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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 25: Pambeni Artes & Turismo – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 23 de Novembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101880788, uma entidade denominada Pambeni Artes & Turismo – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 25: Júlio Albino Langa, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural Maputo, residente no bairro Alto-Maé, Avenida 24 de Julho, n.º 3737, na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101312451J, emitido a 13 de Maio de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 25: Constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 25: Denominação
- Texto do artigo, página 25: A sociedade adopta a denominação Pambeni Artes & Turismo – Sociedade Unipessoal, Limitada, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, que se regerá pelo estabelecido nos presentes estatutos e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 25: Duração e sede
- Texto do artigo, página 25: A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data celebração do presente contrato, tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 3737, bairro Alto Maé, podendo, por deliberação do sócio, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 25: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 25: a) Prestação de serviços, formação e agenciamento de artistas e operadores turísticos;
- Número ou marcador, página 25: b) Consultoria e marketing em artes e turismo.
- Número ou marcador, página 25: c) Promoção de artes e turismo através de feiras, espectáculos, festas, entre outros;
- Número ou marcador, página 25: d) Produção e comercialização de produtos artísticos e turísticos (CDs, livros, pacotes turísticos, quadros, fotografias, filmes);
- Número ou marcador, página 25: e) Organização e gestão de eventos, conferências, exposições;
- Número ou marcador, página 25: f) Assistência técnica e comércio.
- Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objeto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para persecução dos objetivos no âmbito ou não do seu objeto.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 25: (Capital social)
- Texto do artigo, página 25: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente à soma de uma quota de 100%, pertencente ao sócio único de nome Júlio Albino Langa.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 25: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 25: A sócia única poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 25: (Administração)
- Texto do artigo, página 25: A sociedade será administrada pelo sócio único Júlio Albino Langa. A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou ainda procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 25: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 25: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 25: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 25: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 25: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 25: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 25: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que represente todos na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 25: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 25: Maputo, 24 de Novembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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