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Texto do artigo · p. 12 Capital RH, Sociedade Anónima
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105030103, uma entidade Capital RH, Sociedade Anónima.
Texto do artigo · p. 12 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74º do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 12 Pelo presente contrato de sociedade que outorgam e constituem entre si uma sociedade anónima, denominada Capital RH SA, com sede na Avenida Valdemir Lenine, n.º 1721, rés-do-chão, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Denominação)
Texto do artigo · p. 12 É constituída nos temos da lei e do presente estatuto, uma sociedade anónima, que adopta a denominação Capital RH, Sociedade Anónima.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Sede)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade denominada Capital RH, S.A. tem a sua sede em Maputo, no Bairro Central, Avenida l, 276, 2.º andar, esquerdo, Cidade de Maputo, podendo, mediante deliberação dos sócios a ser deslocada para qualquer ponto dentro ou fora do país.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá ainda criar ou encerrar sucursais, delegações, filiais, agências ou outra forma de representação social, dentro ou fora do território nacional, desde que os sócios acordem em assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Duração)
Texto do artigo · p. 12 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Objecto)
Número ou marcador · p. 12 Um) O objecto social da sociedade consiste em:
Número ou marcador · p. 12 a) desenvolvimento e gestão de recursos humanos;
Número ou marcador · p. 12 b) recrutamento e seleção;
Número ou marcador · p. 12 c) treinamento;
Número ou marcador · p. 12 d) prestação de serviços de verificação de dados de candidatos;
Número ou marcador · p. 12 e) prestação de serviços de consultoria, desenvolvimento e fornecimento de soluções de gestão e recursos humanos e gestão administrativa;
Número ou marcador · p. 13 f) acreditação e organização de eventos diversos;
Número ou marcador · p. 13 g) comissões, consignações e representações comerciais.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Por deliberação da administração, a sociedade poderá aceitar concessões, gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 13 Três) Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade pode constituir sociedades, associar-se com outras pessoas jurídicas, bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não a leis especiais, com objecto igual ou diferente do seu.
Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 13 Do capital social
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), é representado por 100 (cem) acções, com o valor nominal de 1000,00MT (mil meticais) cada uma distribuído pelos accionistas na proporção indicada no livro de registo das acções.
Número ou marcador · p. 13 Dois) As acções da sociedade serão nominativas e serão representadas por títulos de 1, 5, 10, 50, ou múltiplos de 100 acções.
Número ou marcador · p. 13 Três) A Assembleia Geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) Em todos os aumentos do capital, os accionistas têm o direito de preferência na subscrição das novas acções, na proporção das acções que, então, possuírem.
Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Composição dos órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 13 São os seguintes os órgão sociais:
Número ou marcador · p. 13 a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 13 b) a Administração.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 13 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A Assembleia Geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 13 Três) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na Assembleia Geral por qualquer outro sócio, ou estranho, mediante uma carta ou procuração.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 (Administração, gestão e representação)
Texto do artigo · p. 13 Um ) A sociedade é administrada e representada por uma administradora única, nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A administradora fica dispensada de prestar caução, excepto se vier a ser fixada.
Número ou marcador · p. 13 Três) A sociedade fica vinculada com a assinatura da administradora.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) A administradora pode delegar, em algum ou alguns dos administradores competência para, isolada ou conjuntamente, se ocuparem de especificadas matérias de gestão da sociedade ou praticarem determinados actos ou categorias de actos.
Número ou marcador · p. 13 Cinco) A administradora, mediante deliberação do sócio, terá plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 13 Seis) É vedado a qualquer dos mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 (Morte ou Interdição)
Texto do artigo · p. 13 Por morte ou interdição de qualquer sócio, os herdeiros ou representantes do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo entre eles nomear um que a todos represente na sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO-PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 13 Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 30 de Janeiro de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Capital RH, Sociedade Anónima
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105030103, uma entidade Capital RH, Sociedade Anónima.
  3. Texto do artigo, página 12: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74º do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 12: Pelo presente contrato de sociedade que outorgam e constituem entre si uma sociedade anónima, denominada Capital RH SA, com sede na Avenida Valdemir Lenine, n.º 1721, rés-do-chão, Cidade de Maputo.
  5. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  6. Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 12: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 12: É constituída nos temos da lei e do presente estatuto, uma sociedade anónima, que adopta a denominação Capital RH, Sociedade Anónima.
  9. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 12: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade denominada Capital RH, S.A. tem a sua sede em Maputo, no Bairro Central, Avenida l, 276, 2.º andar, esquerdo, Cidade de Maputo, podendo, mediante deliberação dos sócios a ser deslocada para qualquer ponto dentro ou fora do país.
  12. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá ainda criar ou encerrar sucursais, delegações, filiais, agências ou outra forma de representação social, dentro ou fora do território nacional, desde que os sócios acordem em assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações.
  13. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 12: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 12: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 12: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 12: Um) O objecto social da sociedade consiste em:
  19. Número ou marcador, página 12: a) desenvolvimento e gestão de recursos humanos;
  20. Número ou marcador, página 12: b) recrutamento e seleção;
  21. Número ou marcador, página 12: c) treinamento;
  22. Número ou marcador, página 12: d) prestação de serviços de verificação de dados de candidatos;
  23. Número ou marcador, página 12: e) prestação de serviços de consultoria, desenvolvimento e fornecimento de soluções de gestão e recursos humanos e gestão administrativa;
  24. Número ou marcador, página 13: f) acreditação e organização de eventos diversos;
  25. Número ou marcador, página 13: g) comissões, consignações e representações comerciais.
  26. Número ou marcador, página 13: Dois) Por deliberação da administração, a sociedade poderá aceitar concessões, gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  27. Número ou marcador, página 13: Três) Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade pode constituir sociedades, associar-se com outras pessoas jurídicas, bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não a leis especiais, com objecto igual ou diferente do seu.
  28. Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II
  29. Texto do artigo, página 13: Do capital social
  30. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  32. Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), é representado por 100 (cem) acções, com o valor nominal de 1000,00MT (mil meticais) cada uma distribuído pelos accionistas na proporção indicada no livro de registo das acções.
  33. Número ou marcador, página 13: Dois) As acções da sociedade serão nominativas e serão representadas por títulos de 1, 5, 10, 50, ou múltiplos de 100 acções.
  34. Número ou marcador, página 13: Três) A Assembleia Geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  35. Número ou marcador, página 13: Quatro) Em todos os aumentos do capital, os accionistas têm o direito de preferência na subscrição das novas acções, na proporção das acções que, então, possuírem.
  36. Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  37. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 13: (Composição dos órgãos sociais)
  39. Texto do artigo, página 13: São os seguintes os órgão sociais:
  40. Número ou marcador, página 13: a) a Assembleia Geral;
  41. Número ou marcador, página 13: b) a Administração.
  42. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 13: (Assembleia Geral)
  44. Número ou marcador, página 13: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  45. Número ou marcador, página 13: Dois) A Assembleia Geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  46. Número ou marcador, página 13: Três) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na Assembleia Geral por qualquer outro sócio, ou estranho, mediante uma carta ou procuração.
  47. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 13: (Administração, gestão e representação)
  49. Texto do artigo, página 13: Um ) A sociedade é administrada e representada por uma administradora única, nos termos da lei.
  50. Número ou marcador, página 13: Dois) A administradora fica dispensada de prestar caução, excepto se vier a ser fixada.
  51. Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade fica vinculada com a assinatura da administradora.
  52. Número ou marcador, página 13: Quatro) A administradora pode delegar, em algum ou alguns dos administradores competência para, isolada ou conjuntamente, se ocuparem de especificadas matérias de gestão da sociedade ou praticarem determinados actos ou categorias de actos.
  53. Número ou marcador, página 13: Cinco) A administradora, mediante deliberação do sócio, terá plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  54. Número ou marcador, página 13: Seis) É vedado a qualquer dos mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
  55. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  56. Texto do artigo, página 13: (Morte ou Interdição)
  57. Texto do artigo, página 13: Por morte ou interdição de qualquer sócio, os herdeiros ou representantes do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo entre eles nomear um que a todos represente na sociedade.
  58. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO-PRIMEIRO
  59. Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
  60. Texto do artigo, página 13: A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei.
  61. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  62. Texto do artigo, página 13: (Casos omissos)
  63. Texto do artigo, página 13: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  64. Texto do artigo, página 13: Maputo, 30 de Janeiro de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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