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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Makurumedje – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 17 de Novembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101806499, uma entidade denominada Makurumedje – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 21: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2005, revisto em 2013, de 27 de Dezembro, do Código Comercial vigente na República de Moçambique, por:
- Texto do artigo, página 21: João Carlos Nhatuguês, nascido a 27 de Fevereiro de 1992, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 100100020953P, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 29 de Janeiro de 2018, residente em Boane, Mulotana, quarteirão 4, município de Boane, província de Maputo, casada com Adelina Salmina Manhique Nhatuguês em regime de bens adqueridos.
- Texto do artigo, página 21: Que, pelo presente instrumento, constitui por si uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade é comercial por quota unipessoal e adopta a denominação Makurumedje – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem sua sede no município de Boane, em Boane, Mulotana, quarteirão 4, município de Boane, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Sempre que se julgue conveniente, a gerência poderá abrir sucursais, filiais, representação bem como escritórios e estabelecimentos permanentes, onde e quando a gerência achar necessário.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Duração)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando a partir da data da celebração da presente.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto social exercício de actividade comercial a prestação de serviços nas diversas áreas:
- Número ou marcador, página 21: a) Comércio geral com importação e exportação, indústria e turismo;
- Número ou marcador, página 21: b) Actividades de transporte e prestação de serviço em várias áreas;
- Número ou marcador, página 21: c) Actividades de construção civil e manutenção de obras.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente a João Carlos Nhatuguês, correspondente a cem por cento do capital social, distribuído por uma única quota.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 21: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, dispensadas de caução e com ou sem remuneração conforme vierem a ser deliberadas pelo sócio único, João Carlos Nhatuguês, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade fica obrigada pela: a) Assinatura de um único administrador;
- Texto do artigo, página 22: b)Assinatura do procurador especialmente constituído nos termos e limites do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 22: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 22: (Balanço e prestação de contas)
- Texto do artigo, página 22: Anualmente será apresentado um balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro. Dos lucros líquidos apurados, cinco por cento, no mínimo, serão para o fundo de reserva legal e o restante será para o sócio único.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 22: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 22: A sociedade não se dissolve por extensão, aplicar-se-ão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 22: Maputo, 24 de Novembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
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