20,00´´ 11 - 16º 06´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  15. Texto do artigo, página 8: 33º 33´ 20,00´´ 12 - 16º 06´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  16. Texto do artigo, página 8: 33º 31´ 00,00´´ 13 - 16º 03´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  17. Texto do artigo, página 8: 33º 31´ 00,00´´ 14 - 16º 03´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  18. Texto do artigo, página 8: 33º 36´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 16º 02´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
    2- 16º 02´ 50,00´´33º 37´ 40,00´´
    3- 16º 06´ 20,00´´33º 37´ 40,00´´
    4- 16º 06´ 20,00´´33º 36´ 40,00´´
    5- 16º 06´ 00,00´´33º 36´ 40,00´´
    6- 16º 06´ 00,00´´33º 35´ 00,00´´
    7- 16º 05´ 50,00´´33º 35´ 00,00´´
    8- 16º 05´ 50,00´´33º 34´ 30,00´´
    9- 16º 06´ 00,00´´33º 34´ 30,00´´
    10- 16º 06´ 00,00´´33º 33´ 20,00´´
    11- 16º 06´ 30,00´´33º 33´ 20,00´´
    12- 16º 06´ 30,00´´33º 31´ 00,00´´
    13- 16º 03´ 50,00´´33º 31´ 00,00´´
    14- 16º 03´ 50,00´´33º 36´ 30,00´´
  19. Texto do artigo, página 8: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 19 de Agosto de 2021. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  20. Texto do artigo, página 8: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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