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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 43: Feprol, Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Dezembro de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória dos Registos e Notariado de Lichinga, sob o n.º 100940507, uma denominada associação Feprol Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada que a mesma se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Texto do artigo, página 43: Faridabano Hassam Nurmamad, de nacionalidade moçambicana, casada, residente na Cidade de Maputo, Alto-Mãe, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030101237613N, emitido em 15 de Junho de 2011, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Nampula. Deseja constituir uma sociedade comercial, por quota de responsabilidade limitada, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Denominação)
- Texto do artigo, página 44: A presente sociedade por quota de responsabilidade, limitada, adopta a denominação Feprol,Construções -Sociedade Unipessoal, Limitada,e reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Duração)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Sede)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Lichinga.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Mediante deliberação do conselho de gerência a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Objecto)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade tem como objecto construção civil e obras pública.
- Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a única sócia.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Aumento e redução de capital)
- Número ou marcador, página 44: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será retirado pela sócia única, competindo a sócia decidir como e em que prazo ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 44: (Cessão da participação social)
- Texto do artigo, página 44: A cessão ou transmissão de quotas a terceiros depende sempre da autorização da sociedade concedida pela sócia única em assembleia geral da sociedade.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 44: (Administração, gerência e vinculação)
- Número ou marcador, página 44: Um) Aadministração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pela sócia, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A sócia, bem como os administradores por nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 44: Três) Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto a sócia como os administradores poderão revoga-los a todos o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia da sócia, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
- Número ou marcador, página 44: Quatro) Compete a administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentido para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 44: (Formas de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade fica obrigada pela assinatura: Da sócia, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 44: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 44: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e conta de resultados
- Texto do artigo, página 44: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados e carecem de aprovação da assembleia geral, realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 44: Três) O administrador apresentará a aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganho e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto a repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou por deliberação unânime dos seus sócios.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 44: Três) Dissolvendo-se por acordo da sócia, todos eles serão os liquidatários.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 44: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
- Texto do artigo, página 44: Lichinga, 22 dias do mês de Dezembro de dois mil e dezassete. — O Conservador, Ilegível.
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