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Deliberação

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Deliberação

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Texto do artigo · p. 16 Deliberação
Texto do artigo · p. 16 Dependem especialmente de deliberação dos sócios em assembleia geral, para além de outros que a lei indique, todos os actos de carácter não ordinário e que não caibam na competência da Administração.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 Covoncatorias
Número ou marcador · p. 16 Um) As assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias serão convocadas, por meio de carta por qualquer um dos administradores ou quem o substitua, com prazo mínimo de 15 dias.
Número ou marcador · p. 16 Dois) As deliberações dos sócios em assembleia geral serão tomadas por uma pluralidade de votos representativos que correspondam a maioria do capital social, salvo nos casos em que a lei ou os estatutos vierem a deliberar a necessidade de maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 Disposições gerais
Número ou marcador · p. 16 Um) Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Os lucros líquidos que o balanço registar terão a aplicação que a assembleia de sócios deliberar.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 Omissões
Texto do artigo · p. 16 Em tudo omisso, regularão as disposições do Código Comercial, e a restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 Está conforme. Maputo, 27 de Novembro de 2019. —
Texto do artigo · p. 16 O Técnico, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 16: Deliberação
  2. Texto do artigo, página 16: Dependem especialmente de deliberação dos sócios em assembleia geral, para além de outros que a lei indique, todos os actos de carácter não ordinário e que não caibam na competência da Administração.
  3. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  4. Texto do artigo, página 16: Covoncatorias
  5. Número ou marcador, página 16: Um) As assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias serão convocadas, por meio de carta por qualquer um dos administradores ou quem o substitua, com prazo mínimo de 15 dias.
  6. Número ou marcador, página 16: Dois) As deliberações dos sócios em assembleia geral serão tomadas por uma pluralidade de votos representativos que correspondam a maioria do capital social, salvo nos casos em que a lei ou os estatutos vierem a deliberar a necessidade de maioria qualificada.
  7. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  8. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  9. Texto do artigo, página 16: Disposições gerais
  10. Número ou marcador, página 16: Um) Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro.
  11. Número ou marcador, página 16: Dois) Os lucros líquidos que o balanço registar terão a aplicação que a assembleia de sócios deliberar.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  13. Texto do artigo, página 16: Omissões
  14. Texto do artigo, página 16: Em tudo omisso, regularão as disposições do Código Comercial, e a restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  15. Texto do artigo, página 16: Está conforme. Maputo, 27 de Novembro de 2019. —
  16. Texto do artigo, página 16: O Técnico, Ilegível.
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