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Texto do artigo · p. 42 Eagle Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e sete de Novembro de dois mil e catorze, lavrada das folhas 75 a 80 do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e cinquenta e dois, desta Conservatória dos Registos e Notariado de Chimoio, a cargo de Arafat Nadim D´Almeida Juma Zamila, Conservador e Notário Superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante:
Texto do artigo · p. 42 Bartolomeu Dias Manuel, solteiro, natural de Inharrime, de nacionalidade moçambicana,
Texto do artigo · p. 43 filho de Manuel Marques e de Beatriz de Jesus, portador do Bilhete de Identidade n.º 060102797020F, emitido pelos Serviços Províncias de Identificação Civil de Chimoio, aos trinta e um de Janeiro de dois mil e treze e residente nesta cidade de Chimoio, no bairro Centro Hipico:
Texto do artigo · p. 43 E por ele foi dito:
Texto do artigo · p. 43 Que constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Eagle Investimentos-Sociedade Unipessoal, Limitada que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a denominação de Eagle Investimentos-Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no Posto Administrativo de Chiremera, Distrito de Vanduzi.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá mediante decisão do sócio transferir a sede, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Duração)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 43 a) Aluguer de viatura e máquinas;
Número ou marcador · p. 43 b) Arrendamento de imóveis;
Número ou marcador · p. 43 c) Comercialização e exportação de pescados e mariscos;
Número ou marcador · p. 43 d) Comercialização e exportação de madeira serrada e em toros;
Número ou marcador · p. 43 e) Comercialização e exportação de produtos agro-pecuários;
Número ou marcador · p. 43 f) Comercialização e exportação de minerais;
Número ou marcador · p. 43 g) Hotelaria e Turismo;
Número ou marcador · p. 43 h) Prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O objecto social compreende ainda outras actividades de natureza acessória e ou complementar da actividade principal.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 200.000.00MT (duzentos mil meticais), correspondente a quota única de 100% do sócio Bartolomeu Dias Manuel.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Só será admitida a entrada de novos sócios mediante a decisão do sócio.
Número ou marcador · p. 43 Três) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído de acordo com as necessidades e mediante a decisão do sócio.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 43 A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Bartolomeu Dias Manuel, que desde já fica nomeado director a sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela sua assinatura.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Mandatários ou procuradores)
Texto do artigo · p. 43 Por acto do director, a sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos,atribuindo tais poderes através de procuração.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Cessão divisão transmissão de quotas)
Número ou marcador · p. 43 Um) A cedência de quotas é livre na sociedade, havendo a faculdade de amortizar quota, conforme preceituado no Código Comercial, nos seguintes termos:
Número ou marcador · p. 43 a) Por acordo do respectivo proprietário;
Número ou marcador · p. 43 b) Quando qualquer quota tenha sido penhorada ou por qualquer forma apreendida em processo administrativo ou Judicial.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Em qualquer dos casos no número anterior, a amortização será feita pelo preço determinado por auditores independentes a partir do valor do último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional dos lucros a distribuir, das reservas constituídas a crédito particular dos sócios , deduzido dos seus débitos particulares, o que será pago em prestações dentro do prazo e em condições a determinar em assembleia geral quando constituída.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Participação em outras sociedade ou empresas)
Texto do artigo · p. 43 Mediante prévia deliberação o sócio fica permitido a participação da sociedade em agrupamentos complementares de empresas, bem como em sociedades com objecto diferente ou reguladas por lei especial, e inclusivamente como social de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 43 Não são exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer a sociedade os suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 43 Um) As contas da sociedade poderão ser verificadas e certificadas por um auditor, pode o sócio, quando assim o entender pedir uma auditoria para efeito de fiscalização dos negócios e contas da sociedade.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 43 Três) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade não será dissolvida em caso de morte, interdição ou incapacidade do sócio ou sócios, quando os houver, podendo continuar a funcionar os herdeiros.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade será liquidada nos casos determinados por lei ou por decisão do sócio, que deverá neste caso indicar o liquidatário.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 43 Aos casos omissos aplicar-se-á o Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 43 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 43 de Chimoio, aos vinte de Julho de dois mil e catorze. — O Notário, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: Eagle Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e sete de Novembro de dois mil e catorze, lavrada das folhas 75 a 80 do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e cinquenta e dois, desta Conservatória dos Registos e Notariado de Chimoio, a cargo de Arafat Nadim D´Almeida Juma Zamila, Conservador e Notário Superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceu como outorgante:
  3. Texto do artigo, página 42: Bartolomeu Dias Manuel, solteiro, natural de Inharrime, de nacionalidade moçambicana,
  4. Texto do artigo, página 43: filho de Manuel Marques e de Beatriz de Jesus, portador do Bilhete de Identidade n.º 060102797020F, emitido pelos Serviços Províncias de Identificação Civil de Chimoio, aos trinta e um de Janeiro de dois mil e treze e residente nesta cidade de Chimoio, no bairro Centro Hipico:
  5. Texto do artigo, página 43: E por ele foi dito:
  6. Texto do artigo, página 43: Que constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Eagle Investimentos-Sociedade Unipessoal, Limitada que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
  7. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação de Eagle Investimentos-Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no Posto Administrativo de Chiremera, Distrito de Vanduzi.
  10. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá mediante decisão do sócio transferir a sede, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação.
  11. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 43: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 43: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
  14. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 43: a) Aluguer de viatura e máquinas;
  18. Número ou marcador, página 43: b) Arrendamento de imóveis;
  19. Número ou marcador, página 43: c) Comercialização e exportação de pescados e mariscos;
  20. Número ou marcador, página 43: d) Comercialização e exportação de madeira serrada e em toros;
  21. Número ou marcador, página 43: e) Comercialização e exportação de produtos agro-pecuários;
  22. Número ou marcador, página 43: f) Comercialização e exportação de minerais;
  23. Número ou marcador, página 43: g) Hotelaria e Turismo;
  24. Número ou marcador, página 43: h) Prestação de serviços.
  25. Número ou marcador, página 43: Dois) O objecto social compreende ainda outras actividades de natureza acessória e ou complementar da actividade principal.
  26. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  28. Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 200.000.00MT (duzentos mil meticais), correspondente a quota única de 100% do sócio Bartolomeu Dias Manuel.
  29. Número ou marcador, página 43: Dois) Só será admitida a entrada de novos sócios mediante a decisão do sócio.
  30. Número ou marcador, página 43: Três) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído de acordo com as necessidades e mediante a decisão do sócio.
  31. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 43: (Administração e gerência)
  33. Texto do artigo, página 43: A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Bartolomeu Dias Manuel, que desde já fica nomeado director a sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela sua assinatura.
  34. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 43: (Mandatários ou procuradores)
  36. Texto do artigo, página 43: Por acto do director, a sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos,atribuindo tais poderes através de procuração.
  37. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 43: (Cessão divisão transmissão de quotas)
  39. Número ou marcador, página 43: Um) A cedência de quotas é livre na sociedade, havendo a faculdade de amortizar quota, conforme preceituado no Código Comercial, nos seguintes termos:
  40. Número ou marcador, página 43: a) Por acordo do respectivo proprietário;
  41. Número ou marcador, página 43: b) Quando qualquer quota tenha sido penhorada ou por qualquer forma apreendida em processo administrativo ou Judicial.
  42. Número ou marcador, página 43: Dois) Em qualquer dos casos no número anterior, a amortização será feita pelo preço determinado por auditores independentes a partir do valor do último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional dos lucros a distribuir, das reservas constituídas a crédito particular dos sócios , deduzido dos seus débitos particulares, o que será pago em prestações dentro do prazo e em condições a determinar em assembleia geral quando constituída.
  43. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 43: (Participação em outras sociedade ou empresas)
  45. Texto do artigo, página 43: Mediante prévia deliberação o sócio fica permitido a participação da sociedade em agrupamentos complementares de empresas, bem como em sociedades com objecto diferente ou reguladas por lei especial, e inclusivamente como social de responsabilidade limitada.
  46. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 43: (Prestações suplementares)
  48. Texto do artigo, página 43: Não são exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer a sociedade os suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 43: (Balanço e distribuição de resultados)
  51. Número ou marcador, página 43: Um) As contas da sociedade poderão ser verificadas e certificadas por um auditor, pode o sócio, quando assim o entender pedir uma auditoria para efeito de fiscalização dos negócios e contas da sociedade.
  52. Número ou marcador, página 43: Dois) O exercício social coincide com o ano civil.
  53. Número ou marcador, página 43: Três) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação da assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 43: (Morte ou interdição)
  56. Texto do artigo, página 43: A sociedade não será dissolvida em caso de morte, interdição ou incapacidade do sócio ou sócios, quando os houver, podendo continuar a funcionar os herdeiros.
  57. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  58. Texto do artigo, página 43: (Dissolução)
  59. Texto do artigo, página 43: A sociedade será liquidada nos casos determinados por lei ou por decisão do sócio, que deverá neste caso indicar o liquidatário.
  60. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  61. Texto do artigo, página 43: (Casos omissos)
  62. Texto do artigo, página 43: Aos casos omissos aplicar-se-á o Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  63. Texto do artigo, página 43: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
  64. Texto do artigo, página 43: de Chimoio, aos vinte de Julho de dois mil e catorze. — O Notário, Ilegível.
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