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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Matthew Escola Privada, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Setembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101216926, uma entidade denominada, Matthew Escola Privada, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 14: Primeiro: Enjoy Handmade – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por quotas constituída nos termos da legislação Moçambicana, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100942003, com sede na Avenida Emília Dausse número 1735, representada neste acto pelo Senhor Rui Manuel Matos Pedro de nacionalidade Portuguesa e portador do DIRE n.º 11PT00004581J, emitido pelos Serviços de Migração, aos 7 de Maio de 2019; e
- Texto do artigo, página 14: Segundo: Luís Filipe Domingues De Meneses, solteiro-maior, natural de Xai-Xai, de nacionalidade Moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1001003382864, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo aos 11 de Setembro de 2017, residente na Avenida de Angola n.º 670.
- Texto do artigo, página 14: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 14: Um) O Matthew Escola Privada, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Sede)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Rua da Concordia n.º 75, Bairro da Malhangalene, podendo abrir sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objectivo: Ensino Primário do Sistema Nacional de Educação (1.º a 2.º grau), ensino secundário geral do sistema nacional de educação (1.º e 2.º Ciclos), gestão de estabelecimentos de ensino e participação em sociedades que tenham directa ou indirectamente actividades orientadas para o ramo da educação.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades que não sejam proibidas por lei.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT, correspondente a duas quotas, iguais divididas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 14: a) Uma quota de 50% do capital social, correspondente ao valor nominal de 10.000,00MT, pertencente à sócia Enjoy Handmade – Sociedade Unipessoal, Limitada;
- Número ou marcador, página 14: b) Uma quota de 50% do capital social, correspondente ao valor nominal de 10.000,00MT, pertencente ao sócio Luís Filipe Domingos de Meneses.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Administração)
- Número ou marcador, página 14: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente incumbe aos senhores Luís Filipe Domingues de Meneses e Rui Manuel Matos Pedro.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura conjunta de dois administradores, gerentes ou procuradores especialmente constituídos pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 14: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas, e extraordinariamente sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução e casos omissos)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Os casos omissos serão regulados pela legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 27 de Novembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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