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Texto do artigo · p. 14 Enviro Mining, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Outubro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101223167, uma entidade denominada Enviro Mining, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 14 António Sumaera Madane, solteiro, natural de Dondo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101793216S, emitido a 27 de Maio de 2016, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 555, décimo segundo andar, flat 2, cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 14 Lucas Sumaera Madane, solteiro, natural de Dondo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100839353S, emitido a 9 de Março de 2016, residente no bairro de Mavalane, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Denominação)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação de Enviro Mining, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelo presente contrato de sociedade e demais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Sede)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Central, Avenida 24 de Julho, no oitavo andar.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Por deliberações dos sócios, reunidos em assembleia geral, poderão transferir a sua sede, bem como abrir e encerrar delegações, sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação onde e quando achar conveniente.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Duração)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem como objecto social: exploração mineira, processamento, tratamento, comercialização, exportação de recursos minerais e consultoria ambiental.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outra actividade conexa subsidiária da principal, desde que obtidas as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais) e acha-se dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota com o valor nominal de 32.800,00MT (trinta e dois mil, oitocentos meticais), representativa de 80% do capital social, pertencente ao sócio António Sumaera Madane; e
Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota com o valor nominal de 7.200,00MT (sete mil e duzentos meticais), representativa de 20%, pertencente ao sócio Lucas Sumaera Madane.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Administração, gerência e representação)
Número ou marcador · p. 14 Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio António Sumaera Madane.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade fica obrigada em seus actos e contratos pela assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador · p. 14 Três) O sócio gerente poderá delegar todos ou parte dos seus poderes de gerência a pessoas estranhas à sociedade desde que outorguem as respectivas procurações a esse respeito, com todos os possíveis limites de competências.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) Os sócios gerentes não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos objectos sociais, nomeadamente letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Casos fortuitos)
Texto do artigo · p. 14 Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, a sociedade não se dissolve, continuando com os sócios sobrevivos e herdeiros do sócio falecido, incapacitado ou interdito enquanto a quota deste continuar indivisa.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 14 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 28 de Novembro de 2019.
Texto do artigo · p. 14 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Enviro Mining, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Outubro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101223167, uma entidade denominada Enviro Mining, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 14: António Sumaera Madane, solteiro, natural de Dondo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101793216S, emitido a 27 de Maio de 2016, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 555, décimo segundo andar, flat 2, cidade de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 14: Lucas Sumaera Madane, solteiro, natural de Dondo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100839353S, emitido a 9 de Março de 2016, residente no bairro de Mavalane, cidade de Maputo.
  5. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 14: (Denominação)
  7. Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação de Enviro Mining, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelo presente contrato de sociedade e demais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique.
  8. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 14: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Central, Avenida 24 de Julho, no oitavo andar.
  11. Número ou marcador, página 14: Dois) Por deliberações dos sócios, reunidos em assembleia geral, poderão transferir a sua sede, bem como abrir e encerrar delegações, sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação onde e quando achar conveniente.
  12. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 14: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 14: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
  15. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem como objecto social: exploração mineira, processamento, tratamento, comercialização, exportação de recursos minerais e consultoria ambiental.
  18. Número ou marcador, página 14: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outra actividade conexa subsidiária da principal, desde que obtidas as devidas autorizações.
  19. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais) e acha-se dividido nas seguintes quotas:
  22. Número ou marcador, página 14: a) Uma quota com o valor nominal de 32.800,00MT (trinta e dois mil, oitocentos meticais), representativa de 80% do capital social, pertencente ao sócio António Sumaera Madane; e
  23. Número ou marcador, página 14: b) Uma quota com o valor nominal de 7.200,00MT (sete mil e duzentos meticais), representativa de 20%, pertencente ao sócio Lucas Sumaera Madane.
  24. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 14: (Administração, gerência e representação)
  26. Número ou marcador, página 14: Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio António Sumaera Madane.
  27. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade fica obrigada em seus actos e contratos pela assinatura do sócio gerente.
  28. Número ou marcador, página 14: Três) O sócio gerente poderá delegar todos ou parte dos seus poderes de gerência a pessoas estranhas à sociedade desde que outorguem as respectivas procurações a esse respeito, com todos os possíveis limites de competências.
  29. Número ou marcador, página 14: Quatro) Os sócios gerentes não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos objectos sociais, nomeadamente letras de favor, fianças e abonações.
  30. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 14: (Casos fortuitos)
  32. Texto do artigo, página 14: Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, a sociedade não se dissolve, continuando com os sócios sobrevivos e herdeiros do sócio falecido, incapacitado ou interdito enquanto a quota deste continuar indivisa.
  33. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 14: (Disposição final)
  35. Texto do artigo, página 14: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei e demais legislação aplicável.
  36. Texto do artigo, página 14: Maputo, 28 de Novembro de 2019.
  37. Texto do artigo, página 14: — O Técnico, Ilegível.
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