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Texto do artigo · p. 49 Majumaza Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e um de Agosto de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o número cem milhões, oitocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e um, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada Majumaza Serviços-Sociedade Unipessoal, Limitada constituída entre o sócio Eulália da Fonseca, solteira, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identificação n.º 030101737520J, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, aos 8 de Agosto de 2017, residente no quarteirão 7, U/C rua de Nachingueia, flat n.º 11, 1.º esquerdo, bairro Central, cidade de Nampula. Celebra entre si o presente contrato de sociedade que na sua vigência se regerá, com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Denominação)
Texto do artigo · p. 49 A sociedade adopta a denominação Majumaza Serviços-Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Sede)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade Majumaza Serviços Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e a sua sede está estabelecida no bairro de Namutqueliua, cidade de Nampula.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Duração)
Texto do artigo · p. 49 A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública ou registo na Conservatória do Registo das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Objecto)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem como objecto
Texto do artigo · p. 49 principal: Fornecimento de bens e serviços. Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades comerciais, prestação de serviços e conexos, complementares ou subsidiários ao objecto principal em que o sócio único acorde, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenham as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 49 Três) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedade, independentemente do seu respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação com fins lucrativos.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Número ou marcador · p. 49 Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de (20.000,00MT) vinte mil meticais, correspondente a única quota equivalente a cem por cento do capital social, pertencente à sócia Eulália da Fonseca.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 49 Não haverá lugar a prestações suplementares mas a sócia única poderá efectuar à sociedade as prestações de que a mesma carecer nos termos e condições a definir por esta.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 49 A cessão de quotas é livre para a sócia, mas a estranhos à sociedade depende do consentimento da sócia, aos quais fica reservado o direito de sua preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 49 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 49 Um) A administração e representação da sociedade em juízo activa ou passivamente, será exercida por Eulália da Fonseca de forma indistinta, e que desde já é nomeada administradora, com despensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Compete à administradora todos os poderes necessários para a administração de negócios ou à sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal,
Número ou marcador · p. 50 Três) A administradora poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em parte os seus poderes para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 50 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 50 Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia única, seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeça o preceituado na lei.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 50 (Disposições diversas e casos omissos)
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição da sócia, continuando com os sucessores, herdeiros e/ ou representantes da falecida ou interdita, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação da sócia.
Número ou marcador · p. 50 Três) Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 50 Casos omissos
Texto do artigo · p. 50 Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial da lei das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 50 Nampula, aos 26 de Outubro de 2017.
Texto do artigo · p. 50 — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 49: Majumaza Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e um de Agosto de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o número cem milhões, oitocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e um, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada Majumaza Serviços-Sociedade Unipessoal, Limitada constituída entre o sócio Eulália da Fonseca, solteira, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identificação n.º 030101737520J, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, aos 8 de Agosto de 2017, residente no quarteirão 7, U/C rua de Nachingueia, flat n.º 11, 1.º esquerdo, bairro Central, cidade de Nampula. Celebra entre si o presente contrato de sociedade que na sua vigência se regerá, com base nos artigos que se seguem:
  3. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 49: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a denominação Majumaza Serviços-Sociedade Unipessoal, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 49: (Sede)
  8. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade Majumaza Serviços Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e a sua sede está estabelecida no bairro de Namutqueliua, cidade de Nampula.
  9. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 49: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 49: A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública ou registo na Conservatória do Registo das Entidades Legais.
  12. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 49: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem como objecto
  15. Texto do artigo, página 49: principal: Fornecimento de bens e serviços. Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades comerciais, prestação de serviços e conexos, complementares ou subsidiários ao objecto principal em que o sócio único acorde, podendo ainda praticar todo e qualquer acto de natureza lucrativa permitido por lei, desde que se delibere e se obtenham as devidas autorizações.
  16. Número ou marcador, página 49: Três) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir e gerir participações de capital em qualquer sociedade, independentemente do seu respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação com fins lucrativos.
  17. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  18. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 49: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de (20.000,00MT) vinte mil meticais, correspondente a única quota equivalente a cem por cento do capital social, pertencente à sócia Eulália da Fonseca.
  20. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 49: (Prestações suplementares)
  22. Texto do artigo, página 49: Não haverá lugar a prestações suplementares mas a sócia única poderá efectuar à sociedade as prestações de que a mesma carecer nos termos e condições a definir por esta.
  23. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  24. Texto do artigo, página 49: (Cessão de quotas)
  25. Texto do artigo, página 49: A cessão de quotas é livre para a sócia, mas a estranhos à sociedade depende do consentimento da sócia, aos quais fica reservado o direito de sua preferência na aquisição da quota que se pretende ceder.
  26. Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
  27. Texto do artigo, página 49: (Administração e representação da sociedade)
  28. Número ou marcador, página 49: Um) A administração e representação da sociedade em juízo activa ou passivamente, será exercida por Eulália da Fonseca de forma indistinta, e que desde já é nomeada administradora, com despensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  29. Número ou marcador, página 50: Dois) Compete à administradora todos os poderes necessários para a administração de negócios ou à sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal,
  30. Número ou marcador, página 50: Três) A administradora poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em parte os seus poderes para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios.
  31. Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
  32. Texto do artigo, página 50: (Herdeiros)
  33. Texto do artigo, página 50: Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia única, seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeça o preceituado na lei.
  34. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO
  35. Texto do artigo, página 50: (Disposições diversas e casos omissos)
  36. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição da sócia, continuando com os sucessores, herdeiros e/ ou representantes da falecida ou interdita, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
  37. Número ou marcador, página 50: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação da sócia.
  38. Número ou marcador, página 50: Três) Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  39. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 50: Casos omissos
  41. Texto do artigo, página 50: Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial da lei das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
  42. Texto do artigo, página 50: Nampula, aos 26 de Outubro de 2017.
  43. Texto do artigo, página 50: — O Conservador, Ilegível.
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