Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mulevala

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação dos Camponeses de Mopeia, representado por Luís Lucas Poeira Razão, na pessoa do presidente, requereu, ao Governo do Distrito de Mulevala, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação dos Camponeses de Mopeia que se filia sem fins ilícitos e lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obsta ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida Associação, eleitos por um período de 3 anos renováveis uma única vez são os seguintes:

Texto do artigo · p. 2 a) a Assembleia Gerai

Texto do artigo · p. 2 b) o Conselho de Direcção:

Texto do artigo · p. 2 c) o Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do artigo 5 da Lei n.º 22/06, de 3 de Maio, é reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação dos Camponeses de Mopeia.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mulevala
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação dos Camponeses de Mopeia, representado por Luís Lucas Poeira Razão, na pessoa do presidente, requereu, ao Governo do Distrito de Mulevala, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação dos Camponeses de Mopeia que se filia sem fins ilícitos e lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obsta ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida Associação, eleitos por um período de 3 anos renováveis uma única vez são os seguintes:
Texto do artigo, página 2: a) a Assembleia Gerai
Texto do artigo, página 2: b) o Conselho de Direcção:
Texto do artigo, página 2: c) o Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do artigo 5 da Lei n.º 22/06, de 3 de Maio, é reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação dos Camponeses de Mopeia.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.