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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: RBH Service, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Novembro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105038890, uma entidade denominada RBH Service, Limitada.
- Texto do artigo, página 28: É celebrado este contrato de sociedade nos termos do artigo 74 do Código Comercial entre: Hugo Filipe Lopes de Oliveira, maior, solteiro
- Texto do artigo, página 28: de 45 anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 030101736922J, residente nesta cidade, Rua dos Cavalos n.º 60 Costa do Sol.
- Texto do artigo, página 28: Rita Filipa Vilas Oliveira, menor, de 12 anos de idade, portadora do B.I. n.º 110102880958M, residente nesta cidade, Rua dos Cavalos n.° 60 Costa do Sol, representada pelo pai, senhor Hugo Filipe Lopes de Oliveira resolvem constituir empresa com responsabilidade limitada com natureza empresarial que será regida pelas cláusulas e condições seguintes.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a denominação RBH Service, Limitada, e constitui-se como sociedade por quotas, tendo a sua sede, nesta cidade, Bairro Mapulene Talhão 38 Parcela A.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir filiais, ou outras formas de representação no país e no estrangeiro sempre que justifique a sua existência.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUDO
- Texto do artigo, página 28: (Duração)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade constitui-se a partir da data de outorga da respectiva escritura notarial e a sua duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Objecto)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade tem como objecto principal construção civil.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito em equipamentos é de quinhentos mil meticais e correspondente á uma soma de duas quotas de 50% conforme abaixo,
- Número ou marcador, página 28: a) Hugo Filipe Lopes de Oliveira 250.000,00MT correspondente a 50%;
- Número ou marcador, página 28: b) Rita Filipa Vilas Oliveira 250.000,00MT correspondente a 50%.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário,
- Número ou marcador, página 29: Dois) Os sócios podem se fazer representar na assembleia geral por mandatário ou mandatários, mediante carta para esse fim dirigida á sociedade.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Deliberações da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 29: As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos, excepto aquelas para as quais a lei obriga uma maioria qualificada.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Gerência)
- Número ou marcador, página 29: Um) A gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente incumbe ao sócio Hugo Filipe Lopes de Oliveira.
- Número ou marcador, página 29: Dois) As contas bancárias serão movimentadas pelo sócio Hugo Filipe Lopes de Oliveira.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Balanço e contas)
- Texto do artigo, página 29: O ano social coincide com o ano civil e o balanço e contas fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas á apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 8 de Janeiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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